Réplica do Presidente da UNITA ao Discurso pronunciado por Sua Excia. José Eduado dos Santos no acto de sua investidura como Presidente da República de Angola (Aqui com mais Samakuva)
22 DE OUTUBRO DE 2012
Angolanas e angolanos,
Caros compatriotas:
Antes de mais gostaria de agradecer todos quantos aceitaram o nosso convite de vir ate cá, para partilharem connosco o nosso ponto de vista sobre o nosso País e as nossas propostas de solução para muitos dos problemas que nos assolam.
Passadas as eleições e iniciado o novo ciclo legislativo, tornou-se quase imperativo fazê-lo, não só em obediência à um procedimento que já se vem tornando hábito, mas também no cumprimento de uma das competências de controlo político que a Lei nos confere enquanto Oposição.
A realização de eleições gerais criou, naturalmente, expectativas em vários sectores da nossa sociedade. Uma dessas expectativas era a de que com esse evento, o País encontraria oportunidade de mudar para melhor. A essa expectativa chamámos Mudança. “Mudança do totalitarismo para a verdadeira democracia; da exclusão para a inclusão e reconciliação; da paz militar para a paz social; da corrupção para a dignificação do homem e das instituições do Estado; da ilegitimidade política para a responsabilidade governativa; das fraudes e burlas para a transparência; de uma sociedade prenhe de injustiças para uma sociedade mais justa.
Para muitos angolanos como nós, isso não aconteceu. Ainda não foi desta vez que esta mudança ocorreu. Ao invés do optimismo que as eleições pareciam alimentar, elas vieram criar mais cepticismo e mais frustração. Há mesmo os que nos perguntaram se acreditamos numa mudança através de eleições.
Afinal, ainda não amadurecemos o suficiente de modo a permitir que as eleições sejam realizadas com transparência e na legalidade. Afinal ainda não foi desta vez que vencedores e vencidos saiem todos convencidos de que o resultado do pleito reflecte mesmo a vontade e a aspiração de todo um Povo. Afinal, mais uma vez, as palavras são mesmo só palavras. Embelezam discursos, anunciam vontades e intenções e não passam disso mesmo, porque no dia seguinte, confrontamo-nos com práticas diferentes.
Sim, companheiros: a nossa Angola caminha assim há décadas e tudo indica que vai ainda continuar a caminhar assim, sempre com dirigentes que se colocam acima da lei, que desrespeitam a Lei, a própria Lei Magna, que interpretam como lhes convém, porque eles, de tanto estarem no Poder, passaram a pensar como o Luís XIV da França que dizia que “L’etat c’est moi”, ou seja, o Estado sou eu.
Só isto é que justifica que, depois de um processo eleitoral eivado de vícios de violação da lei, o Presidente que no dia 26 de Setembro de 2012, no acto da sua investidura, com uma mão sobre a Constituição, perante milhares de personalidades nacionais e estrangeiras, tinha jurado cumprir a Constituição, três semanas depois, no dia 15 de Outubro de 2012 se recuse a dirigir ao País, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o estado da Nação e sobre as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem estar dos angolanos e desenvolvimento do país, como a Constituição manda, no seu artigo 118.
Dirigir a mensagem à Nação é um dever do Presidente da República, não uma faculdade. É uma das suas competências. O Presidente, no respeito pelo princípio da reserva da Constituição, não tem competência para escolher o dia, nem o lugar nem o conteúdo da mensagem.
No seu artigo 118º, a Constituição da República de Angola define o lugar onde o Presidente deve dirigir a mensagem; define o conteúdo da mensagem; e define o dia para o fazer. O Presidente José Eduardo dos Santos, três semanas depois de ter jurado respeitar estes três requisitos, não respeitou nenhum deles.
Ostensivamente, mais uma vez, preferiu ofender os angolanos com o seu desprezo pela Constituição. Tal como tem feito ao longo dos últimos 33 anos!
Veio dizer arbitrariamente que o discurso que fez num outro dia e num outro lugar, a propósito de um outro evento, fica já a mensagem que a Constituição manda dirigir ao País.
