A legislação que define o regime de recrutamento, integração e formação do pessoal da indústria petrolífera abre, no entanto, a possibilidade de contratação externa caso o mercado angolano não possua trabalhadores especializados.
Ainda assim, a lei determina que o recrutamento de estrangeiros só possa ser feito mediante autorização do Ministério do Petróleo.
A legislação determina ainda que trabalhadores angolanos e estrangeiros que exerçam as mesmas funções e possuam as mesmas categorias nas empresas devem auferir os mesmos salários, benefícios sociais e condições de trabalho.
As empresas petrolíferas que actua em Angola devem agora apresentar ao Ministério dos petróleos uma relação de todos os trabalhadores estrangeiros que empregam, seus cargos, salários e outros benefícios sociais que possuam.
07 Jan 2009
Fonte: Apostolado
3 comentários:
Deixo o meu agradecimento pela qualidade do seu blogue!
Agradeço ao comentário. Eu sou frequentador do seu blog (http://bimbe.blogs.sapo.pt/)> Gosto muito do fundo musical: "Angola, Angola... um só povo... etc". Assim, caminha a humanidade. Feliz 2009
Acho boa a decisão do governo angolano em relação a questão petrolífera e seus benefícios...acredito no enorme potencial do país e de seu povo em contornar os problemas gerados por um processo de colonização que levou a pobreza e os conflitos para toda africa.
Um grande abraço e agradecimentos
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