Luanda, 11 Dez (Lusa) - A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (UE) às eleições em Angola considera que houve "falta de transparência" no apuramento dos resultados das legislativas de 05 de Setembro, segundo o relatório final divulgado hoje em Luanda.
No documento, a missão da UE critica a falta de autorização para a presença de representantes dos partidos políticos e de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e refere que não foi realizado um apuramento manual em separado.
"Não foram publicados os resultados desagregados por mesa de voto e, como tal, não foi possível a verificação dos resultados", segundo a missão da UE.
O relatório aponta ainda como lacuna a não utilização de cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições.
"Como tal, não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos do que a tinta indelével e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral", frisam os observadores da UE, acrescentando que uma província apresentou uma participação eleitoral de 108 por cento.
A chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE, Luiza Morgantini, referiu por várias vezes a importância da utilização dos cadernos eleitorais em futuras eleições para conferir maior transparência ao processo.
"A falta de cadernos eleitorais baixou o grau de segurança das eleições, por isso recomendamos que a sua utilização consistente deve ser obrigatória nas mesas de voto", disse Luiza Morgantini durante a apresentação do relatório.
A actuação dos órgãos de comunicação social do Estado também é referida no relatório, que sugere a regulamentação da lei de imprensa para tornar aplicáveis as provisões acerca de assuntos relevantes.
O documento, de 75 páginas, inclui gráficos sobre o tempo de antena atribuído aos partidos políticos e ao Governo pelos órgãos de comunicação estatais e privados e, na maioria dos quadros, o MPLA, partido vencedor, e o executivo absorveram a maior parte.
Também se verifica que na rádio Despertar, afecta à UNITA, a maior parte do tempo de antena foi atribuído a este partido.
De acordo com o documento, os partidos denunciaram várias irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral, como a abertura de urnas, o seu transporte feito sem monitorização e o impedimento do seu acesso ao centro nacional de escrutínio.
"Quando lhes foi perguntado por que razão apresentaram tão poucas queixas, todos eles afirmaram que se sentiram obrigados a aceitar os resultados de forma a manter a estabilidade e a reconciliação, bem como neutralizar quaisquer acontecimentos idênticos às eleições de 1992", diz a missão da UE no relatório.
Neste relatório final, com críticas mais duras e directas do que a declaração preliminar divulgada alguns dias depois das legislativas de 05 de Setembro, a missão faz várias recomendações ao Governo e com prazos, para algumas melhorias nas próximas eleições.
"Esses prazos são sugeridos pela missão como forma de o Governo poder guiar-se nessa tarefa, mas não são obrigatórios e essas sugestões foram bem aceites pelo Governo", frisou.
Luiza Mogantini salientou que o mais importante destas eleições foi a forma massiva como o povo angolano participou, tendo destacado ainda os discursos dos governantes e partidos políticos a apelarem para a tranquilidade e serenidade da população durante a campanha eleitoral.
O MPLA venceu as eleições legislativas com 81,6 por cento dos votos, elegendo 191 dos 220 deputados. NME
Fonte: Lusa/Fim
No documento, a missão da UE critica a falta de autorização para a presença de representantes dos partidos políticos e de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e refere que não foi realizado um apuramento manual em separado.
"Não foram publicados os resultados desagregados por mesa de voto e, como tal, não foi possível a verificação dos resultados", segundo a missão da UE.
O relatório aponta ainda como lacuna a não utilização de cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições.
"Como tal, não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos do que a tinta indelével e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral", frisam os observadores da UE, acrescentando que uma província apresentou uma participação eleitoral de 108 por cento.
A chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE, Luiza Morgantini, referiu por várias vezes a importância da utilização dos cadernos eleitorais em futuras eleições para conferir maior transparência ao processo.
"A falta de cadernos eleitorais baixou o grau de segurança das eleições, por isso recomendamos que a sua utilização consistente deve ser obrigatória nas mesas de voto", disse Luiza Morgantini durante a apresentação do relatório.
A actuação dos órgãos de comunicação social do Estado também é referida no relatório, que sugere a regulamentação da lei de imprensa para tornar aplicáveis as provisões acerca de assuntos relevantes.
O documento, de 75 páginas, inclui gráficos sobre o tempo de antena atribuído aos partidos políticos e ao Governo pelos órgãos de comunicação estatais e privados e, na maioria dos quadros, o MPLA, partido vencedor, e o executivo absorveram a maior parte.
Também se verifica que na rádio Despertar, afecta à UNITA, a maior parte do tempo de antena foi atribuído a este partido.
De acordo com o documento, os partidos denunciaram várias irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral, como a abertura de urnas, o seu transporte feito sem monitorização e o impedimento do seu acesso ao centro nacional de escrutínio.
"Quando lhes foi perguntado por que razão apresentaram tão poucas queixas, todos eles afirmaram que se sentiram obrigados a aceitar os resultados de forma a manter a estabilidade e a reconciliação, bem como neutralizar quaisquer acontecimentos idênticos às eleições de 1992", diz a missão da UE no relatório.
Neste relatório final, com críticas mais duras e directas do que a declaração preliminar divulgada alguns dias depois das legislativas de 05 de Setembro, a missão faz várias recomendações ao Governo e com prazos, para algumas melhorias nas próximas eleições.
"Esses prazos são sugeridos pela missão como forma de o Governo poder guiar-se nessa tarefa, mas não são obrigatórios e essas sugestões foram bem aceites pelo Governo", frisou.
Luiza Mogantini salientou que o mais importante destas eleições foi a forma massiva como o povo angolano participou, tendo destacado ainda os discursos dos governantes e partidos políticos a apelarem para a tranquilidade e serenidade da população durante a campanha eleitoral.
O MPLA venceu as eleições legislativas com 81,6 por cento dos votos, elegendo 191 dos 220 deputados. NME
Fonte: Lusa/Fim
Relatório final da Missão de Observadores da União Européia (Missão de observação eleitoral) das eleições legislativas angolanas de 5 de setembro de 2008:
http://www.eueom-ao.org/PT/PDF/FR_EUEOM_ANGOLA_08_PRT.pdf
Missão Européia de observação eleitoral
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