Comboio da CFB deve apitar "oficialmente" no Huambo esta semana

Tudo pronto para que o comboio do caminho de ferro de Benguela comece a funcionar dentro de 60 dias conforme adiantou o Ministro dos Transporte na cidade de Lobito.

No entanto, a "pré-inauguração oficial" do trecho Cubal-Huambo deve ocorrer oficialmente ainda esta semana, aproveitando-se a (re)inauguração do aeroporto Albano Machado que ficou cerca de dois meses em obras de melhorias.

O evento deve acontecer dias depois que deputados do MPLA protagonizaram àquilo que se chamou de "Show de tribalismo" ao chamarem os deputados da UNITA de "sulanos" o que, no contexto de Angola, é caracterizado como um ato gritante de "tribalismo".

É uma boa oportunidade das autoridades apresentarem os tais esperados "pedidos de desculpas" pelos inconvenientes verbais, e nada melhor com inauguração de uma linha por muito esperada pelo povo do sul do país.

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Alguns bolseiros angolanos em Marrocos invadem a Embaixada para reivindicar igualdade de tratamento

Na semana em que o país pára para comemorar o aniversário do Presidente na República, uma parte de estudantes do auto-denominado “Movimento Estudantil Angolano” em Rabat, Marrocos está acampada, desde o passado dia 24 de agosto, nas instalações da Embaixada de Angola naquele país.

Os futuros dirigentes angolanos “que são bolseiros do ministério das relações exteriores protestam por não se beneficiarem de nenhum complemento de bolsa do estado Angolano, enquanto que uma parte dos estudantes beneficiários de bolsas da mesma origem beneficiam-se de um complemento de bolsas proveniente do INABE equivalente a 700 dólares Americanos bimensal”.

Manifestações em Youtube

Jantar dos Manifestantes - pouca comida

Manifestantes em gritos

Fonte: Mias informações CK

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Carta aberta contra o "show" de tribalismo dado por alguns deputados do MPLA

Por General Manuel Paulo Mendes de Carvalho

«Quo Vadis» políticos de Angola?

A charada dos políticos no nosso parlamento no dia 16 de Agosto, aquando da discussão do tipo de estrutura futura para gestão dos processos eleitorais, fez-me recuar a Janeiro de 1975, após Alvor, Maio de 1977, Setembro 1992 e outros momentos de triste memoria nos 36 anos de vida da nossa nação. Vocês, políticos desentenderam-se desde então, passaram a «batata quente» para o povo e os militares fizeram jus à filosofia de guerra de Carl Von Clausewiz, que diz que «a guerra é a continuação da política por outros meios».

O Povo Angola está farto de acompanhar as vossas discussões fúteis e retrógradas, sempre centradas no passado e ao vosso redor.

O povo angolano quer pão, luz, água, habitação, empregos dignos, bons salários, terra para cultivar, numa palavra, de bem-estar social. Ou melhor, Angola para os Angolanos! Acabemos com os sobrados do colonialismo, com os sobrados de guerra!

Nós, os militares, já não vamos embarcar nestas vossas desavenças de políticos mimados e torpes, porque juramos lealdade ao povo e defesa da nação.

Chamar «Sulanos» a outros Angolanos na casa do povo é soes s e pura arruaça. E não foi este o mandato que o povo vos conferiu em 2008. Em Junho de 1996, o Presidente da República exonerou o Primeiro-Ministro e logo de seguida um grupo de pessoas bem organizadas com direito à passeata por Luanda lançou-se numa «caça às bruxas» com o mesmo tipo de slogans: «Sulano fora!». (Segundo o antigo Primeiro-Ministro visado, o Mais velho Mendes de Carvalho foi único que o salvou da forca). Até quando? Será que nas contas de sucessão em Angola os Sulanos não fazem parte? Ou será que os tais de Sulanos só servem para proteger o Presidente da República? Ou para votar nestes mesmos políticos?

«Políticos» da Assembleia Nacional, como é que ficamos? A minha Mãe é Nhaneca-Humbe, o meu Pai é conterrâneo de Agostinho Neto, eu combati no Maqui, nas chanas do Leste, no Norte de Angola, vivo em Catete; Para vocês, não basta que seja angolano?

Nós os militares comemos o pão que o diabo amassou em mais de 4 décadas de lutas, pelo que já não estamos dispostos a proteger os falsos mandatários do povo angolano, ouvi estas pessoas falar de guerra com a leviandade própria de quem não lá esteve no dia-a-dia. Falaram da Soberania como se de contratos de diamantes ou de milhões de dólares se tratasse. Deixem de bater os tambores de guerra que não terão gente para fazer o vosso trabalho, enquanto vocês assistem de camarote.

Os políticos geriram mal o processo constituinte para criação da nova constituição, eis que agora não passaram do primeiro grande teste com uma das «melhores constituições do mundo».

Por fim, aqui fica um conselho de general:

1) O Futuro de Angola está nas mãos dos nossos filhos da nossa juventude;

2) A Bancada Parlamentar daqueles que invocaram a carta tribal deve-se se redimir publicamente perante a nação.

Viva Angola de Cabinda ao Cunene, do
Mar ao Leste!

Abaixo o tribalismo! ■

Icolo e Bengo, Agosto de 2011
Manuel Paulo Mendes de Carvalho

SA,Edição 430, ano VII, Sábado, 20 de Agosto de 2011. 13

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Os preços e locais de venda dos apartamentos de Kilamba

A primeira etapa de inscrição para compra de novos apartamentos de Kilamba arrancou hoje em Luanda.


Milhares de pessoas afluíram aos postos de venda particularmente no posto nº 5 (Rua Rainha Njinga nº 6, 2º andar a esquerda, na Mutamba).

Nessa etapa exige-se apenas a apresentação de:
1- Bilhete de Identidade
2- Número de Contribuinte.

Os processos que vierem a ser aprovados deverão apresentar na fase de aquisição:
1- Bilhete de Identidade
2- Número de Contribuinte.
3- Atestado de residência.

