Serviços ágeis para o público

José Ribeiro garante também facilidades às empresas na obtenção de licença comercial
Fotografia: Fula Martins

O programa “Mais Fácil, Mais Simples” está incluído na modernização e simplificação dos processos administrativos na relação entre o Executivo, o cidadão e as empresas. O Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social (MAPESS) está a trabalhar no diagnóstico e levantamento dos processos administrativos que podem ser simplificados e modernizados. Tudo para que tratar de assuntos nas repartições públicas seja mais fácil e muito mais simples. José Ribeiro, técnico ligado ao programa, explica ao nosso jornal os passos que estão a ser dados para o funcionamento.

Jornal de Angola - O que é o programa “Mais Simples, Mais Fácil”?

José Ribeiro – É um programa de modernização dos serviços prestados pelo Executivo ao cidadão e às empresas.

JA - Qual é o seu objectivo?

JR - O objectivo é a simplificação dos processos administrativos e tornar a vida dos cidadãos mais fácil na relação com o público e as empresas, simplificando procedimentos.

JA - A quem se dirige?

JR - É dirigido basicamente ao cidadão que pretende tratar de documentos como uma certidão de nascimento, cédula pessoal, Bilhete de Identidade, cartão de contribuinte, taxa de circulação, atestado de residência. E é igualmente dirigido às empresas no sentido de facilitar na obtenção de licença para a actividade comercial, licença de importação e exportação, pagamento de impostos, constituição de empresas e a própria administração para aumentar a eficiência interna dos serviços. É também dirigido às instituições que têm uma relação próxima com os serviços prestados pelo Executivo.

JA - Qual o enquadramento institucional do programa?

JR - Foi criada uma comissão que integra os Ministérios da Justiça, Finanças, Comércio, Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Indústria, Geologia e Minas. Estão para ser integrados também os Ministérios da Administração do Território e da Educação e a Escola Nacional de Administração.

JA - Qual é o papel da Escola Nacional de Administração no programa?

JR - A Escola Nacional de Administração surge no programa como coordenadora do grupo técnico. Vai igualmente estimular os trabalhos do grupo e sensibilizar o cidadão sobre as boas práticas, leis e regulamentos, direitos e deveres e identificar as áreas de formação e oferecer treino aos funcionários públicos.

JA - Como é feita o processo de simplificação?

JR - O processo de simplificação envolve uma fase de levantamento e análise dos processos para se diagnosticarem os problemas existentes e decidir a forma de os ultrapassar. Com base na informação é definido o desenho do novo processo a desenvolver, que deve ter em conta as oportunidades de melhoria oferecidas pelo recurso às tecnologias de informação e comunicação. É elaborada a matriz de simplificação que vai constituir a base para o planeamento dos projectos de simplificação.

JA - Qual é a metodologia a ser aplicada neste programa?

JR - Identificar os níveis de intervenção administrativos que podem ser simplificados. Evitando a apresentação de documentos que não são tão necessários. Por exemplo, um cidadão que já possui o Bilhete de Identidade não precisa de apresentar a certidão de nascimento ao pretender tratar de outro documento pessoal.

JA - O que é uma matriz de simplificação?

JR - A matriz de simplificação é uma tabela que relaciona as medidas a adoptar com os problemas identificados. No caso deste trabalho, a sua elaboração assentou na percepção dos representantes dos Ministérios, considerando os pontos de estrangulamento existentes nos processos analisados e a solução proposta para os eliminar ou minimizar. Esta informação foi recolhida através dos documentos enviados pelos pontos focais dos Ministérios envolvidos e nas reuniões realizados.

JA - Quais os efeitos das medidas de simplificação?

JR - A introdução de uma medida de simplificação implica mudança na forma de organizar e executar o trabalho e a necessidade de formar o pessoal envolvido na execução do processo, o que causa um impacto directo na qualidade do serviço a ser prestado.

JA - Em que perspectiva a simplificação deve ser feita?

JR - Na perspectiva externa do público-alvo e na perspectiva dos serviços. Na perspectiva externa do público-alvo, a conveniência do acesso ao serviço em termos de proximidade, horário de abertura dos locais de atendimento, tempo de espera, encargos para o cidadão. Facilidade no cumprimento dos procedimentos necessários. Existência de funcionalidades complementares nos locais de atendimento, com sinalética, senhas de atendimento, fotocopiadora, meios de pagamento.

JA - E na perspectiva dos serviços públicos?

JR - Na perspectiva dos serviços promovemos a adequação da legislação em vigor, suporte efectivo dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação e a qualidade do serviço a ser prestado.

JA - Qual o critério utilizado?

JR - O modelo de análise dos processos que foi utilizado para a elaboração da matriz de simplificação integra a perspectiva externa do público-alvo e a perspectiva dos serviços. Inclui também a caracterização do serviço, legislação em vigor, os problemas identificados e medidas propostas.

JA - Onde são concentrados os serviços do programa?

JR - Os serviços do programa estão disponíveis em todos os locais que prestam serviços à população, incluindo o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) que já faz parte da modernização dos serviços que o Estado presta à população. No SIAC temos a concentração de vários serviços de que a população necessita. Nós podemos melhorar ainda mais a qualidade desses serviços. O processo de simplificação de procedimentos administrativos vai melhorar ainda mais o trabalho desenvolvido pelo SIAC.

JA - O projecto exige formação do pessoal que vai trabalhar no programa?

JR - A formação é um aspecto fundamental para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados. Se não houver pessoal formado, educado, dificilmente o programa vai produzir resultados positivos. A formação do pessoal, a educação e a socialização das boas práticas são os principais objectivo do programa.

JA - Para quando deve ser feita a avaliação dos resultados da implementação do programa “Mais simples, Mais Fácil”?

JR - O principal resultado que esperamos é que a população reconheça que a execução do programa “Mais Simples, Mais Fácil” torna a sua vida mais fácil e mais simples.

Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/27/0/servicos_ageis_para_o_publico