No dia 15 de Outubro, o Presidente dos Santos escreveu outra Constituição, a dele. Não respeitou o lugar para dirigir a mensagem ao País: decidiu dirigir a mensagem na Praça da República, e não na Assembleia Nacional. Não respeitou o conteúdo: decidiu falar da sua putativa eleição, das eleições anteriores, da cerimónia de investura que ele organizou e da sua campanha eleitoral.
E não respeitou o dia para dirigir a mensagem ao País: a Constituição manda-lhe dirigir a mensagem no dia da abertura do ano parlamentar que nos termos do seu artigo 157 é no dia 15 de Outubro. O Presidente diz que dirigiu a mensagem no dia 26 de Setembro.
Portanto, mais uma vez, o Presidente José Eduardo dos Santos, agrediu a Constituição. Agrediu o Estado e ofendeu o soberano em Angola.
Todavia, o Estado angolano tem vários meios de garantia e institutos de defesa da sua Constituição. De um modo geral, as garantias de existência da Constituição consistem (1) na vinculação de todos os poderes públicos – incluindo o Presidente da República – à Constituição; e (2) na existência de competências de controlo, políticas e jurisdicionais, do cumprimento da Constituição.
O Estado constitucional democrático, atribui uma das competências de controlo político do cumprimento da Constituição à oposição. Cabe-nos, assim, no exercício do direito democrático de oposição, dirigir ao País a nossa mensagem sobre o discurso sobre o estado da Nação que o Senhor Presidente da República diz ter proferido no acto da sua investidura.
Em síntese, no dia 26 de Setembro, ouvimos o senhor Presidente da República dizer comprometer-se em:
• Manter a paz, aprofundar a democracia;
• Prosseguir com dinamismo a reconstrução e o desenvolvimento das infra-estruturas;
• Dedicar mais recursos a melhoria das condições sociais das pessoas, famílias, especialmente daquelas que têm pouco, ou quase nada para sobreviverem;
• Valorizar mais os quadros nacionais e os recursos naturais que o país tem para aumentar a riqueza nacional e fazer Angola crescer mais e distribuir melhor;
• Cooperar com todos os países e pugnar por um mundo mais justo e em paz;
• Contar com a força e a consciência patriótica da juventude angolana como aliada do Executivo na concretização destas tarefas para fazer de Angola um bom lugar para viver; e
• Servir a Nação com lealdade.
Com relação ao primeiro compromisso, “Manter a paz, aprofundar a democracia”, o presidente disse, logo no início, que estava a ser empossado “em conformidade com os resultados das Eleições Gerais do passado dia 31 de Agosto, e nos termos do artigo 114 da Constituição da República...”
Bom, isto é o que o Presidente diz. Mas na realidade, não houve, em nenhum dos dezoito círculos provinciais do país, apuramento da vontade dos eleitores, para se poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de voto, como manda a lei, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola nos próximos cinco anos.
De acordo com os próprios documentos da Comissão Nacional Eleitoral, foi Luanda quem procedeu ao “apuramento provincial” de cada uma das províncias e foi Luanda quem ditou os resultados para cada uma delas. Os Plenários das CPE’s receberam esses resultados já “apurados”, introduziram ligeiras modificações resultantes da reapreciação dos boletins de voto considerados nulos e daqueles em relação aos quais tinha havido reclamações, e, no fim, assinaram as actas respectivas, também produzidas por Luanda.
Não houve, portanto, apuramento provincial efectuado pelos Plenários das Comissões Provinciais Eleitorais, com base nas actas das operações eleitorais, como manda a Lei.
Os resultados provinciais foram ditados por Luanda, transportados para as províncias por mensageiros especiais e assumidos pelas províncias, formalmente, em reuniões próprias, como atestam, por exemplo, as respectivas actas.
Como não há fraudes perfeitas, os seus autores deixam sempre uma pista. No caso, as próprias actas das províncias. Foram todas feitas por computador, a partir do mesmo arquivo, num formato diferente daquele que foi aprovado pelo Plenário da CNE.
