Recadastramento urgente de terrenos em Luanda

Está em curso, desde o dia 03 de Agosto até meados de setembro do corrente ano, o recadastramento de terrenos indicados no mapa (em azul) e na área proxima do estádio "11 de Novembro" em até 1000m a partir da "auto-estrada" - faixa vermelha) do perímetro compreendido:
Estrada Nacional Luanda-Sumbe e via Viana-Zango, envolvente Nova cidade do Kilamba Kiaxe e a Sul da Nova circular Cabolombo-Viana-Cacuaco, bem como o perímetro compreendido entre as vias Camama-Sapu e Viana-Zango.

Os abrangidos deverão encaminhar um requerimento conforme o modelo abaixo e cópia dos demais documento como croquis de localização, ficha de compra etc.

Assim que terminar o prazo (por sinal muito curto, porque noutros países fariam isso em 6 meses, pelo menos, para não prejudicar pessoas que se encontram fora do país ou de Luanda) o governo provincial não se reponsabilizará por tudo que vier acontecer com terrenos não recadatrados.

Histórico.

O despacho presidencial número 29/10 criou a comissão Técnica de apoio do Conselho de Coordenação Estratégica para o ordenamento territorial e do Desenvolvimento econômico e Social de Luanda e revogou toda legislação que contrarie ao referido despacho.

No seu artigo 5o lê-se "Enquanto não forem aprovados os instrumentos do planeamento territorial para a província de Luanda e seus municícpios, fica suspensa a concesão de terrenos incluídos do domínio privado do Estado.

No dia 03 de Agosto a Governadora de Luanda baixou um edital convocando todos os titulares de direito de superfície, registo de propriedade, contrato-promessa de concessão e outros títulos emitidos deveriam proceder o recadastramento no periodo compreendido entre os dias 05 a 20 de Agosto.

"Findo o prazo o governo provincial de Luanda desencadeará os mecanismos legais necessários para a reversão dos terrenos." lê-se no referido edital.

O local indicado para o recadastramento fica nas Instalações do projecto Vias de Luanda, bairro da Chicala (Ilha de Luanda).

Muitas pessoas afluíram para o local o que obrigou o governo a prorrogar por mais 15 dias.

Modelo do requerimento

Á
Sua Excelência Senhora
Governadora da Província
Luanda

Nome, Solteiro, natural de Província de ......, portador do B.I nº ..., passado pelo Arquivo de Identificação Nacional aos de, residente em Luanda, Bairro , Rua , com o Terminal Telefónico Nº

Sendo titular de direito, nos termos da lei relevante sobre a superfície

Vem juntar a documentação referida nos termos do Despacho Presidencial nº 29/10, que relevante a superfície, faz provar da sua titularidade sobre o mesmo.
Pelo que, espera diferimento.

Luanda, aos de Outubro de 2010
O TITULAR

(Não há necessidade reconhecer a assinatura no notário)

Para aqueles que por diveros motivos (ausentes, doentes etc) não puderem lá comparecer poderão utilizar procurações conforme o modelo abaixo:

PROCURAÇÃO (adicionada a pedido de leitores)


NOME, filho de (PAI) e (MÃE) nascido aos (DATA DE NASCIMENTO), natural (CIDADE), Província (xxxx) , portador passaporte angolano n° xxxxxxxxxxxxxxxx e do BI no xxxxxx, passado pelo arquivo de identificação xxxxx aos xxxx de xxxxxx de xxxx, residente em Luanda, no Bairro xxxxxxx, casa xxxx, MUNICÍPIO, Luanda, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu bastante Procurador o Senhor;
NOME, filho de XXXXX e de XXXX, nascido aos XXX de XXXX de XXXXX, natural de XXXX, província do XXXXX, portador do BI no XXXXX, passado pelo arquivo de identificação de XXXXX aos XX de XXXX de XXXX, residente em Luanda no Bairro XXXX, XXXXX, XXXX a quem confere poderes em direitos permitidos para, relativamente ao terreno de sua propriedade, 40x30m², sito em Luanda, Municipio da Samba, bairro Benfica, Zona Verde, para o seu CADASTRAMENTO, que para tal poderá ainda praticar todos os atos inerentes a sua regularização e legalização perante o Governo Provincial de Luanda, GPL, Administrações Municipais, e Instituições afins, participar de negociações de qualquer tipo, assinar requerimentos, solicitar comprovativos e quitação, pagar impostos, requerer registo, e, definir situações negociais, bem como os demais atos que se mostrem necessarios e indispensáveis ao cumprimento cabal do presente mandato.

Ciadadr, xxx de Setembro de 2010

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Requerente

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