Contrariando o que o presidente da República dissera de que o valor dos apartamentos estariam entre 50 a 60 mil dólares (http://www.opais.net/pt/opais/?det=22203) os valores vieram bem "salgados".

1- Assim, os apartamentos do tipo T3 A/B valem, respectivamente, 125 mil e 130 mil dólares.




Os apartamentos do Tipo T3+1-C (120 metros quadrados) custam 140 mil dólares.



O investimento aos apartamentos do tipo T5 (150 metros quadrados) é de 200 mil dólares.

Os interessados deverão contactar através dos seguintes endereços:

Posto nº 1 na Rua Amílcar Cabral NO 206, Quarteirão Marimba zona NE, bloco 3, edifício C18, na cidade do Kilamba,

Posto nº 2 Rua Amílcar Cabral NO 207, quarteirão Ngoma, zona NE, bloco 6, edifício F1, na cidade do Kilamba,

Posto nº 3 Rua Lanvo Emanuel Norma, NO 217, quarteirão Nzinga Mbande, zona NO, bloco 12, edifício 13, na cidade do Kilamba,

Posto Nº 4 Rua Lanvo Norman, Quarteirão Nime Ya Lukeni, zona NO, bloco 16, edifício 2, na cidade do Kilamba,

Posto nº 5 na Rua Rainha Njinga nº 6, 2º andar a esquerda, na Mutamba.

Para o pagamento três modalidades estão a ser disponibilizadas: pronto pagamento, parcelamento em duas ou três parcelas e crêdito bancário.

A SONIP (Sociedade Imobilária e Propriedades da Sonangol) não divulgou a data limite.

Um processo de incrição sem muito protocolo como esse, deveria ser disponibilizado pela internet evitando assim inconvenientes desnecessários.

Até o presente momento não estão bem claros os critérios que terão peso (nesta fase, porque parece que foram abandonados as anteriormente divulgados) na aquisição dos imóveis. Nos desportos, a regra não deve ser feita durante, mas antes do jogo, para que seja conhecida pelos competidores.

Até agora não se falou em Apartamentos do tipo T2 e T4...

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Telejornal da TPA está ficando interessante

Nos últimos dias está mais interessante assistir aos inícios de Telejornais da nossa Televisão Pública de Angola (TPA), não porque essa abandonou a bela mas anacrônica forma de fazer jornalismo e começou a fazer como o de outros países onde a TV pública é livre: (multi)polarização partidária e ideológica, imparcialidade, ouvir todas as pessoas com interesse na matéria (contraditório), que estimule o telespectador a questionar, assim por diante, nada disso.

A "depressão" momentânea desaparece por conta de seus apresentadores. É difícil não dar um sorriso quando Bartolomeu, naquele tom característico, dá o seu "boa noite e o Telejornal está a começar", ou então à alegria contagiante de Analtina Dias.

Estes dias quem faz a telinha ser mais interessante é o "look" da apresentadora Ana Lemos. Confesso que não entendo nada de moda, infelizmente. No entanto, a utilização da gravata deu um ar de elegância singular.

Na verdade a utilização de gravata pelas mulheres já é popular em países como Japão, normalmente de maneira a pôr em valor a sua feminilidade.

Diz a história que no início do século XIX as mulheres que usam gravatas faziam-no para reivindidicar a sua emancipação.

Hoje já se usa gravata como cinto, na cabeça amarrado com laço na lateral, enrolada no pescoço com broche, amarrada abaixo do busto fechando com laço, assim por diante.

Para frente TPA...

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A venda de apartamentos de Kilamba começa dia 22 de Agosto

Demorou, mas finalmente a notícia foi oficialmente divulgada esta tarde em Luanda.

A venda de apartamentos da nova cidade de Kilamba, há 20 km de Luanda, começa dia 22 de Agosto do corrente ano (segunda-feira, portanto).

Os Preços, Procedimentos serão divulgados ainda neste blog nas próximas horas.

No entanto, já se sabe que serão disponibilizados os seguintes apartamentos:

1 - Tipo T3A, de 110 metros quadrados;
2 - Tipo T3B, de 110 metros quadrados;
3 - Tipo T3C, de 120 metros quadrados;
4 - Tipo T5, de 150 metros quadrados;

A disputa não deverá ser fácil nesta primeira etapa. "Uma lista tornada ontem pública informa que 41 entidades solicitaram a compra de apartamentos, onde se destacam os Ministérios do Ambiente, da Comunicação Social, da Justiça, da Energia e Águas, Saúde, Administração do Território, assim como as empresas Angop, Edições Novembro, Alfândegas, TAAG, TPA, Epal, Edel, ENE e Cimangola.".

"Os preços dos imóveis vão estar afixados em quatro postos de venda instalados na nova Cidade do Kilamba, assim como na rua Rainha Ginga, nº 6, esquerdo, na Mutamba, aonde se devem dirigir as entidades públicas e privadas que solicitaram compra de habitação na nova centralidade."

Referências: TPA, JA

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Um pouco de estatísticas

Este Blog vem se consolidando como uma das referências quando o assunto é Angola.

Durante os últimos trinta dias tivemos uma média diária de acessos de 109 usuários. Os leitores têm um tempo médio de permanência de 2 minutos e 13 segundos.

Nos últimos 30 dias, houve um pico de acessos de 249 usuários no dia 27 de Julho (em amarelo no gráfico), justamente no dia seguinte ao que publicamos o "Como fazer para concorrer à novos apartamentos da nova cidade de Kilamba". Isso mostra que as pessoas estão mesmo interessadas na obtenção de apartamentos na nova cidade de Kilamba.

Cada leitor lê em média 1,5 página. A página mais acessada é Notícias de Angola que apresenta a relação dos principais jornais e blogs que falam de Angola.

Os nossos leitores são provenientes essencialmente do Brasil, Portugal, EUA, Reino Unido, Alemanhã e França. De Angola, Luanda contribui com 97% de acessos, seguido de Benguela 1,6%, Huambo 0,7%, Huila 0,3%, Cabinda 0,2%, Kwanza Sul 0,1%, Malanje com 0,09% e Zaire com 0,02%.