A acta da reunião realizada pela CPE do Kuando Kubango, por exemplo, diz claramente que os dados foram fornecidos por Luanda. Vou ler uma passagem desta Acta:
“...O Plenário desta CPE/KK, reunido aos 5 de Setembro de 2012, na sala que albergou o Centro de Escrutínio Provincial, com a finalidade de se corrigir as diversas actas das assembleias de voto da província, conforme relatório de incidências e mesas por se gravar, fornecido pelo Centro de Escrutínio Nacional...”
As outras também têm um detalhe peculiar: as reuniões de apuramento de centenas de milhares de actas terminaram à mesma hora em que começaram.
• No Kwanza Sul, o apuramento das actas teria começado às 14H14 e terminado às 14H14 do dia 6 de Setembro.
• Na Huila, o apuramento das actas teria começado às 11H34 e terminado às 11H34 do dia 6 de Setembro.
• No Cunene, o apuramento das actas teria começado às 18H25 e terminado às 18H25.
• Em Cabinda, o apuramento das actas teria começado às 18H09 e terminado às 18H09 do dia 4 de Setembro.
• Em Luanda, o apuramento das actas teria começado às 16H46 e terminado às 16H46 do mesmo dia 6 de Setembro.
Foi assim em todos os círculos provinciais. Ou seja: as Comissões Provinciais Eleitorais não abriram os envelopes lacrados contendo as actas das operações eleitorais, para, a partir delas, e só com base nelas, apurar o número total de votos obtidos por cada lista, procedendo assim ao apuramento provincial definitivo, como estabelecem o nº 1 do art. 126º e o art. 128º da LOSEG.
Não tendo sido computadas as actas de operações eleitorais individualizadas de cada mesa de voto, então, não houve apuramento definitivo, porque só com base no apuramento definitivo é que se pode distribuir mandatos e proclamar o Presidente da República.
É também esta a interpretação que o Tribunal Constitucional faz da Constituição e da Lei. No seu Acórdão nº 224/2012, de 18 de Setembro de 2012 (págs. 16, 17), o Tribunal Constitucional confirma o entendimento da UNITA nos seguintes termos:
“O apuramento definitivo, nos termos da lei, e que serve de base à conversão de votos em assentos parlamentares é o que é feito exclusivamente com base nas actas das operações eleitorais contabilizados em cada círculo provincial e posteriormente na CNE para o cômputo nacional. Ainda que pudessem ter sido cometido erros de transcrição das actas das operações eleitorais para as actas síntese, esses erros não afectam nem prejudicam o apuramento definitivo que é feito com base nas actas de operações eleitorais individualizadas de cada mesa de voto”.
Se não houve apuramento com base nas actas das operações eleitorais, as únicas válidas para o efeito, então, não é verdade que o candidato José Eduardo dos Santos, foi eleito e “empossado em conformidade com os resultados das Eleições Gerais do passado dia 31 de Agosto”, porque não foi.
Também não é verdade que o candidato José Eduardo dos Santos foi empossado “nos termos do artigo 114 da Constituição da República...”, porque esta disposição manda empossar o Presidente eleito até 15 dias após a publicação oficial dos resultados eleitorais definitivos.
Ora, não há resultados eleitorais definitivos apurados nos termos da Lei. E os divulgados como definitivos foram-no no dia 7 de Setembro. O empossamento deveria ocorrer até ao dia 22! E não foi.
O Presidente disse também que “o país já realizou duas outras eleições democráticas e multipartidárias, em que uma clara maioria votou a favor do MPLA e do seu Líder”.
Isto também não é verdade, porque Angola, infelizmente ainda não realizou uma só eleição democrática. Nunca houve igualdade de tratamento para todos os concorrentes.
Em todas as eleições, a comunicação social pública jogou a favor de um Partido. Nunca houve, e não há ainda o ambiente democrático para a realização de eleições democráticas.
Mais uma vez, o cidadão José Eduardo dos Santos, atentou contra a paz e contra a democracia, quer como Presidente da República, quer como candidato.
