Melhor eleições com défice democrático do que não realizá-las

ANGOLA, COMUNICADO: FpD não acompanha o coro que bem qualifica estas eleições

Para divulgação Imediata:
10 de Setembro de 2008

DIRECÇÃO DE CAMPANHA

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Feita na Sede Nacional, 09 de Setembro de 2008

Excelentíssimos Senhores Jornalistas,

Gostaríamos antes de mais saudar-vos e agradecer a vossa presença.

Gostaríamos, em segundo lugar, servirmo-nos dos Senhores Jornalistas e dos órgãos de Comunicação que representais, para saudar calorosamente o Povo Angolano pelo alto civismo que uma vez mais demonstrou nas presentes Eleições Legislativas de 2008.

A FpD (Frente para a Democracia) quer antes de mais saudar vivamente os seus militantes, simpatizantes, amigos, apoiantes e eleitores pela dedicação e entusiasmo manifestados durante a campanha eleitoral. Estamos convictos de que podemos voltar a contar com a sua colaboração e participação na defesa dos valores que animam a FpD. Por tudo isso, o reconhecimento e a expressão da nossa mais elevada estima. Continuaremos a contar com a determinação e ajuda de todos na esperança dum futuro melhor para Angola.

Excelentíssimos Senhores Jornalistas,

A vitória do MPLA, embora esperada, foi, no entanto, inesperada, na sua expressão.

A FpD quer, aqui e agora, poder transmitir à direcção do MPLA as suas felicitações. Esta é uma posição que é muito natural por parte de quem tem cultura democrática. No entanto, não podemos deixar de exprimir a opinião da FpD sobre o que julga terem sido as razões que determinaram tais resultados.

Importa desde logo salientar que a FpD não avalia o processo eleitoral apenas com base no modo como decorreu o acto de votação. O modo como decorreu o acto de votação, no dia 5 de Setembro último, sobretudo em Luanda, não deixou de ser um "desastre" pelas incidências que se verificaram. O pedido de desculpas públicas do Presidente da CNE e a deliberação da CNE em prolongar a votação nas 320 Assembleias de Voto que não abriram, ou que interromperam os trabalhos por falta de material de votação, atestam a situação que se viveu. Por outro lado, o facto do prolongamento da votação se ter verificado não em 320 Assembleias de Voto, como previa o Presidente da CNE, mas apenas em 48, é por demais demonstrativo que o acto eleitoral não teve o mínimo de garantias de ser fiscalizável e verificável, a posteriori, ou seja, que não foi possível à CNE saber quem votou. Ora, isto remete-nos para a necessidade de existência de cadernos eleitorais que não foram tidos nem achados em grande número de Assembleias de Voto, cadernos esses que vinculam os eleitores a determinada Assembleia de Voto.

Como referimos atrás, a FpD não avalia o processo eleitoral apenas no modo como decorreu o acto de votação. Para a FpD, garantido o recenseamento eleitoral credível e fiscalizável, deveria ser assegurada a todos os partidos concorrentes ao acto, o acesso aos meios de Comunicação Social e aos recursos financeiros públicos.

Quanto ao acesso aos meios de Comunicação Social, os partidos políticos da oposição apenas tiveram direito aos tempos de antena na Rádio (10 minutos) e na TPA (5 minutos), direito mitigado pela concorrência de outros programas, designadamente do Canal 2 da TPA. Os meios de comunicação social do sector público foram de resto iguais a si próprios: serviços de publicidade oficial, estruturas de relações públicas do Partido da situação, pautando a sua orientação para um sentido exagerado e ostensivo de preferência para com a propaganda governamental.

Relativamente aos Recursos financeiros, importa salientar que apenas no dia 15 de Agosto, sexta-feira, dez dias depois do início da campanha eleitoral, a FpD teve acesso ao financiamento do Estado.

Não escapou também a ninguém, porque por demais ostensiva, a sedução que foi feito pelo poder a algumas Igrejas. Ninguém duvida que os cheques de centenas de milhares de dólares, viaturas e motorizadas "doadas", bem como o uso abusivo de locais de culto interditos ao exercício da propaganda política (art. 83.º) tiveram como objectivo essencial obter o voto dos crentes das Igrejas.

E as "doações" às autoridades tradicionais de residências, viaturas, motorizadas e géneros diversos, as ofertas e promessas de casas sociais no intuito de fazer dessas autoridades verdadeiros cabos eleitorais do Partido do Governo? Nessas circunstâncias como podemos falar de liberdade de voto e não da utilização indevida dos meios e bens públicos na campanha eleitoral do Partido da situação?

Excelentíssimos Senhores Jornalistas,

Os factos atrás referidos e muitos outros que poderíamos trazer à colação não nos permitem acompanhar o coro de que as eleições que acabamos de realizar foram livres, justas, transparentes e democráticas. Não foram. Mas constituem um facto muito significativo. A FpD há muito que vinha defendendo que seria preferível realizar eleições com este défice democrático do que as não realizar.

A Direcção da FpD assume a sua responsablidade pela derrota eleitoral.

Mas a FpD e o movimento da sociedade civil vão continuar a apresentar as suas ideias e a defender as suas posições na esperança de que o futuro será claramente melhor.

Filomeno Vieira Lopes / Presidente da FpD

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