Agradecemos pela preferência.

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Candidato à eleição presidencial tem que dar a cara

Reginaldo Silva escreveu, no seu blog, algo que muitos angolanos concordam e subscrevem. A nossa constituição foi feita às pressas e o modelo da constituição apresentado pelo MPLA venceu pelo fato desse partido possuir uma maioria esmagadora.

Pode-se destacar, essencialmente, a manutenção da mesma bandeira (a bandeira da República foi "plagiada" da bandeira do MPLA com acréscimo na da República apenas dois detalhes) e o modelo de eleição do presidente da República através da lista de candidatos à Assembléia Nacional (União do Executivo com Legislativo), sendo o candidato à presidência o cabeça de lista, tirando assim a possibilidade do eleitor votar diretamente no candidato para Presidente da República.

Reginaldo Silva escreveu:

"Eleições presidenciais para mim são mesmo eleições presidenciais. O cidadão tem o direito de eleger o Presidente da República, sem estar confrontado/pressionado com outras escolhas. O modelo atípico "descoberto" pelo MPLA e plasmado na nova constituição do país não me convenceu nem um bocado, embora saiba que ele foi produzido no laboratório com propósitos muito claros e estratégicos".


Reginaldo Silva in "Retrospectiva dos meus últimos dias no Facebook (desde que saí de Luanda)" http://morrodamaianga.blogspot.com/2011/08/retrospectiva-dos-meus-ultimos-dias-no.html

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Alguém está a secar o capim… Por Justino Pinto de Andrade

Por Justino Pinto de Andrade

1. Ultimamente, o Secretário geral da UNITA, Abílio Kamalata Numa, tornou-se o centro privilegiado das atenções políticas no nosso país, pelo seu activismo, mas, também, pelas bombásticas declarações que, volta e meia, vem pronunciando. Depois da famosa greve de fome de há uns meses atrás – em protesto contra a detenção na Província do Huambo de um seu correligionário – coube-lhe agora a vez de fustigar o MPLA pelo modo como pretende organizar o processo eleitoral, de certa forma em desconformidade com o que rege a própria Constituição que se apressou a elaborar e aprovar após as eleições legislativas de 2008.

2. Em substância, na última semana, Abílio Kamalata Numa afirmou que, sem um consenso político alargado, a aprovação do Pacote Eleitoral poderia desencadear reacções inesperadas e mesmo incontroláveis. Fez questão de estabelecer um paralelo entre o que poderá acontecer em Angola e o clima de instabilidade social e política que vivem hoje alguns países do norte de África e do Médio Oriente.

3. Foi em especial esse paralelismo que gerou algum mal-estar em determinados segmentos da nossa população, para quem estão ainda muito presentes as marcas da guerra fratricida que terminou há poucos anos. Diz-se que Abílio Kamalata Numa terá pouco cuidado nas palavras que pronuncia, e que poderá vir mesmo a funcionar como o rastilho de um qualquer incêndio político…

4. Devido à sensibilidade do momento que se aproxima, faz sentido, sim, termos cuidado com as «frases políticas» que pronunciamos, já porque elas podem estimular comportamentos menos correctos. Mas, também é bom que se diga que os momentos de alguma exaltação criados pelas palavras desse destacado membro da UNITA são consequência de repetidas práticas incorrectas por parte de quem deve partilhar a obrigação de contribuir para que o processo não descarrile. Há, pois, se quisermos, culpas que devem ser devidamente repartidas.

5. O que levou a mais uma exaltação do Secretário-Geral da UNITA foi a perspectiva de aprovação do Pacote Eleitoral nos moldes que tem sido abordado, uma vez que ele enferma de um grande desequilíbrio entre as forças políticas em confronto.

6. Um Pacote Eleitoral desequilibrado de modo algum garante confiança ao processo político e pode transformar-se num factor de instabilidade, independentemente daquilo que sair da boca desse dirigente partidário. A eventual perda de controlo da situação pode até mesmo resultar de uma qualquer situação aparentemente não relacionada com o próprio processo político.

7. Ficou visível que as eleições de 2008 não foram justas. É indisfarçável também que elas redundaram num claro e evidente prejuízo para os partidos políticos da oposição, relegados para uma representação parlamentar insignificante e que permite ao MPLA fazer o que bem entender. O MPLA diz que é mérito seu. A Oposição tem bastantes razões para afirmar que foi ludibriada.

8. Quase já ninguém tem dúvidas sobre o modo fraudulento como as eleições de 2008 decorreram. A cada dia que passa isso fica demasiado evidente. E as consequências estão hoje bem visíveis. Aproveitando-se do “score” eleitoral, o MPLA deu então uma torcidinha no processo político e instituiu um regime presidencialista no seu interesse imediato e, sobretudo, numa medida ajustada ao “corpo político” do seu presidente.

9. O Pacote Eleitoral em discussão no Parlamento é hoje contestado por vários partidos políticos. O seu questionamento vem logo a partir do mecanismo do registo eleitoral, um mecanismo que viola flagrantemente os princípios estabelecidos pela SADC, a organização regional de que o nosso país faz parte e que, pelo que vemos,o MPLA não cuida em valorizar, pelo menos na sua essência. Com esse Pacote Eleitoral, há um claro e deliberado afastamento dos partidos políticos do mecanismo do registo, escapando intencional e deliberadamente ao seu controlo.

10. Estamos de novo perante a exclusão dos angolanos que vivem na diáspora, o que configura uma discriminação inaceitável. Já não colhe mais a anterior alegação de que não haveria tempo suficiente para o seu recenseamento, e até de que seria muito difícil o seu controlo. Coloco, então, a questão nos seguintes termos: Como é que os outros países, alguns mesmo com menos recursos que nós, conseguem recensear e fazer participar com regularidade os seus concidadãos na diáspora? Seremos nós os menos capazes, ou há por detrás disso alguma intenção escondida?