Sabemos que utilizou os fundos públicos para construir a Cidade do Kilamba e que está a utilizar os apartamentos no Kilamba para fins privados, ligados à sua campanha eleitoral, como forma de agradecer “a todos aqueles que lhe ajudaram durante a campanha eleitoral”.
A lei não lhe permite fazer isso.
Angolanas e angolanos:
No dia 26 de Setembro, os angolanos ouviram as mesmas promessas de 30 anos atrás! O Presidente disse-nos ser sua prioridade “aprofundar” a democracia e garantir a liberdade de expressão e de criação, a igualdade de oportunidades e a justiça social.
Certo. Mas a democracia não se aprofunda sem prática. Tal como um músculo, é a prática diária que fortalece a democracia. Mas para ser praticada, ela precisa de existir: nos partidos políticos, na Administração Pública e na sociedade.
Desde 1992 que o Presidente fala em “aprofundar’ o que não existe. Não pode haver democracia enquanto não houver liberdade de expressão, igualdade de oportunidades de acesso à riqueza e pluralismo na titularidade e nos conteúdos da comunicação social.
Para haver democracia, senhor Presidente, a Cidade Alta deve deixar de utilizar os dinheiros públicos para monopolizar a economia. Não pode haver democracia enquanto a economia do País for dominada por uma só família ou por membros de um só Partido.
Não pode haver democracia, enquanto os donos da comunicação social são pessoas da mesma família política.
Não pode haver democracia enquanto para se ter negócios, ou ser consultor do Presidente, na terra do seu nascimento, os cidadãos têm de negar a sua identidade política, serem humilhados e fazer o papel de lacaios, tal como os colonos faziam com os renegados indígenas.
Não pode haver democracia enquanto a Administração eleitoral e os Tribunais não forem de facto independentes. É preciso que o País se liberte dessas amarras para que os angolanos possam saborear a verdadeira liberdade, beneficiar dos dividendos da paz e construir a democracia! Se isso não acontecer, então saibamos que a consciência patriótica da juventude angolana fará ressurgir o espírito do processo dos 50. São os jovens que irão quebrar essas amarras da nova ditadura. A juventude irá criar uma nova agenda. Ela anseia por quem lhes mostre um rumo seguro para o seu futuro.
Prezados compatriotas:
Ouvimos ainda o Senhor Presidente da República afirmar que “a consolidação do Estado e das suas instituições apresenta-se, neste contexto, como a garantia da estabilidade política, da paz e das liberdades democráticas”. Que assim seja, senhor Presidente. Porque aqui, desta Tribuna queremos afirmar que o povo angolano já não irá permitir a consolidação de mais uma ditadura em Angola. O Estado actual ainda não é democrático. É autoritário e como tal não garante as liberdades democráticas.
Onde estão os jovens Alves Kamulingui e Isaias Kassule? Não seria oportuno o senhor Presidente dizer alguma coisa sobre estes dois jovens? Quantos jornais diários o Estado promove para garantir o pluralismo de expressão política? Que estado democrático tem uma Administração Pública partidarizada?
Que Estado democrático é este que não consegue combater a corrupção, porque é ele mesmo que promove a corrupção e funda-se na corrupção?
Que estado democrático é este que promove monopólios entre os membros das mesmas famílias para controlar os preços e aprofundar as desigualdades?
As principais instituições desse Estado são pelo desrespeito da Constituição, pela corrupção, pela pobreza dos cidadãos, pelos monopólios, pelo nepotismo, pela exclusão. Como poderão, “garantir a estabilidade política, a paz e as liberdades democráticas”.
Angolanas e angolanos:
Faz pouco sentido falar-se de uma “Agenda 2025” a ser implementada pelo MPLA, se depois de 37 anos de governação, este Partido ainda não conseguiu resolver o problema da água. Ainda não foi capaz de apresentar uma carteira de projectos estruturantes para garantir água potável e energia para as famílias angolanas.
