UNITA ausente na cerimônia de Investidura do PR e define as linhas força

A UNITA emitiu um comunicado e deixa claro  que  "a luta continua" e fica de fora da cerimônia de investidura do PR. A minha dúvida é se a UNITA foi ou não convidada. SE não foi convidada, como podemos afirmar que o presidente é de todos angolanos?

COMUNICADO

Teve lugar em Luanda, nos dias 24 e 25 de Setembro de 2012, a  III Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, presidida por Sua Excelência, Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, para análise da situação política prevalecente no país com enfase no processo eleitoral.

O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA reiterou a sua constatação que as eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 não foram realizadas conforme estabelece a Constituição e a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, facto que foi repetidamente denunciado pela UNITA, tendo a Comissão Nacional Eleitoral funcionado como um instrumento ao serviço de uma candidatura.

O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA definiu as linhas força para a preparação do Partido para as próximas eleições autárquicas e gerais e adoptou a Agenda Nacional da Mudança, marcando, assim, a entrada em vigor de um programa que congregue a sociedade para o compromisso com a democratização do país.

A IV República deve ser instituída nos fundamentos do Estado Democrático de Direito e de respeito pelos direitos humanos, pelo que o Comité Permanente insta as instituições do Estado angolano a esclarecerem, definitivamente, a situação de Alves Kamulingue e Isaías Cassule.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tomou nota do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o recurso contencioso em matéria eleitoral. Todavia considera que o Tribunal Constitucional não conheceu oficiosamente, como devia, as nulidades dos actos administrativos da CNE, que estão eivados de inconstitucionalidade por imperativo do artigo 6º nº3 e do artigo 226 da Constituição da República de Angola.

Assim, a UNITA vai interpor Recurso Extraordinário de inconstitucionalidade e vai intentar outros processos.

O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA torna público que a UNITA não estará representada na cerimónia de investidura de Sua Excelência José Eduardo dos Santos, no cargo de Presidente da República, a ter lugar dia 26 de Setembro de 2012, como claro indicador de que o Presidente deve dar o exemplo de prática democrática, assente na lei, na separação de poderes, na isenção  e na transparência, fazendo jus a um povo que  soube comportar-se de forma cívica elevada, a quem a UNITA, mais uma vez, agradece profundamente a confiança que lhe foi  depositada.

Luanda, 25 de Setembro de 2012

O COMITÉ PERMANENTE

Presidente da República decreta tolerância de ponto para quarta-feira

Investidura do presidente (26/09/2012) em Luanda

Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santo, decretou hoje, terça-feira, em Luanda, tolerância de ponto em todo o território nacional, que deverá ser observada na quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.

O Presidente da República respondeu, assim, ao desejo de acompanhar e comemorar condignamente a cerimónia de tomada de posse do Presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, manifestado em todo o país por diferentes sectores da nossa sociedade.

A tolerância de ponto hoje decretada, segundo soube a Angop de fonte oficial, não abrange os trabalhadores que laborem em regime de turno.

Fonte: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2012/8/39/Presidente-Republica-decreta-tolerancia-ponto-para-quarta-feira,4f6a6a8b-f70c-4e52-8eea-71da2cbab253.html

Reclamações sobre emprego e bolsas de estudos

Devido ao elevado número de e-mails que recebemos sobre o mesmo assunto ( Postos de trabalho e Bolsas de estudos) preciso esclarecer o seguinte:
Para atender aos pedidos dos amigos leitores deste blog, postamos o anúncio da Sonangol publicado no Jornal de Angola no dia 19 de Janeiro do corrente ano: "Sonangol seleciona candidatos para preencher 507 vagas (138 funções diferentes" (http://cangue.blogspot.fr/2012/01/sonangol-seleciona-candidatos-para.html)

1. Os leitores que enviaram seus currículos a esse concurso e não receberam nenhuma resposta devem telefonar para (00244) 222 443173 (e não para este blog).

2. Este blog, num outrossim, não oferece bolsas de estudos. Neste blog, na lateral direita, está o link para o Instituto Nacional de Bolsas de Estudos (INABE) ( http://www.inabe.gov.ao/) e creio que os leitores lá poderão encontrar mais informações.

Vale lembrar que os especialistas acreditam que, atualmente, "apenas 1% dos CVs enviados a grandes empresas rendem entrevista". Assim, grande parte dos currículos recebidos pelas empresas é descartada. Portanto, "é importante que o candidato saiba demonstrar seus conhecimentos e deixe claro suas experiências na área desejada".

Este blog procura facilitar a vida do prezado leitor. Agradecemos e contamos sempre com a vossa companhia.

As eleições "limpas" em Angola não foram desta vez

Angola prometeu realizar as "melhores eleições" de todos os tempos ou "eleições exemplares" principalmente para África.

Lamentavelmente não foi desta vez. O assunto está sob judice. Os brasileiros diriam "está no tapetão". Mesmo que seja previsto pela legislação, os que acompanharam o processo (e não somente a eleição) em uníssono poderão dizer que há muitas coisas que precisam ser melhoradas.

O assunto chegou até aí por nossa culpa: Comissão Nacional Eleitoral (CNE), O MPLA (que mais defendeu a CNE), a imprensa estatal (que foi exemplarmente parcial), a oposição (praticamente só um partido que andou se debatendo, alguns fizeram oposição aos partidos da oposição!), o presidente da República (que inaugurou obras públicas em todos país na semana das eleições), angolanos da diáspora que durante os últimos quatro anos nada fizeram para pressionar o governo no sentido de participarem dessas eleições e ainda se nada fizerem nem em 2017 irão participar), os comentaristas que apareceram por aí, igrejas (nada a comentar), sociedade civil, observadores (que só entraram em ação na semana das eleições, em vez de todo período eleitoral), músicos, sobas, há quem diga que estrangeiros também envolveram-se no processo, isso para não falar das bandeiras do MPLA e de Angola que se confundem por apresenaterem estreita semelhança gráfica enfim, ou seja, as eleições em Angola não foram exemplares.

Vale aqui parabenizar o comportamento cívico e a forma ordeira demonstrada pelos angolanos "no dia" das eleições.

A bola agora agora está com o Tribunal Constitucional. Creio que é uma "batata muito quente" que o nosso Tribunal Constitucional não gostaria receber principalmente pelo fato de sua composição estar assim constituída: 4 juízes conselheiros indicados pelo Presidente da República (virtual candidato vencedor), 3 indicados pelo grupo parlamentar do MPLA (partido virtual vencedor), 2 eleitos pelo plenário do Tribunal Supremo e 1 eleito pelo grupo parlamentar da UNITA (partido recorrente).

Comunicação do Presidente da UNITA sobre as eleições de 31 de Agosto

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE DA UNITA ISAÍAS SAMAKUVA SOBRE AS ELEIÇÕES DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Angolanas e Angolanos,

O povo angolano foi convocado pelo actual Presidente da República para exercer o poder político, através da eleição, no passado dia 31 de Agosto.