11. A Constituição da República, feita aprovar com o voto esmagador do MPLA, consagra no seu artigo 107.º o princípio da organização do processo eleitoral por um órgão independente. Quer isso dizer que é à Comissão Nacional Eleitoral Independente que compete a organização do processo eleitoral e não a outros organismos estatais, como agora se impõe.

12. A independência da Comissão Eleitoral deverá começar na sua própria composição. Pelo que se vê, neste processo vai ainda prevalecer o princípio da sua partidarização, a reflectir os resultados eleitorais de 2008 e a composição actual do Parlamento.

13. Caminhamos, pois, assim, para deitar para o caixote do lixo um dos requisitos essenciais definidos pela SADC para o asseguramento de eleições livres e justas. Dessa forma, viola-se o princípio da igualdade dos concorrentes, pois um dos concorrentes irá dominar claramente todo o aparato eleitoral. Este é o ponto de partida para tornarmos a ver o mesmo “filme” do passado…

14. Um processo eleitoral equilibrado tem que o ser em todas as suas fases: registo, logística, campanha, votação, contagem dos votos, informatização dos resultados, etc. Isso não sucedeu no passado. Estou seguro que o mesmo também não sucederá no próximo acto eleitoral. Estamos a cair nos mesmos erros do passado.

15. Todos os partidos políticos na oposição têm, sim, legitimidade para pôr em causa a imparcialidade dos organismos do Estado durante o processo eleitoral. O partido no poder tem sido useiro e vezeiro no uso indevido, e em seu proveito próprio, dos bens do Estado.

16. Também não acredito que haja alguém em Angola que acredite na isenção, na lisura, na imparcialidade dos órgãos de comunicação social do Estado, antes, durante e depois do processo eleitoral. Nem me parece que se pretenda alterar o actual estado de coisas, mesmo que se mude o nome dos ministros. Afinal, o problema não é de nomes mas, sim, de essência, de cultura política. Apenas mudam as moscas…

17. Abílio Kamalata Numa tem se mostrado exímio em discursos incendiários, é verdade. Mas, para a floresta incendiar não basta haver um palito aceso, é necessário que o capim esteja seco… E quem está a secar o capim de modo algum é a oposição… ■

Semanário Angolense, EDIÇÃO 429 · ANO VII, Sábado, 13 de Agosto de 2011, pg. 12.

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A comercialização dos apartamentos de Kilamba só deve começar em setembro ou outubro

A essência de ser angolano é ter "nervo de aço". Talvez pela influência de telenovelas que a nossa sociedade vem sendo bombardeada ao longos das três últimas décadas, parece que tudo em Angola termina em "novela".

A mais recente trata-se da marcação da data de início de comercialização dos apartamentos de Kilamba.

Quando a cidade foi inaugurada, em 11 de Julho do corrente ano, a Angop anunciou que a comercialização começaria no fim do mês de Julho. Na época anunciou-se que "uma empresa imobiliária encarregue da comercialização dos imóveis iria abrir vários quiosques pela cidade de Luanda para proporcionar mais detalhes sobre as modalidades do negócio aos interessados".

O mês de julho terminou no mais alto profundo silêncio.

No limiar do mês de Agosto entrou em campo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República para anunciar que "o sistema e comercialização seriam anunciados (brevemente) pela empresa imobiliária encarregue da cidade Kilamba. Tudo indicava ou sugeria que o início da comercialização ocorresse a partir, quem sabe, do dia 28 de Agosto.

Em entrevista ao jornal de Angola, 01/08/2011 (http://is.gd/bhbolq) o presidente da cidade de Kilamba Joaquim Israel, contrariando essa tendência, anunciou que o "processo de comercialização deve começar dentro de um ou dois meses", ou seja, em setembro ou outubro.

A solução agora é ficar esperando pacientemente pelo mês (não de setembro) de outubro e torcer para que não venham marcar mais outra data.

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Comunicação da UNITA sobre situação política e social de Angola

Comunicado enviado a este blog pelo Gabinete do Presidente da UNITA e passamos a reproduzí-lo.


SITUAçÃO POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS

1 de Agosto de 2011

Povo angolano:

Em Novembro do ano passado, a UNITA submeteu à Assembleia Nacional o seu projecto de lei eleitoral. O PRS também submeteu o seu projecto no ano passado. Estes projectos ficaram na gaveta e não foram agendados para discussão.

O MPLA apenas apresentou o seu projecto agora, em Junho e pretende impôr um calendário acelerado de discussão e aprovação, que poderá comprometer a auscultação pública.

As propostas divergem essencialmente no facto de o projecto do MPLA pretender esvaziar as competências da CNE e atribuir ao executivo competências eleitorais.

O MPLA convidou a UNITA para ultrapassar as diferenças e construir consensos com vista a se submeter ao Plenário, no próximo mês, um só projecto de lei. A UNITA apreciou o gesto e realizou já três sessões de trabalho com o MPLA.

Esta tarde, gostaríamos de apresentar aos angolanos um breve relatório das negociações em curso, pois entendemos que os cidadãos não devem ficar alheados desta questão fundamental da vida nacional, para não acontecer como no processo constituinte, quando o MPLA ofereceu-se para organizar o CAN no mesmo momento em que preparava o golpe constitucional de 2010.

Hoje a questão de fundo para o país é o pacote eleitoral, porque o acto da definição das regras eleitorais não pode ser feito de forma a determinar já quem será o vencedor. Por isso, gostariamos de alertar os angolanos para não se distrairem com questões secundárias e se concentrarem no pacote legislativo eleitoral.

Minhas senhoras e meus senhores:

Nas discussões em curso sobre os projectos de legislação eleitoral, há questões que são negociáveis e há questões que não são negociáveis. Independentemente das posições defendidas por cada grupo parlamentar, o legislador ordinário não pode negociar entre si o que a Constituição estabelece como matéria indisponível ao legislador ordinário.