A propósito, sou da opinião que agora que as eleições já passaram, o MPLA e o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, deviam pelo menos pedir desculpas ao Povo Angolano pelas inverdades que semearam na campanha. Se é verdade que o problema da falta da água e da energia resulta da falta de chuvas que não caíram no período anterior, então quando na campanha eleitoral andaram a pregar que haveria mais água potável e mais energia, já sabiam que os rios não tinham caudal suficiente para abastecer as barragens e os sistemas de abastecimento de água. Então significa que andaram a enganar o Povo. Se não sabiam, então deviam confessar a sua incompetência, porque isto seria de prever. E se essas explicações todas dos auxiliares dos auxiliares do senhor Presidente não correspondem a verdade, como também se houve de vários círculos, não seria esta oportunidade para o senhor Presidente, com a responsabilidade que tem, dar uma explicação que convença os cépticos? Ou isto tudo não conta porque a água nunca faltou na Cidade Alta?...
A democracia só triunfará se a Constituição for respeitada e o autoritarismo deixarem de existir na prática.
A paz e a estabilidade só estarão garantidas se as fraudes eleitorais acabarem e a legitimidade governativa resultar de processos eleitorais justos e transparentes, e não de manipulações da democracia e das instituições. Não fosse a contenção e responsabilidade da UNITA já teria havido acontecido em Angola novas situações complicadas, pois ninguém mais duvida da origem das maiorias actuais que têm governado o País.
O crescimento económico só será sustentável a longo prazo se se basear no conhecimento e no desenvolvimento humano da maioria, e não nos minerais ou na corrupção de uma minoria.
De 187 países com dados comparáveis, Angola está no 148º lugar de acordo com os Indicadores Internacionais de desenvolvimento Humano da Nações Unidas. Num país potencialmente rico, o povo ainda luta com dificuldades enormes para a satisfação de necessidades mais elementares.
De acordo com a SADC, apoiada nos dados da FAO, em Angola, cerca de 65 % da população vive com menos de 2 dólares por dia. O combate à pobreza, constituiu-se numa batalha transversal envolvendo a busca da educação de qualidade, da saúde, da habitação, do emprego, e da necessidade de resolução de problemas ligados à necessidades básicas como a água, e a luz.
O recurso à produção interna traria muitas vantagens como o emprego, segurança alimentar, crescimento dos padrões de vida e de renda, promoção da indústria, descongestionamento das principais cidades e aumento da competição no mercado. A agricultura seria um dos sectores com capacidade de empregar muitos cidadãos, para além de fixá-los à terra. Porém o regime não tem políticas para o efeito. Dos cerca de 30 milhões de hectares de área cultivável, o regime explora apenas quatro milhões. A SADC recomenda a disponibilização de 10 % do PIB no quadro da OGE, mas o regime cede apenas 3%.
A riqueza de alguns estará melhor protegida se a pobreza da maioria for aliviada e a solidariedade social e a genuína reconciliação nacional forem instituídas como prioridades de uma verdadeira Agenda Nacional de Consenso.
Angolanas e angolanos:
O Presidente Eduardo dos Santos disse também que pretende “prosseguir com dinamismo a reconstrução e o desenvolvimento das infra-estruturas”.
O estado da Nação nesse campo é crítico: Angola está a crescer, sim, mas está a crescer mal. O crescimento não é estruturante nem sustentável. Isso porque não é promovido por capacidades nacionais próprias. A economia continua ancorada no “offshore”, sendo que mais de 80% do PIB é produzido ou garantido por estrangeiros ou tecnologias não dominadas por angolanos.
A produção petrolífera é garantida por estrangeiros. A produção mineira contabilizada é garantida por estrangeiros. O produto nacional da construção civil, das telecomunicações, da indústria transformadora, da indústria financeira, da indústria hoteleira e demais serviços, são garantidos por estrangeiros.
Crescer mais nestas condições pode perigar a independência nacional e a soberania dos angolanos. Ao invés de garantir a assimilação das tecnologias por angolanos e defender o interesse nacional, os novos capitalistas angolanos demonstram ser antipatriotas, porque preferem sobre facturar e prejudicar Angola para eles aumentarem os seus lucros e comissões.
Preferem arranjar esquemas para fugir ao fisco, simular concursos, aumentar os preços ao consumidor, forjar contractos leoninos, emitir facturas falsas e fazer negócios consigo mesmos. E tudo isso por conta do OGE.