Esta eleição foi o último acto de um processo já em si eivado de vícios de violação da lei que, ao longo do seu curso, denunciamos e contestamos. No culminar desse processo, outras ilegalidades foram cometidas. Uma parte significativa do Povo votou. Outra parte, igualmente significativa, ficou privada do direito de votar.

Nos termos do artigo 4º da Constituição, “o poder político é exercido por quem obtenha legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido”, nos termos da Constituição e da lei.

Em nome da UNITA e do Povo Angolano a quem a UNITA dá voz há várias décadas, cumpre-me o dever de informar todos os angolanos, a opinião pública nacional e internacional e os senhores jornalistas de que o processo eleitoral não foi nem livre nem democrático, nos termos da Constituição da República de Angola e da lei.

Pelas razões que apresentarei a seguir, os valores da liberdade e da Democracia, não nos permitem reconhecer legitimidade a quem a Comissão Nacional Eleitoral vier a outorgar tal legitimidade com base no presente processo eleitoral. Algumas das razões que aqui apresentaremos, são razões de emergência nacional, que exigem uma séria investigação dos órgãos competentes do Estado Angolano.

Foi por isso que, na qualidade de Presidente da UNITA, solicitei ao senhor Presidente da República uma audiência urgente para as expôr. Não tive, contudo, qualquer resposta do Presidente.

Cabe-me agora a díficil tarefa de me dirigir aos angolanos, que são os verdadeiros donos deste País e que foram convocados para exercer a soberania no passado dia 31, através do voto. É uma tarefa díficil porque se trata de explicar, pormenorizadamente, como foram imensamente defraudados.

Angolanas e angolanos,

Esta comunicação visa trazer à vossa atenção uma questão de emergência nacional, muito séria, porque afecta o País todo. Afecta a vida de todos. Afecta o presente e o futuro.

Há um Partido-Estado que não permite competições iguais. Utiliza de modo subversivo os órgãos de comunicação social, os recursos públicos, o poder da Administração Pública, o poder tradicional, o poder judicial e até a Administração eleitoral, para violar o dever da igualdade de tratamento dos competidores políticos. Enquanto existir um Partido-Estado a actuar dessa forma, nenhum processo eleitoral poderá ser considerado realmente livre e democrático.

Os resultados desta eleição estão viciados porque resultam de um processo viciado, que não foi livre nem democraticamente exercido.

Primeiro, porque a eleição de 31 de Agosto encerra um conjunto de actos administrativos que, por violarem direitos fundamentais, princípios e normas constitucionais, são inválidos, nos termos do artigo 6.º da Constituição.

Nesses actos, destaca-se a obstrução do direito de sufrágio de mais de dois milhões de cidadãos, pelo Executivo, através de um programa estruturado e planeado de manipulação dos dados do registo eleitoral.

Segundo, porque a eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais incertos ou incorrectos.

Terceiro, porque a CNE obstruíu o direito dos eleitores de fiscalizarem o processo da votação e do apuramento.

Quarto, porque o Executivo manipulou e controlou o processo a favor do Partido-Estado, o candidato do MPLA.

Quinto, porque não houve apuramento da vontade dos eleitores, para se poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de voto, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola nos próximos cinco anos.

Iremos provar cada uma destas afirmações.

I - A eleição de 31 de Agosto encerra um conjunto de actos administrativos que, por violarem direitos fundamentais, princípios e normas constitucionais, são inválidos, nos termos do artigo 6.º da Constituição.

Por acção e omissão, a CNE, ao longo do processo, violou e concorreu para a violação de princípios constitucionais, direitos fundamentais, liberdades e garantias dos cidadãos. A consequência constitucional dessas violações não pode ser outra senão a invalidade do processo eleitoral no seu todo.

A título meramente exemplificativo, iremos provar em Tribunal, a seu tempo, que foram violados o princípio constitucional da segurança jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos; o princípio constitucional da proibição por defeito ou insuficiência de protecção; o princípio da igualdade perante a lei; o direito dos partidos políticos a tratamento imparcial pelos órgãos de comunicação social, que concomitantemente se torna num princípio constitucional que se impõe aos órgãos de comunicação social do Estado. Foram ainda violados direitos fundamentais dos jornalistas, que também se transformam em princípios constitucionais condicionadores da actuação de entidades públicas e privadas.

I- Obstrução do direito de sufrágio a milhões de cidadãos

Segundo a CNE, estão registados 9,757,671 eleitores. Desses, votaram apenas 6.124.669, correspondendo a 62,8%. Não votaram 3,633,002 pessoas, correpondendo a uma taxa de abstenção de 37%.

A taxa de abstenção de 37%, que se registou no dia 31 de Agosto, está muito acima do nível histórico de 13% que se verificou tanto em 1992 como em 2008. Vejamos o quadro comparativo:


Trata-se de uma “abstenção forçada”, uma “abstenção estrutural planeada”. Ou melhor, uma “obstrução” ao exercício do direito de sufrágio, consagrado na Constituição. Se excluirmos dos 37% os 13% de “abstenção real”, histórica, teremos uma taxa de “abstenção estrutural planeada”, ou “obstrução” ao direito de voto de 24%, correspondente a 2,341,841 eleitores.

Este é o número real de eleitores que foram deliberadamente seleccionados para serem excluídos do processo de forma silenciosa e muito sofisticada. Estes cidadãos são todos de origem bantu e residem na sua maioria nas zonas rurais do país.

A fraude de 2012 centrou-se na exclusão programada destes 2,341,841 eleitores de origem bantu dos cadernos eleitorais. São quase todos da UNITA ou ligados à UNITA. E podem ser facilmente identificados pelos seus nomes ou pelo local das suas residências.

Em menos de uma semana, recolhemos uma amostra de 5% para servir de prova do que estamos a dizer. Temos aqui listas com os seus nomes, provenientes de todas as provínciais do país. Estão aqui para vossa consulta. Temos aqui também mais de 100,000 cópias dos respectivos cartões de eleitor.

Mas a pergunta que os angolanos querem ver respondida, é: Como foi possível excluir tanta gente? Quem arquitectou esta obstrução? Quando é que isso foi feito?

Queremos partilhar convosco informações credíveis que nos conduzem às respostas a essas perguntas.

O processo de manipulação dos cadernos eleitorais, começou há muito tempo. Envolve um conjunto de operações interligadas, incluindo a recolha e manipulação dos cartões, a falta de segurança do FICRE, a estratificação étnica e sociológica do eleitorado por via informática; a produção de cartões para eleitores não legítimos e as manobras relativas ao voto antecipado, no país e no exterior.

Para a sua concretização, foi constituída em finais de 2011, uma estrutura paralela à CNE, que inclui especialistas estrangeiros e técnicos angolanos.

