Os trabalhadores da Sociedade Mineira do Lucapa-SML, afecta à empresa de diamantes Endiama, estão há 24 meses sem receber salário, razão que levou alguns funcionários a protestaram defronte à sede da diamantífera nacional.
“Queremos o nosso dinheiro”, “Os 1350 trabalhadores do SML exigem justiça”, Estamos de vigília até que a Endiama-EP pague os nossos 24 meses de salário”. Estas são algumas das palavras de ordem estampadas nos diferentes cartazes afixados pelos reivindicadores, em frente à empresa pública de diamantes, Endiama E.P.
De entre as várias reivindicações, os funcionários exigem ainda a reposição e a actualização dos valores referentes aos descontos da Segurança Social que, segundo os trabalhadores, nunca foram depositados no Instituto Nacional de Segurança Social-INSS.
O primeiro secretário sindical da Sociedade Mineira do Lucapa, Domingos Alfredo Manecas, explicou ao Novo Jornal que as reivindicações já perduram há algum tempo, mas sem sucesso, o que motivou a paralisação dos trabalhos desde Fevereiro do corrente ano.
“Há vários meses que vimos a negociar com a Endiama, mas não há entendimento. Por isso, decidimos partir para a manifestação no sentido de exigirmos a reposição da legalidade, que é o pagamento dos salários e a actualização da Segurança Social”, explicou o líder sindical.
“Temos muitos trabalhadores na idade da reforma, mas que não conseguem passar para esta fase porque a situação não está regularizada. A nossa empresa não deposita o imposto de Segurança Social e os nossos colegas vêem-se impedidos de passar para a reforma”, acentuou o sindicalista acrescentando que recorreram a várias instituições para a resolução dos seus problemas.
“Contactámos o Ministério da Geologia e Minas, a nona Comissão do Parlamento. Escrevemos para a secretária do Presidente da República para a Área Social, Rosa Pacavira, que se comprometeu em ajudar-nos, mas até aqui não há solução”, lamentou o interlocutor.
Crise mundial justifica atrasos
A crise económica que afectou o mundo em 2009, segundo os funcionários, foi apontada pelos responsáveis da empresa diamantífera como sendo o motivo para o longínquo atraso salarial.
“Eles diziam que a crise económica afectou os diamantes e que os preços tinham baixado. Por isso, decidiram depositar toda a nossa produção nalgum local até que a crise passasse para depois venderem os diamantes e nos pagarem os salários de uma só vez. Como queríamos conservar o nosso emprego, aceitámos porque acreditávamos que tudo voltaria ao normal. Agora, a crise económica passou e nós continuamos sem salários”, contaram os funcionários que já não vêem a cor do dinheiro dos seus ordenados há oito meses.
Segundo os reclamantes, a SML é fruto de uma sociedade entre a empresa Endiama, que detém 51 por cento das acções, e a Sociedade Portuguesa de Empreendimento-SPE, que controla 49 por cento, daí que exigem da parte angolana a resolução dos seus problemas.
“Temos vários problemas, como filhos fora do sistema de ensino, dívidas por pagar, famílias separadas por falta de dinheiro. Hoje somos coitados porque não sabemos o que vamos comer. Estamos a reclamar algo pelo qual já trabalhámos. Não estamos a pedir empréstimos ou adiantamentos, nem aumentos, mas sim o dinheiro do esforço empreendido ao longo destes 24 meses”, esclareceu.
Abandonados e com futuro ameaçado
Os funcionários, que se fazem representar por 10 sindicalistas da empresa oriundos do Lucapa, dizem que só deixarão o local depois de verem solucionados os seus problemas. Os trabalhadores, que revelaram ter paralisado os seus trabalhos no dia 12 de Fevereiro do ano em curso, mostraram-se igualmente agastados com as promessas incumpridas do patronato.
“Desde aquela data que temos vindo a negociar com a Endiama e não chegamos a nenhum entendimento. Dizem que vão resolver o problema, mas até aqui nada. Abandonaram-nos no Lucapa. Viemos ter com eles em Luanda e nenhum responsável quer falar connosco”, reclamaram as fontes, evidenciando que a situação que enfrentam já terá causado a morte de 12 colegas.
“O nosso futuro está ameaçado. Temos famílias, não as conseguimos sustentar. Desde Fevereiro já morreram 12 colegas nossos por motivo de doença. Agora temos que pagar os medicamentos na nossa clínica. Com que dinheiro, se não nos pagam os salários?”, questionaram-se os interlocutores.
O Novo jornal procurou ouvir alguém ligado à direcção da empresa, mas todos os nossos esforços fracassaram. Um funcionário daquela empresa, que proferiu o anonimato, revelou-nos que o PCA da Endiama, Carlos Sumbula, acompanhado de alguns responsáveis da empresa, encontrava-se ausente do país.
Diferendo opõe sócios
No primeiro semestre do ano, a Endiama accionou um processo de liquidação da SML-Sociedade Mineira do Lucapa. A iniciativa deu lugar a um diferendo com a SPE-Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, empresa pública portuguesa, controlada pela Parpública, que considerou ilegal o procedimento da Endiama.
A decisão de dissolver a SML, vincada pela constituição simultânea de uma comissão liquidatária, foi tomada pelo CA da Endiama, que tem 51% do capital da empresa. A SPE, que tem os restantes 49%, alegou que a decisão violava as disposições legais que condicionavam a eficácia de tais actos a uma maioria qualificada do capital da empresa.
A sociedade entre a Endiama e a SPE na SML era regulada por um pacto parassocial, nos termos do qual esta era paritariamente gerida pelas partes societárias. A decisão de liquidar a SML só poderia ter sido tomada numa AG da própria empresa convocada para o efeito e na base de um acordo alargado.
Fonte: Novo jornal, Edição nº 199 - 11 de Novembro 2011
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