O Artigo 107º da Constituição estabelece o seguinte:

“os processos eleitorais são organizados por órgãos de administração eleitoral independentes, cuja estrutura, funcionamento, composição e competências são definidos por lei .”

Não se trata apenas de se estabelecer uma Comissão Nacional que seja independente do Executivo, porque por definição, Administração eleitoral encerra um abrangente número de actividades que cria e mantém o vasto arcabouço institucional no qual se realizam o voto e a competição eleitoral.

As actividades e competências de uma administração eleitoral incluem a prerrogativa de administrar, operacionalizar, gerir e tomar decisões administrativas e logísticas para a realização das eleições.

Importa, por isso, fazer algumas considerações sobre o perfil ou modelo de administração eleitoral que Angola tem hoje e aquele que a Constituição de 2010 consagra.

Como resultado dos Acordos de paz e da consagração constitucional do princípio do estado de direito democrático, Angola adoptou, através da lei número 5/92, uma administração eleitoral independente a quem foi atribuída a competência de organizar todas as etapas dos processos eleitorais.

Esta administração, porém, não se revelou perene, porque foi revogada. Antes mesmo da sua revogação formal pela lei número 6/05 de 10 de Agosto, foi criada pelo Executivo uma Comissão de ministros para “apoiar” a organização do “processo eleitoral”, a Comissão Interministerial do Processo Eleitoral, CIPE.

Para o “processo eleitoral” de 2008, a CIPE formulou as regras operacionais e confundiu-se com o Ministério da Administração do Território na organizição do registo eleitoral; o Tribunal Constitucional, aprovou as candidaturas, o Ministério da Administração do Território, definiu os locais de votação e preparou os cadernos eleitorais; a CIPE e a casa militar organizaram a infra-estrutura logística; e a Comissão Nacional Eleitoral foi utilizada como o rosto do país na condução das operações. Na adjudicação ou julgamento das regras intervieram também a Comissão Nacional Eleitoral e o Tribunal Constitucional.

Esta distribuição de competências que Angola seguiu para o “processo eleitoral” de 2008, corresponde ao perfil ou modelo governamental de organização eleitoral. A Constituição de 2010 veio alterar este modelo ao estabelecer “órgãos de administração eleitoral independentes”, cuja estrutura, composição e funcionamento são definidos por lei.

Esta disposição constitucional implica uma profunda alteração no perfil da administração eleitoral angolana, porque vem estabelecer para Angola um novo perfil de administração eleitoral, o perfil ou o modelo independente.

A caracterização dos perfis de administração eleitoral é um assunto bem estabelecido no direito eleitoral internacional. Foi feita com base em estudos especializados da prática seguida por mais de duas centenas de países democráticos.

Um desses estudos foi realizado e publicado em 2007 pelo International Institute for Democracy and Eleitoral Assistance – IDEA; e um outro, de Lopez-Pintor (2000), foi realizado sob os auspícios do PNUD.

Estes estudos comparados produziram dois principais critérios para classificar as administrações eleitorais: 1) a posição institucional do órgão; e 2) o vínculo institucional dos membros: (carreira, partidário, especializado ou combinado). O adjectivo independente qualifica a posição institucional do órgão e não o vínculo institucional dos membros.

A posição institucional diz respeito ao estatuto jurídico, seu posicionamento em relação às outras instituições do Estado. Um órgão da Administração Eleitoral será governamental quando órgãos da administração pública, portanto do governo, administram ou controlam o processo eleitoral como é, por exemplo, na Alemanha, na Áustria, nos Estados Unidos, na Itália e na Suécia. Existe o modelo misto quando o processo eleitoral é administrado por órgãos do governo e órgãos independentes do governo. Existe o modelo independente, quando nenhum órgão do governo participa na administração do processo eleitoral, como sucede por exemplo no Brasil, Austrália, Canadá, Israel, África do Sul e quase todos os países latino-americanos.


A Constituição angolana define o estatuto jurídico da administração eleitoral - impondo o modelo independente, mas deixa para o legislador ordinário a definição do vínculo institucional dos membros.

Portanto, o adjectivo independente qualifica a posição institucional dos órgãos em relação às outras instituições do Estado. Não qualifica o vínculo institucional dos membros.

Dentro do modelo independente, recentemente tem-se apontado o modelo independente simples e o modelo duplamente independente, que é aquele onde a administração eleitoral é constituída por dois ou mais órgãos independentes; quer um quer outro não são vinculados ao governo (executivo).

A participação ou não do executivo na administração eleitoral, não está em discussão, porque não se trata de uma opção para os deputados. É uma questão indisponível aos deputados e não pode nem deve ser “negociada” entre eles, porque a Constituição não autoriza o legislador ordinário a “negociar” essa questão.

Há, portanto, uma agressão ao espírito e à letra da Constituição, quando o projecto do MPLA defende uma CNE “independente”, sim, mas ao mesmo tempo participada pelo Executivo, através do Vice-Ministro Para os Assuntos Eleitorais ou outra entidade do Executivo. Um país não pode ter um modelo de administração eleitoral independente e ao mesmo tempo um Vice-Ministro ou uma Comissão de ministros para os assuntos eleitorais.

Minhas senhoras e meus senhores:

Relativamente à estrutura orgánica da Comissão Nacional Eleitoral, há que realçar que ela constitui uma questão inseparável da questão das competências. Aliás é subsidiária, porquanto são as competências atribuídas a um órgão que determinam ou aconselham a estrutura orgánica e funcional a adoptar. Portanto, não se pode definir a estrutura agora e deixar-se para depois a definição detalhada das competências.

O que vai fazer a CNE? Vai organizar processos eleitorais, ou vai obervá-los? Vai supervisionar o registo ou vai certificar os cadernos? Vai organizar o processo todo ou só metade? Qual é o verbo chave que a Constituição usa? Supervisionar, apoiar, fiscalizar, cooperar ou organizar? Qual é o único verbo que a Constituição usa?