Os especialistas estrangeiros que terão trabalhado nesta operação de estratificação do eleitorado para posterior obstrução do seu direito de voto a partir da manipulação dos cadernos eleitorais, estão identificados.

Trata-se dos técnicos de nacionalidade chinesa:

• JINMING ZHANG, técnico de informática do Ministério da Segurança Pública da China, nascido em 20 de Dezembro de 1971, portador do passaporte número G22066633;

• JUN LI, nascido em Tianjin a 30 de Junho de 1960, portador do passaporte número G39408678;

• LIANSHENG LI, nascido em Tianjin aos 8 de Setembro em 1958, portador do passaporte número G28277052; e a

• YIDING LIU, uma senhora, nascida em Beijing aos 18 de Maio de 1958, portadora do passaporte número G55661904, todos dos Serviços da Segurança da China.

Estes especialistas foram alegadamente enviados para Angola a pedido do candidato José Eduardo dos Santos e trabalharam nessa fraude no período de Abril a Junho de 2012, em Cabinda.

Quem foi referido como sendo o elo de ligação entre José Eduardo dos Santos e os especialistas chineses, é o actual Vice-Ministro da Administração do Território para os Assuntos Eleitorais, Adão Francisco Correia de Almeida. Foi ele que, alegadamente, logo que terminou o processo de actualização do registo eleitoral, chegou a Cabinda acompanhado por Beto Kangamba, levando os softwares com os dados do registo eleitoral para as eleições de 2012. Depositou-os no Hotel HD, propriedade do general Nguto, no quarto número 101, que era o local secreto de trabalho dos especialistas Chineses.

II – A eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais incertos ou incorrectos.

A questão já não é de sabermos se no dia 31 de Agosto todas as mesas de voto tinham ou não cadernos eleitorais. Mas, se esses cadernos eleitorais, eram e são legalmente cadernos eleitorais certos, correctos e seguros.

Não são.

Não são, porque não foram expostos para consulta dos cidadãos, em meados de Abril, “entre o 4º e o 15º dias posteriores ao termo do período do registo eleitoral” tendo como fim a reclamação e correcção de erros e omissões, como estabelece o artigo 46 da Lei do Registo Eleitoral (Lei nº 3/05, de 1 de Junho).

E não foram expostos porque estavam a ser manipulados pelos técnicos chineses, em computadores especiais, já identificados, sorrateiramente, num quarto de hotel, em Cabinda.

O resultado directo deste trabalho foi a exclusão programada e abusiva de 2,341,841 eleitores dos cadernos eleitorais e a consequente obstrução do seu direito de voto.

Deste modo, mandantes e executores, violaram o princípio da segurança jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos, que é um subprincípio do princípio do Estado de Direito, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República de Angola.

Os cadernos eleitorais estavam incertos e incorrectos porque não foram auditados nem certificados, como manda a lei.

E não foram auditados, porque a CNE sabia ou deveria saber que os cadernos eleitorais elaborados por uma firma privada ligada ao MPLA, a SINFIC, contratada do Executivo, estavam manipulados, incertos e incorrectos. E por saber disso, impediu que a firma auditora verificasse a correcção da interligação do processo de distribuição dos eleitores pelas assembleias de voto e o processo de geração dos cadernos eleitorais.

De facto, para sustentar o que afirmamos, citamos o seguinte trecho da página 13 do Relatório da firma internacional Delloitte, que auditou recentemente o FiCRE:

“Por ainda não estar concluído à data de realização do nosso trabalho, não nos foi possível efectuar a revisão do processo de mapeamento de eleitores com assembleias de voto e geração de cadernos eleitorais”.

Os auditores afirmaram ainda que “Na análise da informação de eleitores e locais de voto, verificámos que existem, aproximadamente, 2 milhões de eleitores que não escolheram o local da assembleia onde pretendem votar.....Adicionalmente, até ao nosso último dia de trabalho ainda não tinha sido realizado o processo de mapeamento de eleitores com locais de voto....esta situação terá impacto no número de eleitores votantes e deverá ser terminada antes das actividades de mapeamento com locais de voto e geração dos cadernos eleitorais”. ((Página 15 do documento Revisão ao Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral, da empresa Delloitte).

Era o mês de Junho, e o trabalho não tinha sido feito. E nunca feito.

Porém, um mês antes, no dia 16 de Maio de 2012, a CNE havia escrito ao Presidente da República informando que “a CNE considera estarem criadas as condições para a realização das eleições gerais de 2012, nos termos da Constituição e da Lei”.

Nós alertamos a CNE de que as condições não estavam criadas. Fizemo-lo por escrito, em Junho e em Agosto. A CNE sabia que as condições não estavam criadas. Sabia que os cadernos eleitorais estavam incorrectos. Mas a CNE persistiu no seu erro, porque queria realizar eleições com cadernos eleitorais incorrectos a fim de obstruir o direito de voto a mais de dois milhões de angolanos.

Tenho aqui, para ilustrar, cópia da carta com a referência nº 66 GP/CPEMx/2012, datada de 15 de Agosto, que o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral do Moxico dirige ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral informando que os cadernos eleitorais estão errados. Cito: “...constatamos que os cadernos eleitorais contêm imensas irregularidades que poderão dificultar o exercício do voto de muitos eleitores, as mesmas dificuldades prendem-se com o aparecimento dos nomes de mais de 400 eleitores do município do Alto Zambeze nos cadernos da Comuna Lovua e Caianda que dista a mais de 90 Km do Município sede....”

No final, formula o seu pedido: “....solicitamos a tomada de providências referente ao assunto de tamanha sensibilidade”.

O Dr. Silva Neto nada fez.

Uma semana antes da eleição, aos 24 de Agosto de 2012, atravês do Ofício nº 61/GAB.PR.CPE-UG/2012, o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral do Uige escreve, ao Presidente da CNE, preocupado, sobre o mesmo problema:

“Tendo em conta que dia a dia chegam reclamações de situações de nomes que não aparecem nas listas das localidades escolhidas pelos eleitores evoluindo para milhares e muitos casos incluindo aldeias no seu todo....e porque esta situação está a causar consequências.....”

A CNE voltou a não fazer nada para corrigir a situação, porque queria materializar a vontade do candidato José Eduardo dos Santos de violar a lei, realizando eleições com cadernos eleitorais incorrectos a fim de obstruir o direito de voto a mais de dois milhões de angolanos.

Angolanas e angolanos:
Sem cadernos eleitorais certos, correctos e seguros, não há eleições honestas, transparentes, genuínas, conforme estabelece o artigo 21.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (que é direito vigente na ordem jurídica angolana),. Eleições com cadernos eleitorais incertos são o mesmo que eleições sem cadernos eleitorais correctos.