Crescer mais nestas condições é fazer crescer a corrupção! Angola não precisa deste crescimento. Angola rejeita este crescimento!
O executivo pode acelerar os projectos estruturantes para a produção e transporte de energia, a rede de estradas secundárias e terciárias, as redes de esgoto; os projectos para o aumento da oferta da telefonia móvel e os investimentos massivos na infra-estrutura para a educação.
Mas a que preço? Será capaz de garantir a boa gestão e a boa qualidade de centenas destes projectos? Tem capacidades criadas e angolanos treinados para garantir a sua manutenção regular?
Como é que o presidente pode falar de valorizar mais os quadros nacionais se o estrangeiro sente-se melhor em Angola do que o angolano?
O desemprego no Brasil, em Cuba, na China e em Portugal, está sendo resolvido por Angola, à custa do angolano. Malianos, senegaleses, libaneses, consideram Angola um Paraíso, especialmente porque não pagam os impostos que deviam pagar!
A corrupção fura tudo. Conseguem tudo o que querem: nos Serviços de Migração, nos Bancos, nos Notários, nas Administrações Municipais, na Polícia e até nos Tribunais. O Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos facilita a ilegalidade e a corrupção. Os estrangeiros apenas tiram proveito. Até para fazer as fraudes eleitorais, o Executivo prefere aliar-se ao estrangeiro. Confia mais nos estrangeiros do que nos angolanos.
E como o Presidente pretende implementar a sua Agenda Angola 2025 a qualquer custo, não olha a meios! Por isso os angolanos não acreditam nas promessas do Presidente. Não acreditam quando o Presidente diz que quer melhorar “a vida das pessoas e das famílias, especialmente daquelas que têm pouco, ou quase nada para sobreviverem”. Este é o drama, senhor Presidente. Os angolanos não acreditam`.
É que se assim fosse, o Presidente não mandava pagar salários de Kz. 9,000.00/mês aos trabalhadores agrícolas no Kwando Kubango, nem de Kz.15,000.00. Não mandava maltratar as zungueiras, partir as casas dos pobres nem embebedar os jovens.
Se o Presidente quer mesmo acabar com o sofrimento e a miséria, então eu peço que institua já o salário mínimo de Kz. 50,000.00 para todos os sectores da economia, o público e o privado. A começar agora, antes do Natal!
Se o Presidente quer mesmo acabar com o sofrimento da maioria dos angolanos, eu peço-lhe que mande pagar as pensões atrasadas e devidas a todos desmobilizados, sem discriminações nem condições. A começar agora, antes do Natal!
Se o Presidente quer mesmo ser Presidente de todos os angolanos, eu peço-lhe a parar com despedimentos que estão a ocorrer só porque alguns cidadão são suspeitos de não terem votado no MPLA; peço-lhe para incluir nas nomeações para os cargos públicos também pessoas que não sejam do seu Partido ou comprados. A começar agora, antes do Natal!
Se o Presidente quer mesmo ser Presidente de todos os angolanos, eu peço-lhe a abrir a economia a todos. Abra as oportunidades de negócios para todos. Deia instruções aos Bancos, aos governadores aos Ministros, para pararem a prática da exclusão política e passarem a governar para todos! A partir de agora, antes do Natal!
Se o Presidente quer mesmo ser Presidente de todos os angolanos, mande parar, HOJE MESMO, a intolerância política! Desista do programa de reactivar as milícias do tempo do Partido único para agredir os direitos e as liberdades dos angolanos. Mande parar a censura na Televisão Pública e na Rádio Nacional. Mande acabar com a instrumentalização das autoridades tradicionais! Agora, antes do Natal!
Ser Presidente de todos, sem excepção, como prometeu, implica despartidarizar a sociedade, a Administração Pública e a economia. Significa começar a nomear as pessoas por mérito, parar a prática de utilizar fundos públicos para comprar consciências e agredir os direitos e liberdades dos angolanos.
Não basta querer ser Presidente de todos. É necessário que todos acreditem no Presidente José Eduardo dos Santos como seu Presidente. É assim na democracia.