Aqui também a Constituição não oferece opções ao legislador ordinário. A Constituição dá ordens. A Constituição orienta e facilita o trabalho dos deputados. Ela só utiliza um verbo, organizar: os processos eleitorais são organizados...”

A organização dos processos eleitorais encerra o exercício de um conjunto de competências, que inclui a organização e gestão da logística eleitoral, a organização e controlo dos cadernos eleitorais; a definição da estrutura de códigos do FICRE; a condução de testes de ta de testes do FICRE e a sua custódia, etc.; a organização, validação e garantia da integridade do FICRE; a definição dos programas de computador a utilizar para apurar os resultados eleitorais; a definição das tecnologias a utilizar no registo eleitoral, na votação e no apuramento dos resultados; a definição e controlo do sistema de comunicações a utlizar na transmissão das actas.

O projecto do MPLA, porém, estabelece a Comissão Nacional Eleitoral como sendo “um órgão independente e participado que coordena e conduz as operações eleitorais, supervisiona a operação de logística eleitoral executada pelo Departamento Ministerial competente para o apoio ao processo eleitoral, bem como supervisiona actos de registo eleitoral”.

Ora, o artigo 107º da CRA, estabelece inequivocamente que a função dos órgãos independentes é organizar os processos eleitorais, quer dizer organizar tudo! Não é apoiar aquilo que é organizado por outros.....nem coordenar operações conduzidas por vários intervenientes, .....nem supervisionar a logística eleitoral da Casa Militar...ou de outro órgão qualquer. Nada disso. A Administração eleitoral, ela própria, é que deve organizar a logística, organizar a fiscalização, organizar a votação, organizar os cadernos eleitorais, organizar as tecnologias para todas as fases do processo, ou seja, organizar a logística e as tecnologias para o registo, organizar a logística e as tecnologias para os cadernos eleitorais; organizar a logística e as tecnologias para a votação, a fiscalização e o apuramento dos resultados. É isto o que significa “organizar os processos eleitorais”.

O legislador constituinte não manda “organizar as operações eleitorais”, manda “organizar os processos eleitorais”, exactamente porque processos eleitorais são mais abrangentes do que operações eleitorais ou actos eleitorais.

O legislador constituinte não manda “apoiar” os processos eleitorais, porque isso seria uma contradição, estaria a atribuir a principal competência a outro órgão, pois quem apoia exerce competência assessória, secundária e subalterna.

São estas competências que devem estar na lei e não outras. Fixadas as competências, caberá estabelecer para a CNE uma estrutura perene e funcional que lhe permita organizar com eficácia todas as facetas dos processos eleitorais.

A UNITA defende que a Assembleia Nacional defina agora os grandes princípios estruturantes e deixe que o próprio órgão estabeleça a sua própria estrutura e regras de funcionamento, que deverão ser aprovadas por lei.

Outra questão que os deputados debatem é a seguinte:

Devem os membros da Administração eleitoral estar vinculados aos partidos políticos ou devem ser apartidários? A Constituição não responde a esta pergunta directamente, mas orienta a sua resposta, quando confere aos partidos políticos, e só a eles, a faculdade de apresentar candidaturas para Presidente da República e não impede que no exercício da magistradura de Presidente da República o cidadão exerça as mais altas funções de direcção dos Partidos políticos (art. 108º, 110º e 111º);

Ora, se o Presidente da República pode exercer a mais alta magistradura enquanto dirige um partido político ao mais alto nível, porque não podem outros dirigentes partidários exercer funções na administração eleitoral?

No nosso ordenamento jurídico, os partidos políticos não se confundem com o Estado e não exercem o poder do Estado. Por isso, entendemos que o perfil independente do órgão de administração eleitoral não deve ser confundido com o vínculo institucional dos seus membros; o vínculo dos membros pode ser partidário ou não. Não tem ligação nem compromete a posição institucional do órgão.

O direito internacional eleitoral e a academia estabeleceram já que o vínculo institucional dos membros pode ser de carreira, partidário, especializado ou combinado. Será de carreira se o membro for admitido por concurso público ou de outro modo e permanecer vinculado à instituição a título permanente, independentemente de pertencer ou não aos partidos representados na Assembleia ou ao Partido que governa. Será partidário se o membro for designado por um Partido político. Será especializado, se o membro for designado em razão das suas competências técnico-científicas; o vínculo será combinado se os membros forem indicados por duas ou mais das razões acima expostas.

Foi este último tipo de vínculo institucional que a UNITA propôs: o vínculo combinado, ou seja, todos os funcionários são por carreira; o Director geral das eleições e mais um membro, são designados em razão das suas competências técnico-científicas, apuradas por concurso público; três membros vêm da sociedade civil e não têm vínculos com os partidos concorrentes; sete membros têm vínculos com os partidos e um vem da magistradura. Ao todo são 13 membros e servem por um mandato de cinco anos.

O MPLA primeiro propôs o vínculo partidário, um total de onze membros, sendo oito na prática ligados ao Partido/Estado. Depois veio propor o vínculo combinado com limitações. A motivação dessa última proposta é que se revela inconsistente e sem fundamento constitucional nem científico.

Por fim, existem quatro questões aparentemente de pormenor, que são muito importantes para a integridade dos processos eleitorais e que deveriam constar das discussões em curso. Estas questões são:

o controlo do FICRE que gera os cadernos eleitorais;

a organização e controlo da logística eleitoral;

a selecção e treino dos recursos humanos a utilizar nas assembleias de voto e nos centros de escrutínio; e

o desenvolvimento, os testes e a integridade dos programas de computador a utilizar nas apurações de apuramento.

A UNITA apresentou propostas específicas para estas questões e considera-as tão fracturantes quanto a natureza, a estrutura e as competências da Comissão Nacional Eleitoral.

Enquanto se discutem os projectos de lei, o MPLA apresentou, no entanto, as suas posições em forma de projecto de Resolução. Achamos que enquanto se discute a lei não há necessidade de outros actos normativos para vincular elementos parcelares antes de se terminar a discussão de todos os aspectos inerentes à organização dos processos eleitorais.