Além de manipular os cadernos eleitorais para obstruir o voto de mais de dois milhões de angolanos que não são afectos ao MPLA, o candidato José Eduardo dos Santos também mandou manipular os cadernos eleitorais para permitir, por um lado, votos múltiplos, e por outro, que os estrangeiros e os falecidos também votassem.

Nesse sentido, foram organizados seminários metodológicos para treinar equipas de angolanos na manipulação de cartões eleitorais, em todo o país.

O primeiro Seminário decorreu nas instalações do Malongo, em Cabinda, entre os dias 26 de Fevereiro a 3 de Março. Participaram 306 elementos, provenientes de todas as provincias, sendo 17 por cada provincia.

Estes grupos de 17 têm uma chefia designada, cujos nomes estão aqui para vosso consumo. Iremos também fornecer às entidades investigadoras competentes.

Incluem a professora universitária Fátima Fernanda, o Director do CJOET, Albino Carlos, o deputado Sérgio Riscova, administradores municpais, vice-governadores, responsáveis provinciais da OMA, o Director da Prisão do Cunene, Carlos Gomes, e vários segundos secretários provinciais do MPLA.

Os monitores são estrangeiros. Incluem cidadãos russos e dois empresários portugueses bem conhecidos, ligados a sociedades comerciais onde Isabel dos Santos tem interesses.

O objecto do Seminário foi instruir os participantes sobre as operações matemáticas para o preenchimento de votos fantasmas de acordo com fórmulas pre-estabelecidas, por regiões, de forma a conferir ao MPLA uma vantagem à partida não inferior a 30% mesmo antes da eleição começar.

O segundo Seminário ocorreu no principio do mês de Março, no Hotel Pôr do Sol, em Cabinda. O seu objetivo foi a manipulação dos dados obtidos dos cartões dos eleitores falecidos e daqueles que foram recolhidos coercivamente aos cidadãos.

Nuns casos, pegaram em cartões com dados de pessoas falecidas e puseram outras caras. Noutros casos, manipularam as fotografias e duplicaram os nomes. Por cada cartão recolhido reproduziam quatro, a partir da manipulação da mesma foto. Ao todo, foram manipulados milhares de cartões.

É por isso que no dia 31 de Agosto, surgiram cadernos eleitorais com os nomes de eleitores em duplicado, mas com as mesmas fotografias, permitindo que outras pessoas que não constavam dos cadernos, votassem.

Isto aconteceu em muitas Assembleias de voto, em toda a extensão territorial de Cabinda, nas Lundas e também no Kuando Kubango. Citamos, a título de exemplo:

• os cadernos feitos para o Bairro 4 de Fevereiro, em Cabinda, na mesa 2 da Assembleia de voto número 01.01.005 que funcionou no Centro Infantil Santa Teresiana têm nomes iguais e caras diferentes para permitir o voto de cidadãos estrangeiros, que no dia do voto foram pagos e transportados de Ponta Negra e do Congo Democrático para vir votar em Cabinda, como que de angolanos se tratasse;

• os cadernos feitos para a mesa 2 da Assembleia de voto número 01.01.014 na escola Primária Vitória é Certa têm dois nomes iguais e caras diferentes;

• os cadernos feitos para a mesa 8 da Assembleia de voto número 01.01.082, que funcionou na Escola Primária de Tchinsuá, em Tando Zinze têm três nomes de eleitores falecidos mas com outros substitutos que votaram em seu nome;

• centenas de cidadãos estrangeiros foram identificados a votar nas Assembleias de voto das escolas Gika, Dangereux, Lombo Lombo, Domingos Franque, Escola do Luvassa e no Complexo Escolar de Cabassango, na província de Cabinda.

• Temos aqui a gravação de um video onde se pode ouvir um grupo destes estrangeiros a conversar sobre o assunto. Dizem que já tinham sido pagos para fazer o mesmo trabalho em 2008 a favor do mesmo Partido.

• Temos evidências de ocorrências similares na Lunda Norte, onde catangueses votaram, e no Kuando Kubango onde cidadãos provenientes da Namíbia também votaram.

É por causa desta operação de manipulação das fotografias e outros dados do registo eleitoral, por via dos computadores, que vocês conhecem milhares de cidadãos estrangeiros que têm cartões de eleitor angolanos.

Os chefes das equipas da manipulação de dados voltaram a reunir-se em Cabinda nas instalações no comando do Nto, nos dias 19-21 de Junho.

Registou-se que os angolanos formados neste processo para procederem à manipulação de mais cartões nas suas áreas de acção incluem os Srs. António Henriques da Silva, que era Administrador da TPA, Francisco Tonda, Administrador Municipal em Cabinda, Manuel Dias da Silva, do Bengo e João Guerra, identificado como Administrador Municipal proveniente da Provincia do Namibe.

Como é que, nestas circunstâncias se pode dizer que vivemos num País Democrático e que as eleições foram livres e justas? Como é que querem fazer crer a todos os angolanos que o próximo Presidente da República foi mesmo escolhido pela maioria do Povo?

Com estes vícios e desvios, o processo eleitoral não pode ser considerado livre e democrático. Que ninguém venha tentar convencer os Angolanos disso.

III- A CNE obstruíu o direito dos eleitores de fiscalizarem o processo da votação e do apuramento.

A lei manda a CNE confirmar o registo e o credenciamento dos delegados de lista até dez dias antes da data da eleição. Manda também publicar os seus nomes nos jornais mais lidos e nos locais de funcionamento das assembleias de voto.

A CNE não fez isso. Pelo contrário, dificultou e retardou o processo de credenciamento dos delegados para impedir a fiscalização.

Até vinte e quatro horas antes da eleição, milhares de delegados da UNITA não haviam sido credenciados. Isto aconteceu na Lunda Norte, no Kwanza Norte, no Cubal, em Luanda, no Menongue, no Uíge, e em outros lugares.

Além de viciarem o processo de credenciamento dos delegados de lista, a CNE violou também o direito de os delegados de lista receberem cópias fieis da acta síntese da assembleia de voto com base na qual se faz o escrutínio provisório.

Ao obstruir o trabalho dos delegados de lista, a CNE criou as condições para manipular os resultados efectivamente apurados nas urnas.

Temos aqui dezenas de exemplos para ilustrar que lá onde não houve delegados de lista da UNITA a diferença de votos na acta entre o MPLA e a UNITA é anormalmente superior às mesas onde houve delegados de lista da UNITA.

IV- O Executivo manipulou e controlou o processo a favor do Partido-Estado, o candidato do MPLA.

Durante os últimos meses, apontamos as várias violações da lei pelos órgãos competentes do Estado. Primeiro, foi o Conselho Superior da Magistratura Judicial, depois a própria Comissão Nacional Eleitoral e no fim a Casa Militar do Presidente da República.

Estas entidades violaram a lei com o objectivo de possibilitar a concretização de um Plano Maior, bem orquestrado, e superiormente dirigido pelo candidato José Eduardo dos Santos.

