Vitória do MPLA nas legislativas não deve resultar na diminuição das liberdades - Human Rights Watch
Luanda, 23 Fev (Lusa) - A Human Rights Watch (HRW) exige num relatório relatório sobre Angola, hoje divulgado, que o Governo garanta que a vitória do MPLA nas eleições de 2008 não se traduza na diminuição das liberdades políticas e civis no país.
No documento denominado “Democracia ou Monopólio? O relutante regresso às eleições”, a HRW, uma das principais organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos, assinala a existência de falhas ocorridas no processo eleitoral legislativo de 05 Setembro de 2008 e pretende que o executivo angolano divulgue as suas conclusões sobre a votação.
No seu relatório de 45 páginas, a HRW nota ainda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que considera “dominada” pelo MPLA, falhou “enquanto órgão independente” ao não tomar “medidas contra as violações” no decurso do processo eleitoral, que deu a vitória com 81,7 por cento àquele partido.
A organização retoma as acusações de falhas no processo e lembra que o Governo prometeu uma comissão de inquérito ao processo eleitoral mas ainda não são conhecidas quaisquer conclusões.
“O Governo tem de reformar a CNE para garantir a sua credibilidade e independência para futuras eleições”, aponta Georgette Gagnon, da direcção africana da organização, citada pela própria HRW, que adianta: “Enquanto parte do processo, o prometido inquérito deve ser rigorosamente concluído e os resultados publicados.”
A responsável retoma ainda a crítica aos media estatais e a “contínua interferência” nos órgaõs de comunicação social independentes, exigindo que a Lei de Imprensa, aprovada em 2006, seja implementada de forma a colocar Angola mais próxima dos requisitos internacionais nesta matéria.
Ainda citada pela organização, Georgette Gagnon, lembra a promessa do Presidente angolano de realizar eleições presidenciais em 2009, ao mesmo tempo que critica a possibilidade levantada por José Eduardo dos Santos de o Chefe de Estado ser eleito por via indirecta, através do parlamento.
“A incerteza sobre se as eleições presidenciais vão ter lugar em 2009 não é uma desculpa para deixar passar os problemas detectados nas legislativas de 2008″, aponta ainda a HRW, que quer que as futuras eleições em Angola se sujeitem aos requisitos regionais e internacionais.
Sublinhando a forma pacífica como decorreram as legislativas, a organização aponta, no entanto, a detecção de “violência e intimidação” pré-eleitoral sem que, até ao momento, alguém tenha sido responsabilizado por esses actos.
A Human Rights Watch chama ainda a atenção para a província de Cabinda, onde o Governo “usa a questão da segurança para justificar restrições na liberdade de expressão, associação e movimento, bem como detenções arbitrárias e julgamentos injustos”.
“A luta armada separatista em Cabinda não é justificação para uma vigilância apertada sobre pacíficos dissidentes civis”, refere a HRW, defendendo que “quaisquer acusados de ofensas, incluindo as relacionadas com questões de segurança, têm direito a julgamentos justos”.
RB./ Lusa
MPLA comenta documento da Human Rights Watch
Relatório da ONG "é falta de respeito para com povo angolano"
Em declarações à Agência Lusa, o director do Departamento de Informação do partido no poder, Rui Falcão, refere que o relatório da HRW é "uma afronta à democraticidade" que se pretende no país.
A Human Rights Watch exige num relatório sobre Angola que o Governo deve garantir que a maioria qualificada obtida pelo MPLA nas eleições de 05 de Setembro de 2008 não se vai traduzir em diminuição das liberdades políticas e civis no país.
No documento denominado "Democracia ou Monopólio? O relutante regresso às eleições", a HRW, uma das principais organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos, assinala a existência de falhas ocorridas no processo eleitoral legislativo de 05 Setembro de 2008 e pretende que o Executivo angolano divulgue as suas conclusões sobre a votação.
No seu relatório de 45 páginas, a HRW nota ainda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que considera "dominada" pelo MPLA, falhou "enquanto órgão independente" ao não tomar "medidas contra as violações" no decurso do processo eleitoral, que deu a vitória com 81,7 por cento àquele partido.
"Definitivamente algumas organizações internacionais têm uma tendência selvagem de considerar que há democracias perfeitas. Isso não existe e o povo angolano soube votar e sabe por que o fez nesse sentido", salientou Rui Falcão.
"Temos que deixar de correr atrás dessa mediocricidade. O resto é má fé e não saber estar em democracia e no pluralismo de opiniões. O futuro tudo dirá", concluiu.
Luanda, 23 Fev (Lusa) - A Human Rights Watch (HRW) exige num relatório relatório sobre Angola, hoje divulgado, que o Governo garanta que a vitória do MPLA nas eleições de 2008 não se traduza na diminuição das liberdades políticas e civis no país.
