Por Vicente Pinto de AndradeJulião Mateus Paulo, Secretário-Geral do MPLA, em declarações prestadas à Rádio Ecclésia, durante a semana em curso, desfez o fingimento que me parecia estar a inquinar as relações entre o Governo e a Igreja Católica.
Alto e bom som, confessou que a Rádio Ecclésia não devia falar de política, devendo dedicar-se somente aos assuntos religiosos e sociais.
Para surpresa de muitos ouvintes, foi mais longe, quando afirmou que, ao longo dos últimos tempos, evita mesmo falar para a Emissora Católica de Angola.
Curiosamente, o discurso anticlerical do Secretário-Geral do MPLA é dado a conhecer ao público, nas vésperas da chegada do Papa Bento XVI ao nosso País.
Durante o ano passado, precisamente durante o mês de Abril, o Governo angolano mostrou que tem sérias dificuldades em lidar com a questão dos direitos humanos, entre os quais se encontram os direitos políticos.
O Governo mandou encerrar os Escritórios dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola, porque este “resíduo da antiga secção dos Direitos Humanos da Missão de Observadores das Nações Unidas em Angola (MONUA) juridicamente não existe”.
A ordem era clara: encerramento até ao dia 31 de Maio de 2008. Assim aconteceu, para gáudio de alguns angolanos, cuja iniciação política foi feita nas escolas do totalitarismo, e que têm mostrado, recorrentemente, dificuldade em respirar os ares do liberalismo político.
Confesso que fico muitas vezes chocado e surpreendido com a forma como o Governo angolano trata a questão da “democracia” e dos “direitos humanos”. E mais surpreendido fiquei agora, visto que o MPLA parece ter conseguido criar uma espécie de comité de especialidade no seio dos católicos.
A Igreja Católica e o Escritório dos Direitos Humanos da Nações Unidas em Angola, durante os últimos anos, realizaram um trabalho meritório de promoção e divulgação dos direitos humanos, no nosso País, tendo como parceiros permanentes, não só organizações e personalidades da sociedade civil, mas também departamentos do governo central e dos governos provinciais.
Infelizmente, a história do respeito pelos direitos humanos em Angola não é exemplar. O mais mediático lapso da língua foi cometido pelo Presidente José Eduardo dos Santos, quando afirmou, num comício no Namibe, que “democracia e direitos humanos não enchem a barriga”. A Rádio Ecclésia tem cumprido a sua missão cristã, divulgando, através das suas antenas, os atropelos e as violações dos direitos humanos.
Esta é, certamente, a razão de fundo que leva o Governo angolano a não permitir a extensão do sinal da Rádio Ecclésia a todo o País. Além disso, a Emissora Católica de Angola dá voz e vez aos angolanos que dificilmente acedem aos meios públicos de comunicação social.
O caso das torturas e dos cárceres privados na Fazenda Kamphanda, município dos Gambos, Província da Huíla, registado em 2005; o assassinato, por asfixia, de cidadãos angolanos e estrangeiros, praticado pela polícia, na Província da Lunda-Norte; a morte, por entre chamas de fogueiras, de indivíduos acusados de feitiçaria, na Província do Kuando- Kubango; o homicídio, por afogamento, nas águas do Mussulo, de um jovem desempregado, por ter cantado uma música de protesto social da autoria de MCK; o baleamento, seguido de morte, de jornalistas e políticos; o espancamento de cidadãos, nas ruas, mercados e prisões, incluindo mulheres grávidas; o desalojamento forçado e violento de moradores das suas pobres residências; a perseguição “musculada” de vendedores ambulantes, incluindo zungueiras; o impedimento de manifestações pacíficas e de vigílias organizadas por partidos políticos da Oposição e associações da sociedade civil; a facilitação de marchas, manifestações e concentrações organizadas pelo partido da Situação e por associações a si ligadas; a transformação dos meios de comunicação social públicos em órgãos de informação e propaganda do partido que suporta o Governo; a resistência deste em aceitar a extensão do sinal da Rádio Ecclésia a todo o território nacional; o incumprimento das promessas do Governo em apoiar a imprensa escrita privada; e a desvalorização dos fundamentos de um Estado de Direito democrático, quando se afirma que “a democracia e os direitos humanos não enchem a barriga”, são alguns dos acontecimentos que só foi possível serem conhecidos, comentados e analisados, graças ao trabalho dos jornalistas da Rádio Ecclésia. E alguns desses jornalistas são, hoje, elementos fundamentais na Rádio Nacional de Angola (RNA) e na Televisão Pública de Angola (TPA).
