Por Kafuidiko Dom Manuel1. Para além da instauração da Democracia cristã e de um sistema semi-presidencialista, a FNLA pretende a instauração de uma justiça independente, acessível e eficiente; a Justiça será um orgulho pelo seu funcionamento, e uma garantia para que todos os angolanos gozem de uma vida digna. A descentralização político-administrativa que atenda predominantemente as necessidades do desenvolvimento regional, combatendo as assimetrias, é outro desafio;
2. A Recuperação da soberania nacional: o povo angolano é a autoridade suprema do poder público da Nação. Impulsionaremos a soberania territorial, energética, alimentar, cultural, como também promover a participação democrática da cidadania e o referendo; A FNLA pretende para Angola, forças armadas apolíticas, apartidárias e republicanas.
3. Será concebido um Programa nacional de emergência de combate à pobreza para melhorar a qualidade de vida da maioria da população que está submetida à desesperança. Para esse sector, a FNLA pretende implementar: um plano de criação de empregos nos sectores da construção (como na infra-estrutura básica estradas, caminhos de ferro, energia, água, hospitais, aeroportos,portos,...) e actividades que gerem um efeito multiplicador de curto prazo nos salários e em fontes de trabalho, com participação de comunas, municípios, províncias e governo central, programas específi cos na área de Saúde, alimentação e atenção às famílias de sectores excluídos e em situação de extrema pobreza; conceber um plano nacional de emprego: acordado entre governo, sector privado e trabalhadores, para fortalecer o mercado de trabalho, elevar a produtividade, formalizar as actividades produtivas, comerciais e de serviços, qualificar a mão-de-obra, apoiar a indústria nacional como instrumentos criadores de riqueza, do bem-estar e da paz social.
4. A reactivação económica, com geração de emprego e um amplo bem-estar social, baseada num desenvolvimento económico que inclui um crescimento económico sustentado e sustentável, com justiça social, para reduzir as grandes desigualdades sociais. Para isso, a FNLA, se propõe mudar a orientação do modelo económico actual. Assim, deve-se priorizar as exportações com valor agregado nacional, a expansão do mercado interno, o fomento aos investimentos produtivos, apoio às micros, pequenas, médias empresas, às cooperativas e empresas associativas, como sustento do desenvolvimento económico e social, no marco das políticas públicas responsáveis elaboradas com grande participação do cidadão.
5. Reforma da política industrial, com a criação de pólos de desenvolvimento de acordo com as especifi cidades regionais e a reforma agrária integral, será feita respeitando a lei e implementando o direito de ter a própria terra para viver e cultivar; A reactivação da economia familiar camponesa, com apoio ao pequeno e médio produtor; a implementação de políticas públicas para o meio ambiente, seguindo critérios de desenvolvimento ecologicamente sustentável. Serão impulsionadas cadeias produtivas que articulem a produtividade agrícola com a industrial para conquistar mercados seguros.
6. A recuperação institucional do país e combater a corrupção; Modernização das instituições do estado e a profissionalização da função pública para que o povo receba serviços públicos de alta qualidade, de baixo custo e ampla cobertura. A cidadania será convocada a ser controladora social. O combate á corrupção em todos os níveis e sectores é prioridade. Tolerância zero à corrupção, favorecimentos financeiros e clientelismo. Se implementará a cultura da integridade e a prestação de conta na gestão pública nos três poderes do Estado e nos níveis de governo.
7. No combate à vulnerabilidade externa, a FNLA pretende, a reorientação dos investimentos para bens e serviços de carácter não, apenas, comercializáveis; a promoção de incentivos às empresas implantadas no pais para a função de substituir as importações, ampliar as exportações e reinvestir internamente os seus lucros e a internacionalização da economia angolana. Na cooperação internacional merece maior destaque, a manutenção da paz e da segurança internacional, no âmbito de mandatos claros por parte da “ONU”.
8. Fomentar a vigência e ampliação dos direitos sociais. O Estado garantirá à população políticas públicas que tendam à universalização dos direitos básicos para todos e todas, sem excepção: direito à alimentação e nutrição, educação (ensino gratuito e sua universalização, para todos os níveis), saúde, moradia, acesso à terra, água, electricidade, novas tecnologias de comunicação, a preservação de nossa identidade cultural, recuperar a confiança e eficácia das instituições democráticas, á igualdade de género, aposentadoria e segurança social, a viver em um ambiente são e seguro, registo de propriedade e ao trabalho em nosso próprio país. A redistribuição da renda e o melhoramento de salários reais, é outro eixo do programa de governo da FNLA.
* Docente universitário e secretário para os Assuntos Económicos e Planeamento
Fonte: Semanário angolense
Observação: Partes destas teses são cópias (http://cangue.blogspot.com/2008/08/professor-da-fnla-no-respeita-direitos.html)
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