Estes actos, se implementados, serão considerados pela comunidade nacional como uma demonstração inequívoca de crescimento! Crescimento moral e amadurecimento político. De facto, Angola precisa de crescer mais moral e politicamente. E precisa de crescer melhor economicamente.
Além de crescer mais, o Presidente também prometeu distribuir melhor! Esta promessa encerra duas virtudes: primeiro, exprime o reconhecimento de que a distribuição actual é desigual e iníqua. Segundo, manifesta a intenção de corrigir a má distribuição da riqueza nacional.
Se assim é, então, o primeiro passo é revelar com transparência qual é o tamanho da riqueza nacional. Onde é que ela está investida ou guardada, e em nome de quem está registada.
Quando a imprensa revela por exemplo que cerca de 47% das acções do Banco Africano de Investimentos (BAI) estão registadas em nome de titulares de cargos públicos, seus parentes directos ou empresas por eles geridas, é necessário que o Executivo faça Angola ser respeitada e esclareça se este capital continua a pertencer a Angola ou se foi mesmo transferido para certas famílias e porquê.
Quando se diz “distribuir melhor”, o Presidente está a falar de distribuição ou de redistribuição?
Seja como for, repito, o primeiro passo é revelar com transparência o tamanho da riqueza nacional. Onde é que ela está investida ou guardada, e em nome de quem está registada.
Convido o Senhor Presidente a declarar publicamente os seus bens, e a porção da riqueza nacional que esteja eventualmente em nome de dignatários angolanos e estrangeiros, pessoas singulares ou colectivas.
O segundo passo é definir os objectivos do slogan para permitir encontrar-se as melhores vias para a sua materialização.
Queremos distribuir melhor o que já existe ou apenas o que será produzido amanhã? Queremos distribuir em equidade e solidariedade ou queremos distribuir desigualdades? Queremos distribuir o todo ou os restos?
Queremos distribuir entre todos, para o benefício de todos, ou apenas entre os amigos, camaradas e comprados?
Queremos distribuir melhor para promovermos a solidariedade, a equidade e a justiça social ou para obter ganhos políticos e manter a hegemonia?
Em terceiro lugar, para distribuir melhor, Angola precisa de contabilizar com rigor o seu património e estabelecer medidas para proteger a sua riqueza, actual e potencial, no país e no estrangeiro.
Isto significa, por exemplo, manter as contas nacionais transparentes, tapar os buracos no OGE, acabar com os sacos azuis e os privilégios no sistema de contratação pública e aperfeiçoar o controlo da gestão das finanças públicas, incluindo as linhas de crédito.
Não se pode distribuir melhor sem transparência nos instrumentos e mecanismos de utilização dos fundos públicos. Há muito dinheiro que se desvia dos circuitos oficiais. Há muitos bens comprados pelo Estado que não são utilizados pelo Estado.
Para se distribuir melhor é necessário que o Presidente da República esteja disponível para combater a corrupção com a sua já adormecida tolerância zero!
Nesse sentido, é imperativo que os instrumentos de financiamento ao empresariado nacional recentemente criados, nomeadamente o Fundo de Garantia e o Fundo de Capital de Risco Promocional, e também do Banco de Desenvolvimento Angolano (BAD) sejam vigiados por mecanismos adequados de controlo para que as reservas nacionais não sejam investidas em empreendimentos de alto risco ou em esquemas de enriquecimento ilícito.
Prezados compatriotas:
O Presidente disse também que a grandeza de uma nação não se mede apenas pelas potencialidades dos seus recursos naturais, mas também pela nobreza de carácter, pela atitude e pelas competências dos seus cidadãos que são de facto a base dinamizadora desses recursos.
Todos concordamos que a nação angolana está mutilada no seu carácter e agredida nos seus valores. Mas quem tem a autoridade moral para resgatar esses valores se até líderes religiosos vão na onda de quem corrompe?
Angolanas e angolanos:
Exprimindo o sentimento e os anseios de uma acentuada maioria de angolanos, dentro e fora do país, a UNITA está muito preocupada com o estado da Nação. Angola precisa de uma transformação profunda das suas estruturas de poder e da cultura para o exercício.