Este Plano, como afirmamos, teve a participação de técnicos dos serviços de segurança da República da China. A imprensa também relevou recentemente a participação de técnicos e equipamentos fornecidos pela Rússia.

A participação da Rússia no processo eleitoral angolano foi discutida em Luanda, nos dias 13 e 14 de Março de 2012, entre o ministro angolano dos Assuntos Parlamentares, Norberto dos Santos "Kwata Kanawa”, e o primeiro vice-presidente do Comité de Defesa e Segurança do Conselho da Assembleia Federal da Rússia, Evgueni Serebrennikova.

Na altura, a Rússia manifestou a sua disposição em apoiar Angola na preparação e realização das eleições gerais de 2012, com o envio de peritos para o efeito, mas não revelaram o conteúdo nem a natureza nem o custo do dito apoio.

Sabemos apenas que aparelhos sofisticados de intercessão de comunicações, capazes de manipular captar e transmitir dados, de marca MYOTHAN, começaram a entrar no País no dia 5 de Maio e foram distribuídos pelas diversas províncias no quadro da preparação do processo eleitoral.

Sabemos também que estes equipamentos não foram solicitados nem adquiridos nem controlados pela CNE. A sua aquisição orquestrada directamente pelo candidato José Eduardo dos Santos.

Vamos por isso solicitar às entidades competentes uma investigação séria sobre os factos que chegaram ao nosso conhecimento e que acabamos de relatar. A democracia é o regime da paz, da transparência e da verdade eleitoral.

Não podemos validar este processo enquanto não for concluida uma investigação independente sobre o papel real, que o candidato José Eduardo dos Santos teve neste processo.

Não podemos validar nem legitimar este processo enquanto não for concluída uma investigação séria do papelo que o General Helder Vieira Dias teve nesse processo eleitoral.

Angola e os angolanos têm o direito de saber se é verdade ou não que o candidato José Eduardo dos Santos mandou obstruir o direito de voto de mais de dois milhões de angolanos.

Angola e os angolanos têm o direito de saber, de forma oficial e transparente, o que é que especialisatas chineses estiveram a fazer, escondidos num quarto de hotel, durante meses, com o Ficheiro Informático central do Registo Eleitoral, que contém os dados identificadores dos cidadãos angolanos.

Angola e os angolanos têm o direito de saber se há ou não, sob o controlo da Casa Militar do Presidente da República algum equipamento russo de interssessão e transmissão de dados, que tenha sido utilizado no processo eleitoral.

E se as linhas de transmissão do INATEL, que foram utilizados para transmitir as actas síntese das assembleias de voto, tiveram alguma conexão com tais equipamentos.

Angola e os angolanos têm o direito de saber qual é a ligação que existe entre esses equipamentos e um seminário secreto de de capacitação técnico-eleitoral, realizado em instalações militares, mais concretamente no Comando da Brigada de Comandos, em Cabo Ledo, nos dias 5, 6 e 7 de Agosto com a participação de 70 elementos, a maioria dos quais já formados e especializados antes na antiga União Soviética.

Angola e os angolanos têm o direito de saber:

• Por que é que quem controla a logística eleitoral não é a CNE, mas generais das Forças Armadas, através de estruturas comerciais, como a empresa LTI.

• Por que é que quem controla as linhas de comunicações e o centro de escrutínio é o General Rogério Saraiva, especialista em informática, também ligado à Casa Militar do Presidente da República.

• Qual o papel que o coronel Anacleto Garcia Neto, engenheiro electrónico da Casa Militar, desempenhou no centro de escrutínio nacional da Comissão Nacional Eleitoral, nos dias em que se fazia o escrutínio das actas síntese e a Dra Júlia Ferreira procedia à leitura dos resultados provisórios.

V- Não houve apuramento da vontade dos eleitores, para se poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de voto, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola nos próximos cinco anos.

Não houve apuramento provincial dos resultados eleitorais, realizado com base nas actas das mesas de voto, como estabelece o nr.1 do artigo 126 da Lei orgânica sobre as eleições gerais (lei 36/11). Os resultados foram produzidos em Luanda, com base em elementos não previstos nem conformes com a Cosntituição. Tais elementos não foram objecto de certificação dos delegados dos partidos concorrentes. O apuramento com base nas actas das mesas, não foi efectuado.

Temos aqui algumas amostras desses elementos. São as actas síntese das assembleias de voto. Muitas dessas actas apresentam um número de votos expressos atribuidos ao MPLA, que é superior ao número de votantes. E quando nos lembramos que a CNE mandou produzir, comprou e recebeu 13,020,500 de boletins de voto e só utilizou menos de metade, ou seja, 6,124,669, temos de nos indagar como foram utilizados os restantes 6,510,250?

Temos evidências de que tais votos foram fraudulentamente introduzidos no processo de votação.

Temos aqui um sério exemplo. Unidade militar, Cubal.

Angolanas e angolanos:

Este é teor da comunicação de emergência nacional que me cabia transmitir. Agora, surge a primeira pergunta cuja resposta milhares anseiam:

Se a UNITA sabia disso tudo, porque é foi às eleições?

A UNITA decidiu ir às eleições para defender os direitos do povo, para não trair as aspirações da juventude; para manter acesa a chama da esperança e consolidar o grau de maturação da consciência do povo.

Como sabem, Angola é um dos únicos países democráticos em África onde nunca houve alternância política na liderança do Governo. A alternância – todos sabem – é um barómetro que pode servir para medir a verdadeira presença da Democracia. Esse Barómetro em Angola não existe. Não existe há mais de 30 anos. Não porque o Povo não o deseja, mas porque alguns não respeitam os desejos do Povo. Porque alguns alteram sistematicamente o voto do Povo expresso nas urnas.

Mais do que em 2008 e mais do que nunca, Angola tem agora uma juventude exemplar, crítica e consciente da realidade do País onde vive. Trair essa Juventude é trair Angola. E isso é um pecado que em mim nunca vão encontrar. O juramento que há décadas fiz perante Angola mantém-se e alarga-se a cada um dos Angolanos, mais velhos e jovens. Esses jovens que percorrem as ruas de Luanda e de todas as Províncias e aldeias de Angola, têm um nome: Esperança. Quando negamos a Esperança a um Povo, quando batemos nos jovens e lhes negamos o Futuro, negamos a um Povo inteiro a essência da Democracia.

As nossas vontades estão com todos esses jovens, nomeadamente com as famílias daqueles que foram violentamente agredidos e dos que desapareceram. É isso também que fazem à Democracia. Querem matar a Democracia antes mesmo de esta ter sequer hipótese de aparecer. Nunca desistiremos da Democracia, porque a Democracia em Angola é possível.