Sinal de que a Rádio Ecclésia também tem sido um viveiro de jornalistas. A questão dos direitos humanos pertence à galeria temática das conferências nacionais e internacionais dos nossos dias. Os direitos humanos constituem, hoje em dia, um tema global. A consagração dos direitos humanos, como tema global, teve lugar na Conferência de Viena, realizada de 14 a 25 de junho de 1993. A Conferência de Viena foi a maior concentração de representantes de Estados e de entidades da sociedade civil, debruçada sobre o tema.
Reuniu delegações de 171 Estados, teve 813 organizações não-governamentais acreditadas como observadoras da Conferência e mobilizou 2000 organizações não-governamentais no Fórum Paralelo das ONG’s A Conferência de Viena conferiu uma abrangência inédita aos direitos humanos, sublinhando, por consenso, a sua universalidade, indivisibilidade, interdependência e inter-relacionamento. É neste sentido que reconheceu a legitimidade da preocupação internacional com a sua promoção e protecção. O tema dos direitos humanos ultrapassa o âmbito da competência exclusiva da soberania dos Estados: são universais. Os direitos humanos não se reduzem aos direitos políticos; são também os direitos sociais, os direitos económicos, os direitos culturais, o direito ao desenvolvimento, o direito a um ambiente saudável, etc. A promoção dos direitos humanos e a sua protecção democrática, para além de uma tutela nacional, também devem ter uma tutela internacional.
A relação entre democracia, direitos humanos e paz, é indivisível. É esta a abordagem que a Igreja Católica assumiu claramente. É também sobre esta questão que eu espero ver pronunciar-se o Papa Bento XVI, quando falar aos camaroneses e aos angolanos.
Os direitos políticos são a primeira expressão dos direitos humanos. Pertencem à galeria dos direitos humanos, cuja matriz liberal radica, principalmente, na história política inglesa e americana; os direitos humanos de segunda geração – os direitos sociais e econômicos – são, em grande medida, uma conquista do socialismo económico; os direitos de terceira geração, como o direito à autodeterminação dos povos e o direito ao desenvolvimento, foram afirmados e defendidos pelos países do Terceiro Mundo, com destaque para a Argélia.
A Igreja Católica, durante as últimas décadas, incluiu na sua agenda a discussão simultânea da democracia, dos direitos humanos, da boa governação, do desenvolvimento, do comércio e do investimento.
Basta ler as encíclicas dos papas do século XX para o confirmar. A Igreja Católica não evitou falar de política. Na sua Carta Encíclica, AD APOSTOLORUM PRINCIPIS, (Exortações e Normas para a Igreja Católica na China, escrita no ano de 1958, o Papa PIO XII declara “que é exactamente a doutrina da Igreja que exorta e leva os católicos a nutrir um sincero e profundo amor à sua pátria terrena”.
E prossegue: «A Igreja nunca se cansou de inculcar nos seus filhos a norma áurea recebida do seu Fundador divino: “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Lc 20, 25); sentença que se funda no pressuposto de que não pode haver nenhum contraste entre os postulados da verdadeira religião e os interesses verdadeiros da pátria.»
O homem é um ser político por natureza e, por isso, é sua obrigação trabalhar, de modo responsável e insubstituível, pelo progresso e desenvolvimento da sua nação; tem a obrigação de trabalhar pelo bem-estar e realização de si mesmo e dos outros concidadãos, sem discriminação seja de que natureza for. Os cidadãos da mesma Pátria são todos irmãos e irmãs em Cristo Jesus.
Os homens investidos/ revestidos do poder público devem organizar uma política capaz de favorecer a participação de todos na conquista do bem para o qual foram constituídos. Só pode ter vocação de político e de governante, quem tiver um profundo amor à sua pátria, e, naturalmente, aos seus compatriotas.
Por esta razão, o cristão, como membro da Nação angolana, como cidadão, não pode estar à margem do que se passa à sua volta, nem pode ser indiferente aos problemas do seu País. Ao seu País, que é o nosso País.
A nossa fé em Deus e o amor ao próximo devem traduzir-se em obras concretas. “O seguimento de Cristo significa empenhar-se em viver segundo o Seu modelo”.
Cada um de nós como cristão espera uma pátria futura – a pátria celestial. Mas isto não nos deve levar ao desinteresse pela pátria presente. O nosso compromisso como cristãos é melhorar o mundo, em todos os seus aspectos e dimensões.
O cristão, sobretudo o leigo, deve participar e contribuir para a melhoria da vida política, social, económica, cultural, administrativa, etc.
Deve trabalhar na promoção e defesa do bem comum de todos os cidadãos. Na vida social e política, o compromisso cristão consiste, fundamentalmente, na caridade.
Em suma, o cristão é chamado a participar dos destinos da própria nação com o Evangelho na mão e a caridade no coração, para que, num serviço humilde e desinteressado, numa atitude compreensiva e profética, o amor de Deus chegue a cada homem.
Fonte: Jornal angolanse, n. 520, 21-28 fev.2009, p.28
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