Por outro lado, consideramos urgente que a Comissão Nacional Eleitoral solicite assistência técnica de instituições internacionais especializadas com vista a se dotar Angola de capacidades técnicas e profissionais para a organização eficiente de eleições credíveis de modo perene.

Minhas Senhoras,

Meus Senhores

O Sr. Presidente da República colocou questões que devem merecer imediata resposta para o bem de todos.

Angola consolidou um Processo de Paz militar, mas continua sem concluir o processo de reconciliação nacional. A recente Comissão de inquérito parlamentar ao Huambo, desperdiçou uma relevante oportunidade de ajudar o país a vencer esse mal tão real de Luanda às restantes províncias, que é a intolerância política, ou seja, a violação dos Direitos Humanos, baseada na partidarização das instituições públicas e das autoridades tradicionais, com graves consequências sobre os cidadãos não portadores do cartão do partido que governa.

O Ministério do Interior e demais Ministérios tudo devem fazer para garantir a defesa do cidadão em todos os aspectos da sua vida, nomeadamente:

Serem tomadas medidas, no mais curto espaço de tempo, para que seja esclarecida a situação sobre o produto que tem sido utilizado nos ataques às escolas, em diferentes províncias. Qual a sua composição e sua provável origem, de modo a que outras medidas eventuais possam ser tomadas em defesa da saúde de todos. E se necessário for, não devemos retardar o pedido de ajuda de países amigos, dotados de tecnologia que nos possa acelerar o diagnóstico e serem descobertos os seus autores;

Assistimos a um aumento do policiamento, mas infelizmente também vimos crescer a criminalidade;

Assistimos todos os dias ao caos no trânsito, à persistente e perigosa condução à esquerda por parte de camiões e de viaturas ligeiras, mesmo nas vias rápidas, sem vermos medidas de educação para a combater, evoluindo para a punição do abuso de tão mau hábito;

Assistimos à circulação de camiões com elevadíssima velocidade no interior das localidades, também com cargas mal acondicionadas, a distribuírem áreas por onde passam, partindo vidros de outras viaturas e sem merecerem a necessária intervenção;

Assistimos ao abuso do som dos reprodutores em determinadas viaturas, que colocam aparelhagens sonoras que violam as leis, que causam elevados danos nos tímpanos dos ocupantes e mesmo de quem se encontro na sua proximidade; que causam riscos cardíacos, que reduzem a percepção dos condutores e que causam acidentes, sem que a nossa autoridade adopte medidas eficazes de defesa do cidadão e da Lei;

Assistimos todos os dias as motos a circular em cima dos passeios, a passarem por sinais vermelhos, a circularem sem capacete, a fazerem piruetas de alto risco, mesmo em frente aos agentes de trânsito, num total desrespeito pela autoridade e que deve ser mudado;

Assistimos a um aumento do consumo do álcool e de estupefacientes, que tantos riscos trazem a nossa sociedade, em especial aos jovens, que carecem ser defendidos, com legislação e actuação preventiva e punitiva, de maior eficácia;

Assistimos todos os dias milhares de pessoas em cidades superlotadas, sem casas de banho públicas, a urinar nas ruas, com todos os riscos de saúde pública e de exposição que daí advém, merecendo medidas urgentes de um conjunto de instituições, que ponham termo a esta situação;

As festas com música altíssima continuam a realizar-se para além das horas consideradas de repouso, perturbando a vizinhança, sem que haja campanha de educação cívica adequada e intervenção da autoridade competente;

As nossas polícias devem trabalhar de modo integrado no desenvolvimento das suas missões, que devem iniciar por serem preventivas e punitivas lá onde se torne necessário;

A nossa polícia deve ser acarinhada e ser considerada parte da sociedade, mas mais humanizada no trato com a população;

Lembrar os senhores Ministros do Interior e dos Transportes que, pelo desrespeito de muitos dos pontos acima indicados, elevam-se o número de acidentes, com mortes, feridos com elevado custo humano e orçamental para o país, despesas para o ministério da saúde e para as famílias, que se contabilizados devidamente adquirem relevância e certamente ocupariam prioridade na agenda do Conselho de Ministros.

Minhas Senhoras

Meus Senhores

É urgente efectuarem-se concursos públicos para a atribuição de obras públicas. As chamadas “novas centralidades” estão a ser entregues a empresas sem concursos públicos, onde os empresários angolanos são imensamente prejudicados, porque são excluídos e ao ficarem sem obras, vêm perigar a saúde financeira das suas empresas, não recebem pagamentos, não criam empregos para os angolanos, não há benefício para as comunidades em que vivem pois não há injecção de dinheiro na economia e não se criar riqueza nacional.

Nestas novas urbanidades há que pensar nos locais para a prática do desporto; há que pensar nos jardins públicos, há que pensar nos parques verdes e não apenas o cimento e o bloco, apontando para uma nova filosofia urbanística que tenha o homem como sua preocupação.

Depois de tanta publicidade à volta do combate à corrupção e da aprovação da Lei de Probidade Pública, verificamos que tudo continua como antes. Os próprios servidores públicos fizeram aprovar uma lei onde concedem às mais altas figuras do país a fuga à obrigatoriedade da apresentação da Declaração de rendimentos. Deste modo a “cultura” que daí resulta é a da desobrigação sentido por quem segue na hierarquia e a corrupção e o mau utilizo do bem público prossegue. Quantos deputados, ministros, governadores e administradores, membros dos tribunais, generais, para citar apenas estes fizeram a entrega obrigatória das declarações de bens? Qual a coragem do executivo nomear fiscais que possam investigar e publicar estatísticas reais desta obrigatoriedade?