Contudo, a UNITA, tinha algumas pistas, mas não sabia de todos estes pormenores. Mas precisávamos de conhecê-los, para os desmacarar. E só podíamos conhecê-los se fôssemos às eleições. E aqui estamos. Participamos da eleição e descobrimos a fraude.

Tínhamos de participar na eleição, porque já estamos todos de acordo de que precisamos de mudar Angola. E nas democracias, as mudanças realizam-se através de eleições. Só as eleições reflectem a vontade do povo. Quem manda é o povo. Quem muda é o povo. E o povo faz as mudanças através das eleições.

Por termos participado na eleições e termos descoberto o ciclo da fraude, desde a exclusão, pelos chineses, dos dois milhões de eleitores, passando pelo desvio dos boletins de voto, para possibilitar o voto duplo e o voto dos estrangeiros, percebemos agora porque é que a CNE não publicou os cadernos eleitorais, não credenciou os delegados de lista e não fez o apuramento, como manda a lei.

Se o fizessem seriam apanhados mais facilmente. Preferiram o caminho mais ousado: violar mesmo abertamente, sem vergonha, a Constituição e a Lei, esperando que os Tribunais também façam o mesmo jogo.

Estamos agora em condições de, em vosso nome, exigir que o candidato José Eduardo dos Santos, como demandado, venha a público responder a estas questões, que são muito sérias.

Para dizer se estas alegações são mesmo verdadeiras ou não.

Para dizer porque é que não respeita os angolanos

Angolanas e angolanos:

A segunda e última pergunta cuja resposta também me cabe fornecer hoje aqui, é a seguinte:

Agora, o que é que a UNITA vai fazer?

Fizemos uma campanha com seriedade. Percorremos todo o País levando a todos os angolanos uma mensagem de Esperança. A nossa mensagem foi bem recebida por todos os angolanos. Fomos recebidos por um mar de gente em todo os locais por onde passamos. Essa recepção – essa realidade - não é, de forma alguma, compatível com os resultados expressos nestas eleições viciadas.

Somos pela Paz e pela Democracia. Vamos utilizar todos os meios legais nacionais e internacionais para questionar a legalidade do processo e assim reverter a situação.

Vamos impugnar as eleições e para isso vamos até às últimas consequências políticas, jurídicas e penais a nível nacional e internacional e contando também com um árduo trabalho de diplomacia internacional. Um trabalho que irá até o último esforço.

O tempo das fraudes eleitorais em Angola, acabou. Acabou. Não podemos tolerar que jovens ditos intelectuais sejam formatados, transformados em robots para dizer balbuzeiras em defesa da violação da Constituição e da legaligalidade, só por causa de um pedaço de pão.

Esta miséria tem de acabar. A nossa República funda-se na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano.

Não podemos permitir que esta dignidade seja pisada por quem pretende defraudar sistematicamente a vontade do povo angolano.

Ser eleito de forma fraudulenta não dignifica A NINGUÉM. Vamos Acabar com as fraudes em Angola.

Para levarmos este combate até ao Parlamento africano, ao Parlamento Europeu ou mesmo às Nações Unidas, será mais fácil se ocuparmos os nossos espaços nas instituições da República. É isso o que vamos fazer.

Estamos a combater uma ditadura e temos de fazê-lo com as suas leis e dentro das suas instituições. É de lá que, pouco a pouco, ampliaremos os nossos espaços para a conquista da democracia.

Estaremos, por isso, no Parlamento, na Comissão Nacional Eleitoral, junto da sociedade civil, da Provedoria da Justiça, e em todos os órgãos e instituições do Estado, de onde prosseguiremos esta nova fase da luta política em prol da instauração de um verdadeiro Estado de direito democrátrico em Angola.

Esse é o nosso compromisso sagrado com o Povo Angolano. A Democracia pode chegar por caminhos tortuosos, mas irá chegar a Angola.

Exerceremos o direito de reunião e de manifestação sempre que for necessário para fazer ouvir a voz dos sem voz. Faremos tudo isso dentro da lei e em paz.

Venham agora dizer à UNITA. Venham dizer-me a mim. A nós que nestas eleições sempre oferecemos a outra face, mesmo quando nos atiravam com tamanhas manipulações, tamanhas mentiras…venham dizer-nos que queremos a guerra. O Povo Angolano e a Comunidade Internacional, que me vêem aqui de mãos abertas a desejar a Democracia há mais de 30 anos, já estão fartos e cheios dessa mentira descabida.

Angola quer a paz. A UNITA quer a paz.

Mas a paz é obra da liberdade. A liberdade protegida pelas leis e garantida nos direitos individuais inscritos na Constituição, afasta o medo, desfaz as desconfianças, elimina os ressentimentos e estimula a cooperação, a solidariedade e o apoio mútuo.

A UNITA vai continuar a liderar o movimento nacional da mudança em prol da construção de uma Angola para todos.

Temos de acabar definitivamente com o ciclo das fraudes eleitorais em Angola. O tempo das eleições fraudulentas acabou!

Uma palavra para o País. Uma palavra para todos os meus compatriotas angolanos. Especialmente para os jovens: Na História Mundial, vários foram os Povos que com paciência e resistência inacreditáveis, conseguiram chegar ao paraíso da Democracia depois do inferno do autoritarismo. Porque para nós é isso que é a Democracia. Um Paraíso que apenas imaginamos, enquanto vários Povos no velho continente e noutras localidades geopolíticos do Mundo criticam já os seus defeitos.

Angolanos,

Não percam a Esperança e a crença de que a liberdade e a Democracia chegarão brevemente. Confiem na liderança da UNITA. Somos sensíveis ao vosso sofrimento. Jamais abandonaremos o povo. Só não consegue os seus objectivos quem não tenta ou desiste a meio.

Uma palavra para a Comunidade Internacional, por favor, ajudem-nos a construir a democracia.Os angolanos respiram o mesmo ar que vós. Os angolanos também têm direito a viver a verdadeira Democracia. A ter dinheiro suficiente para sobreviver e a fazer escolhas em liberdade.

Vocês vêm ao nosso País comprar o Petróleo e deixam-nos o dinheiro com que nos continuam a subjugar. A riqueza que nos poderia libertar é usada para nos manter reféns do autoritarismo. Vocês vêem-nos apenas como produtores de Petróleo, de diamantes e de outras riquezas que a maior parte do angolanos não aproveita nem para comer. O angolanos também são pessoas feitas da mesma matéria que todos vós.

A Democracia não nos vai impedir de vender Petróleo em Paz, nem de prossegir a execução dos contratos firmados, mas vai dar-nos a hipótese de sonhar, enquanto País livre, com um futuro melhor para todos os angolanos.

Paz, reconciliação nacional e democracia, são objectivos nacionais permanentes, com os quais estamos comprometidos.