A política não serve para ganhar dinheiro. A política é o motor da transformação social e da ambição de um futuro melhor. Os dirigentes de um país devem exercer os respectivos mandatos para os quais foram eleitos pelo Povo com total transparência. É por isso, que a política deve subordinar-se à ética.
A Nação angolana precisa de uma nova Constituição política. A actual Constituição da República ofende o Republicanismo e não reflecte o sentimento geral da colectividade. Os Angolanos querem um Estado Republicano e não um Estado tipo monarquia, em que todo o poder fique concentrado apenas numa pessoa. Num Estado de tipo Republicano, ninguém tem o direito de ofender a Constituição, subverter a democracia e manipular as instituições só para ficar décadas e décadas no poder.
A nação precisa de alcançar a democracia e a paz democrática para Cabinda. Por via do diálogo abrangente e inclusivo com todos os representantes legitimados também pelo povo cabindense. Angola deve promover uma solução político-administrativa que dê respostas plausíveis às aspirações do Povo do enclave. Essa solução pode ser encontrada no quadro da reforma do Estado Angolano.
No domínio cultural, a Nação também está mal. Acentuou-se a crise de identidade que se manifesta na perda dos valores da angolanidade. Temos, todos nós, que nos esforçar para converter a diversidade cultural e étnica do nosso País numa fonte de energias sinérgicas e positivas para o desenvolvimento de Angola.
O executivo não está a fazer o suficiente para promover actividades que valorizem a cultura angolana e preservem os valores culturais tradicionais, como as línguas, tradições, hábitos e costumes que correm risco de desaparecimento. Importa também incentivar a expressão de novas formas culturais, o estímulo das actividades artísticas - como a música, pintura, cinema e teatro – e a promoção de obras literárias angolanas.
Acima de tudo, é a Democracia e o pleno Estado de Direito que irão permitir o nascimento de uma Angola na qual cada uma das suas culturas será valorizada e protegida com as garantias necessárias para preservar as suas tradições. E, ao mesmo tempo, que cada cidadão, independentemente da Nação em que vive, se sinta e se reconheça plena e orgulhosamente como um Angolano.
Uma palavra para os parceiros de Angola:
Podemos estar em desacordo com as políticas do Executivo angolano, no plano interno. Mas este desacordo não se estende aos parceiros internacionais de Angola.
A UNITA acompanha com interesse a evolução dos investimentos estrangeiros em Angola. Esta deve honrar os compromissos do Estado angolano assumidos no plano internacional. Trabalharemos para a consolidação das relações de amizade entre povos e nações e da cooperação entre Estados e governos.
O quadro geopolítico e geoestratégico das relações internacionais tem vindo a atribuir ao continente africano cada vez mais relevância. A UNITA vai consolidar a identidade africana de Angola e incentivar a sua integração regional como factor de paz, de estabilidade e de desenvolvimento sustentado.
Quando for solicitada pelo soberano para governar, a UNITA vai empenhar-se activamente nos esforços diplomáticos com vista à prevenção e resolução dos conflitos.
Através das organizações internacionais que Angola integra, vamos levar a cabo processos de cooperação que facilitem e estimulem o desenvolvimento da sociedade Angolana e que permitam a sua afirmação e promoção para além das nossas fronteiras.
O know-how de algumas Organizações Internacionais especializadas, como por exemplo a Organização Mundial de Saúde, a Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, contribuirão para uma Angola voltada para o progresso, para o desenvolvimento sustentável e para a prosperidade!
Tal como afirmou o Presidente Dos Santos, também sob a liderança da UNITA, Angola continuará a respeitar todos os seus compromissos internacionais e aplicará todas as normas dos tratados internacionais de que é parte, ou a que aderiu.
Estamos comprometidos com as questões da defesa e protecção do ambiente e vamos bater-nos em todos os fóruns pelo respeito e aplicação das medidas e instrumentos que a comunidade internacional aprovou para garantir a sobrevivência do planeta e a protecção das gerações futuras.
Muito obrigado.