Talvez o país precise de ver aprovada, com coragem uma amnistia para terminar com os medos dos autores dos crimes económicos, estabelecendo uma fronteira clara entre o passado e um futuro de transparência e boa governação e reformas urgentes e necessárias ao nosso país. A UNITA deste modo ofereceria a oportunidade do país passar a beneficiar de uma elite que durma tranquila, sem medo de assumir os seus bens que trazidos ao país poderiam proporcionar um acréscimo ao esforço de desenvolvimento público. Poderíamos talvez com isso melhorar futuramente a sensibilidade da elite económica sentir-se mais livre para ajudar a combater a pobreza e a fazer diminuir o fosso social entre os menos favorecidos e os mais favorecidos. Esta amnistia se entendida como um reforço à própria reconciliação nacional, encontra-nos preparados para a podermos aprovar.

Em Angola, a comunicação social pública, em vez de se encontrar ao serviço de dinâmicas sociais autónomas, de reflectir a diversidade plural da sociedade, das suas realizações e expectativas e de constituírem factores de democracia e mobilização cívica, encontra-se ao serviço de interesses de grupo ou partidários, comprometendo a sua função de serviço público. Apesar da legislação consagrar instrumentos que visam garantir a independência dos profissionais da comunicação social e a sua participação na definição das políticas editoriais, a precariedade laboral e as pressões económicas têm, globalmente, neutralizado tais instrumentos e impondo, em seu lugar, mecanismos de submissão. Urge, pois, encontrarem-se estruturas de comunicação social onde os interesses gerais da sociedade podem ter eco, constituindo-se assim em veículo aberto e plural, que se opõe à manipulação e o conformismo social, afirmando-se na prática como plataforma de pedagogia democrática e de iniciativa cidadã.

Face à realidade acima referida relativamente a problemática da comunicação social, propomos a definição de um quadro de transparência e de isenção das tutelas dos órgãos de comunicação social que impeça o seu monopólio por entidades financeiras e grandes corporações empresariais, quer directamente quer por si representadas.

Minhas Senhoras

Meus Senhores

A UNITA continua empenhada a dar a sua contribuição para a construção de um Estado Democrático de Direito e uma sociedade alicerçada na solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social.

Continua empenhada na defesa da democracia política, económica, social e cultural entre todas as regiões para a correcção de assimetrias no desenvolvimento global do País e na protecção dos direitos e Liberdades fundamentais da pessoa humana; pugnando por um Estado unitário, descentralizado e desconcentrado, contribuindo, assim, para o desenvolvimento das instituições políticas do País.

Por último, reafirma a sua vontade de continuar a trabalhar para unir o Povo angolano na luta pela paz, pela democracia, pela solidariedade nacional e pela integridade territorial.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Muito obrigado

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O grupo de reflexão quer Chivukuvuku na presidência mas Samakuva é candidato

Discurso enviado a este blog pelo Gabinete do Presidente da UNITA e passamos a reproduzí-lo.

Discurso do Presidente da UNITA Isaías Samakuva aos Membros do Comité Permanente durante a Reunião Extraordinária aos 2 de Agosto de 2011

Caros Companheiros!

A necessidade de analisarmos alguns aspectos da vida interna do nosso partido, levou-nos a convocar esta Reunião Extraordinária do nosso órgão executivo, o Comité Permanente da Comissão Política.

Saúdo cordialmente todos os companheiros aqui presentes, sobretudo os que tiveram de percorrer longas distâncias para atender a nossa convocatória.

Num cumprimento do número 1 do artigo 22° dos nossos Estatutos, em Setembro do ano passado dirigi-me à Comissão Política do nosso Partido, solicitando o seu parecer nos termos do referido artigo, sobre a necessidade de convocar o XI Congresso.

Após longo debate, a III Reunião Ordinária da Comissão Politica deliberou, por uma maioria absoluta, a necessidade de se realizar o XI Congresso quando as condições para o efeito fossem criadas.

Não obstante esta decisão, em Maio passado voltei a submeter à consideração da X reunião ordinária do Comité Permanente, a importância de voltarmos a debater a necessidade de realizarmos o congresso antes do fim deste ano, em virtude dos desenvolvimentos que o país e o mundo tinham registado nos últimos meses.

Esta sugestão foi acolhida por unanimidade por este órgão do partido, que recomendou que este assunto fosse agendado para IV reunião comissão política prevista para o mês de Setembro, o mais tardar.

Logo após a realização do X° Congresso, entretanto, isto em 2007, chegou ao nosso conhecimento, a existência de um chamado grupo de reflexão que se transformou numa verdadeira estrutura paralela e oposta à direcção eleita do Partido.

Em reuniões do Comité Permanente e não só, foi denunciada a existência e as actividades desse grupo que viola o número 14 do artigo 7° dos Estatutos do nosso Partido. Mas ao invés de pôr fim as suas actividades de bloqueio aos programas da direcção do Partido, passou a desenvolver acções que, em determinada fase de 2009, pretenderam desdobrar para todos os municípios de Luanda. Paralelamente, desenvolveu teses sobre a mudança de símbolos do Partido e da sua refundação, escondendo-se sempre por de trás dos meios de comunicação social.

No passado dia 20 de Julho, este mesmo grupo de reflexão saiu da clandestinidade e apresentou o memorando, acusando a direcção do Partido de se recusar a realizar o congresso e declarando, por conseguinte, a sua ilegitimação, assim como dos outros órgãos do Partido emanados do último Congresso.

De acordo com os dados em nossa posse, estas acusações são apenas um pretexto. A verdadeira questão de fundo, é o desejo do companheiro Abel Chivukuvuku, que chefia o referido grupo de reflexão, ser presidente da República de Angola, o que, à luz da nova Constituição da República passa por ter de encabeçar a lista de candidatos da UNITA à Assembleia Nacional.

Esta reunião vai, por conseguinte, analisar a situação criada por este grupo de reflexão e as suas consequências para o Partido.

Espero que no debate que se vai seguir, todos os membros do Comité Permanente aqui presentes pautem pelo civismo e por uma conduta democrática.

Precisamos de serenidade e tranquilidade para que com abertura e responsabilidade encontremos soluções que beneficiem a UNITA e os angolanos.

Declaro, assim aberta esta Reunião Extraordinária do Comité Permanente.

Muito Obrigado.

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