Muito Obrigado a todos

Isaías Henrique Gola Samakuva
Presidente da UNITA

Comunicado da UNITA sobre o processo eleitoral 2012

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, reunido em Luanda, em sessão extraordinária, a 10 de Setembro de 2012, sob a presidência de Sua Excelência, Isaías Samakuva, Presidente da UNITA, com o objectivo de analisar o relatório do Secretariado para os Assuntos Eleitorais sobre o Processo Eleitoral de 2012, após discussão, constatou o seguinte:

Divulgados os resultados eleitorais, a UNITA apresentou a sua Reclamação à Comissão Nacional Eleitoral porque este Processo comporta vários vícios por não ter sido realizado em conformidade com a Constituição e a Lei.

As principais violações à Constituição e à Lei constatadas, são as seguintes:

• Mais de 35% do eleitorado foi selectivamente excluído do processo através da manipulação fraudulenta dos Cadernos Eleitorais, transferindo milhares de eleitores para assembleias distantes dos seus locais de residência ou porque simplesmente o seu registo não consta no FICRE, o que consubstancia uma massiva e sistemática obstrução ao direito de votar, constitucionalmente protegido; em violação do artigo 54º da Constituição da República de Angola.

• Mais de 40% dos Delegados de Lista da UNITA foram impedidos de exercer a fiscalização da votação e do apuramento em todos os Círculos Eleitorais, por via da burocratização dos procedimentos de credenciamento arrastando-os até ao dia da votação, contrariando o disposto no artigo 94º da Lei 36/11 de 21 de Dezembro.

• Inviabilização da observação nacional, por tardio credenciamento, e da observação internacional não convidada pelo poder por via da negação seleccionada dos vistos de entrada em Angola para os observadores indicados pela UNITA.

• Não houve operações legítimas de Apuramento definitivo dos resultados Provinciais, realizadas nos termos da Lei e com base nas Actas das Mesas para determinar o resultado justo da vontade do eleitor. A determinação e distribuição de mandatados só é legítima se resultar do apuramento das Actas das Mesas levado a cabo nos termos do artigo 126º e seguintes da Lei 36/11 de 21 de Dezembro. O escrutínio provisório não pode servir de base para a distribuição de mandatos.

• A eleição de 31 de Agosto de 2012, foi uma competição desigual, injusta e desleal da qual, o grande defraudado foi o Povo Angolano. Nesta eleição, a UNITA competiu contra algumas instituições do Estado, feitas reféns de um partido e de um candidato que violaram princípios de um Estado de Direito como por exemplo: o Princípio da Igualdade de Tratamento entre as candidaturas por parte de governos provinciais, administrações municipais e comunais, órgãos de comunicação social do Estado, para só citar estes, violando de forma clara o previsto no artigo 64º e punível nos termos do artigo 171º, ambos da Lei 36/11 de 21 de Dezembro;

• Violou-se igualmente o princípio republicano de separação entre o Público e o Privado e outros dispositivos de ordem ética e política como o uso de todo o aparato da Presidência da República, das inaugurações das obras feitas com os recursos do Estado, decretar tolerâncias de Ponto para estimular a afluência da população aos actos de campanha de uma candidatura, o uso de bens públicos para actos flagrantes de corrupção eleitoral, e outros actos que em nada dignificam a nossa jovem democracia.

Nesta conformidade, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, decidiu utilizar todos os meios legais ao seu alcance para defender os direitos conquistados pelos angolanos.

A natureza das violações à Lei é tão grave que, após a impugnação dos Actos Administrativos da CNE, a UNITA irá processar judicialmente todos os crimes eleitorais registados.

A UNITA assumirá as suas responsabilidades no processo democrático e ocupará os seus espaços nas Instituições do Estado e nestas Instituições, continuar a defender a legalidade e consolidar a democracia em Angola.

A UNITA agradece penhoradamente todo o Povo Angolano pela sua conduta patriótica e cívica nas eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 e reafirma o seu comprometimento com a Paz, com a Democracia e com a Legalidade na defesa dos Supremos Interesses do Povo Angolano.

Luanda, 10 de Setembro de 2012
O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA

EUA pede investigação de irregularidades em eleições de Angola

Nova Iorque (Agência Lusa) - O Departamento de Estado norte-americano afirmou ontem (05/09/12) que as eleições gerais angolanas foram um "passo importante para fortalecer as instituições democráticas" no país, mas pediu que sejam investigadas as irregularidades apontadas por partidos e sociedade civil.

Numa declaração assinada por Patrick Ventrell, porta-voz adjunto da secretária de Estado Hillary Clinton, o Departamento de Estado saúda o povo angolano e os partidos políticos, pelo seu "envolvimento cívico e diálogo construtivo", e também a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), por "coordenar uma eleição pacífica e bem gerida".

“No entanto, a sociedade civil angolana e partidos de oposição levantaram preocupações importantes sobre a desigualdade no acesso aos meios de comunicação, problemas com cadernos eleitorais e falta de credibilidade de observadores eleitorais angolanos, internacionais e de partidos políticos”, diz o documento."Instamos as autoridades angolanas a investigarem e lidarem prontamente com todas as queixas eleitorais, trabalhando ao mesmo tempo para aumentar os direitos políticos e liberdades cívicas", complementa.

As eleições foram "um passo importante na direção de fortalecer as instituições democráticas de Angola" e Washington pretende trabalhar com o governo angolano e oposição representada na Assembleia Nacional, sociedade civil e povo angolano nos interesses do país, conclui a nota.

Angola realizou no dia 31 de agosto eleições gerais para os 220 lugares no parlamento, 130 pelo círculo nacional e os restantes pelas 18 províncias (cinco cada). Segundo os últimos resultados provisórios divulgados pela CNE, relativos às 12:39 de terça-feira, a contagem dos votos encontra-se encerrada em quatro das 18 províncias angolanas.

Nos totais nacionais, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) continua a liderar o escrutínio, com 71,82 por cento, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), com 18,7, e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), com 6,06.

De acordo com estes resultados provisórios, o MPLA, no poder, cai 10% em relação às eleições legislativas de 2008 e a UNITA, o principal partido da oposição, sobe 8%. Os dados divulgados pela CNE não apresentam valores sobre a abstenção, mas, segundo os números conhecidos, ela deve ficar próxima dos 40 %, três vezes mais do que nas legislativas de 2008.

Voto válido, em branco, nulo, reclamado, protestado e abstenções

Os principais resultados esperados em eleições que usam boletins de voto são:
1 - Abstenção, que é abster-se (negar) do processo político.
2 - Voto válido, o eleitor assinala coretamente a sua escolha.
3 - Voto nulo, o eleitor assinala mal a sua escolha, faz qualquer corte, desenho ou rasura.
4 - Voto em branco, não contém nenhum sinal (assinalado, furado nem marcado) que indique a escolha do eleitor.
5 - Voto reclamado, voto cuja a qualificação feita pela mesa não teve concordância de algum delegado.
6 -Voto protestado, é o voto reclamado, cuja nova qualificação ainda não tem concordância de algum delegado.