No documento denominado “Democracia ou Monopólio? O relutante regresso às eleições”, a HRW, uma das principais organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos, assinala a existência de falhas ocorridas no processo eleitoral legislativo de 05 Setembro de 2008 e pretende que o executivo angolano divulgue as suas conclusões sobre a votação.
No seu relatório de 45 páginas, a HRW nota ainda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que considera “dominada” pelo MPLA, falhou “enquanto órgão independente” ao não tomar “medidas contra as violações” no decurso do processo eleitoral, que deu a vitória com 81,7 por cento àquele partido.
A organização retoma as acusações de falhas no processo e lembra que o Governo prometeu uma comissão de inquérito ao processo eleitoral mas ainda não são conhecidas quaisquer conclusões.
“O Governo tem de reformar a CNE para garantir a sua credibilidade e independência para futuras eleições”, aponta Georgette Gagnon, da direcção africana da organização, citada pela própria HRW, que adianta: “Enquanto parte do processo, o prometido inquérito deve ser rigorosamente concluído e os resultados publicados.”
A responsável retoma ainda a crítica aos media estatais e a “contínua interferência” nos órgaõs de comunicação social independentes, exigindo que a Lei de Imprensa, aprovada em 2006, seja implementada de forma a colocar Angola mais próxima dos requisitos internacionais nesta matéria.
Ainda citada pela organização, Georgette Gagnon, lembra a promessa do Presidente angolano de realizar eleições presidenciais em 2009, ao mesmo tempo que critica a possibilidade levantada por José Eduardo dos Santos de o Chefe de Estado ser eleito por via indirecta, através do parlamento.
“A incerteza sobre se as eleições presidenciais vão ter lugar em 2009 não é uma desculpa para deixar passar os problemas detectados nas legislativas de 2008″, aponta ainda a HRW, que quer que as futuras eleições em Angola se sujeitem aos requisitos regionais e internacionais.
Sublinhando a forma pacífica como decorreram as legislativas, a organização aponta, no entanto, a detecção de “violência e intimidação” pré-eleitoral sem que, até ao momento, alguém tenha sido responsabilizado por esses actos.
A Human Rights Watch chama ainda a atenção para a província de Cabinda, onde o Governo “usa a questão da segurança para justificar restrições na liberdade de expressão, associação e movimento, bem como detenções arbitrárias e julgamentos injustos”.
“A luta armada separatista em Cabinda não é justificação para uma vigilância apertada sobre pacíficos dissidentes civis”, refere a HRW, defendendo que “quaisquer acusados de ofensas, incluindo as relacionadas com questões de segurança, têm direito a julgamentos justos”.
RB./ Lusa
MPLA comenta documento da Human Rights Watch
Relatório da ONG "é falta de respeito para com povo angolano"
Em declarações à Agência Lusa, o director do Departamento de Informação do partido no poder, Rui Falcão, refere que o relatório da HRW é "uma afronta à democraticidade" que se pretende no país.
A Human Rights Watch exige num relatório sobre Angola que o Governo deve garantir que a maioria qualificada obtida pelo MPLA nas eleições de 05 de Setembro de 2008 não se vai traduzir em diminuição das liberdades políticas e civis no país.
No documento denominado "Democracia ou Monopólio? O relutante regresso às eleições", a HRW, uma das principais organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos, assinala a existência de falhas ocorridas no processo eleitoral legislativo de 05 Setembro de 2008 e pretende que o Executivo angolano divulgue as suas conclusões sobre a votação.
No seu relatório de 45 páginas, a HRW nota ainda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que considera "dominada" pelo MPLA, falhou "enquanto órgão independente" ao não tomar "medidas contra as violações" no decurso do processo eleitoral, que deu a vitória com 81,7 por cento àquele partido.
"Definitivamente algumas organizações internacionais têm uma tendência selvagem de considerar que há democracias perfeitas. Isso não existe e o povo angolano soube votar e sabe por que o fez nesse sentido", salientou Rui Falcão.
"Temos que deixar de correr atrás dessa mediocricidade. O resto é má fé e não saber estar em democracia e no pluralismo de opiniões. O futuro tudo dirá", concluiu.
Fonte: aeiou
Acesso ao documento:
>> Democracia ou Monopólio? O relutante regresso às eleições (PDF)
>> Democracy or Monopoly? / Angola's Reluctant Return to Elections /February 23, 2009
>> Democracy or Monopoly? / Angola's Reluctant Return to Elections /February 23, 2009
Greetings from Italy,good luck
ResponderExcluirMarlo