Geralmente, todos os boletins de voto considerados nulos e todos os votos reclamados são enviados à instância superior para nova apreciação.

No caso de Angola, dos boletins de voto reclamados, os que não forem considerados válidos, serão definitivamente considerados nulos, e devem ser contabilizados no cômputo final dos votos nulos.

Normalmente os votos nulos e em branco não produzem efeito. O voto nulo é uma forma de protesto. O eleitor está dizendo que nenhum candidato serve. Voto em branco, o eleitor passa a mensagem de que "tanto faz”.

1- Voto em branco


Observação: O Eleitor não manifestou qualquer vontade, não marcou qualquer sinal no Boletim de Voto.


Voto Válido



Observação: o eleitor expressou a sua vontade pondo um X dentro do quadrado. Esta é a forma correcta de expressar a sua vontade.

Observação: o eleitor apôs o seu dedo no quadrado da candidatura que pretendia tendo ultrapassado ligeiramente, contudo percebe-se claramente a intenção do voto.


Observação: o eleitor claramente inscreveu no quadrado respectivo da candidatura que pretendia com a aposição do dedo dos eleitores que não sabem ler nem escrever.

Voto nulo




Observação: O eleitor para além de X, fez outra marca (uma bola oval ou uma impressão com dedo) no boletim de voto. Quaisquer outros sinais para além da expressão da vontade do eleitor anulam o Boletim de Voto.


Observação: o Eleitor além do V, escreveu o seu nome (Francisco Manuel) no boletim de voto. Este boletim de voto é nulo pois o eleitor escreveu uma palavra além de inscrito no quadrado de votação.


Observação: o eleitor apôs o X no quadrado correspondente e pintou completamente a Sigla do Partido. O eleitor rasurou o boletim de voto o que faz com que seja nulo.



Observação: o eleitor apôs um X dentro do quadrado, porém ao sublinhar o nome e a Sigla do Partido, rasurou o boletim de voto o que faz com este boletim de voto seja nulo.


Observação: A eleitora rasgou o boletim de voto o que faz com este boletim de voto seja nulo.


Observação: Embora a eleitora tenha depositado com muito carinho o voto a seu candidato tendo enviado o beijo no boletim de voto, isso faz com este seja nulo.

Voto Reclamado




Suponhamos que eleitor muito distraído (provavelmente passou a noite bebendo, o que não é permitido por lei) assinale o boletim como ilustrado acima. Vamos supor que a mesa decida anular o voto, mas o representante do Partido Nacional do Sino não concorde. Caso tenham dúvidas ou objecções em relação à contagem ou à qualificação dada ao voto, têm o direito de solicitar esclarecimentos ou apresentar reclamações perante o presidente. Se a reclamação não for atendida pela mesa, o boletim de voto reclamado é separado, anotado no verso, com indicação da qualificação dada pela mesa e do objecto da reclamação e rubricado pelo presidente e, se o desejar, pelo delegado da lista. A reclamação não atendida não impede a contagem do boletim de voto para efeitos de apuramento provisório. Dos boletins de voto reclamados, os que não forem considerados válidos, serão definitivamente considerados nulos, e devem ser contabilizados no cômputo final dos votos nulos (na legislação angolana).

Fontes: CNE Angola, CNE Timor Leste, Gabriel Ismael Salimo (Uma base de dados para eleições de Moçambique, 2002)

Governo são-tomense felicita JES por "êxito retumbante"

O Governo de São Tomé e Príncipe felicitou ontem o Presidente da República de Angola e chefe do governo angolano, (e presidente do MPLA) José Eduardo dos Santos pelo "êxito retumbante" nas eleições gerais de 31 de agosto.

"O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe felicita o Governo de Angola e todo o seu povo por este êxito retumbante conseguido, o que permitirá à República de Angola desenvolver-se no progresso e na paz", escreve o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em carta dirigida ao dirigente angolano.

A carta do governo são-tomense congratula-se também com "a forma ordeira como os eleitores angolanos participaram no ato eleitoral e o elevado grau de organização das eleições de 31 de agosto".

À luz da Constituição angolana, aprovada em 2010, José Eduardo dos Santos foi eleito indiretamente Presidente de Angola, na qualidade de número um da lista do seu partido, obtendo, pela primeira vez em mais de três de décadas, a legitimidade num processo eleitoral completo para exercer o cargo.

Lusa/(Hukalilile)

Comunicado da UNITA sobre as eleições Gerais Angola 2012

COMUNICADO

O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA reuniu em Luanda, a 2 de Setembro de 2012, sob orientação de Sua Excelência, o Senhor Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, para análise da situação política prevalecente no país após a realização das Eleições Gerais de 31 de Agosto de 2012, tendo tomado as seguintes decisões:

1. Agradecer os angolanos pela sua participação no processo eleitoral que conduziu as eleições do dia 31 de Agosto de 2012.

2. Saudar os eleitores angolanos que escolheram a UNITA e o seu candidato, depositando neles confiança para defender os seus direitos consagrados constitucionalmente.

3. Saudar igualmente os partidos políticos e as organizações da sociedade civil que ofereceram o seu apoio a campanha eleitoral da UNITA.

4. Quanto ao resultado das eleições, a UNITA está acompanhar atentamente a divulgação dos resultados provisórios pela CNE e a seu tempo fará um pronunciamento sobre os mesmos.

5. Neste contexto, a UNITA está a proceder a uma contagem paralela, com base em cópias de actas das operações eleitorais, assinadas pelos delegados de lista; no fim, procederá a uma comparação dos dados que apurar com os dados da Comissão Nacional Eleitoral.

6. No geral, a UNITA manifesta a sua preocupação com a discrepância notória entre o número de eleitores registados e o número de votantes confirmados, até a presente data da divulgação dos resultados provisórios, que não podem caber na única designação de abstenção.

7. A UNITA tomou boa nota do sequestro dos órgãos de comunicação social públicos pelo concorrente no poder em prejuízo de todo o processo democrático eleitoral, ignorando completamente a legislação em vigor

8. No que respeita ao exercício da Observação Nacional e Internacional das eleições de 2012, a UNITA agradece o empenho dos observadores e considera que alguns aspectos consagrados nos princípios e directrizes da SADC, sobre processos eleitorais não foram tidos em consideração, apesar de já terem sido objecto de recomendação especifica nos relatórios de observadores aos pleitos anteriores que tiveram lugar no nosso país.

9. A UNITA reafirma o seu compromisso solene com a paz e a defesa dos princípios e valores democráticos.

Aos 2 de Setembro de 2012

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

Resultados das eleições gerais em Angola 2012

Os resultados atualizados das eleições gerais Angola 2012 estão disponíveis Site da Comissão Nacional eleitoral