O Comité especializado das Nações Unidas para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais questiona até as garantias da independência constantes na Lei Constitucional de Angola.
Esta instância, que acaba de realizar em Genebra a sua plenária quinquenal dedicada ao exame exaustivo de cada Estado membro, formulou várias recomendações para inverter o quadro.
Este elemento e outros constam do documento definitivo que a reunião, em que participou uma delegação oficial de Angola, aprovou.
À luz do citado documento, enviado ontem ao (Jornal) Apostolado, o cerne da questão em relação a Angola versa na dependência da sua justiça, além dos aspectos ligados à ineficiência de várias entidades.
«O Comité nota com preocupação que a Lei Constitucional não garante totalmente a independência do poder judicial, que tem sido, alegadamente, submetido à frequente influência do executivo, à falta de meios financeiros adequados e a uma corrupção generalizada», afirma uma das constatações do documento.
O mesmo lamenta que «a maioria dos Angolanos não tem acesso a um sistema formal de justiça, bem como a falta de funcionários judiciais a nível municipal.»
«O mandato do Provedor de Justiça em Angola é muito limitado e esta instituição não parece ser uma instituição nacional de direitos humanos independente, em conformidade com os Princípios estabelecidos em Paris em e 1991», sustenta, ainda, o texto.
Corrupção e a impunidade
Uma conclusão insta o Estado a «garantir que os autores de ataques a defensores dos direitos humanos sejam julgados».
Neste esteira, deplorou o encerramento do Gabinete do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Angola, em Maio de 2008, e recomendou «explorar as formas mais concretas nas quais a cooperação entre o ACNUDH e o Estado membro pode tomar forma.»
O Comité congratulou-se com as respostas das autoridades angolanas às suas perguntas, lamentando, no entanto, que «várias questões colocadas ficaram por responder.»
«O Comité nota com preocupação que, por parte do Estado, ainda não se adoptou medidas fortes e eficazes para combater a corrupção e a impunidade (…) Lamenta a falta de informações concretas sobre os casos de políticos, funcionários públicos, juízes e outros funcionários que tenham sido julgados e punidos por corrupção», exemplifica o documento neste sensível ponto.
Enfim, o texto do organismo da ONU exprimiu o voto de assistir a melhorias, que gostaria de confirmar em 2013, quando voltar a examinar em exaustivo a situação de Angola.
Apostolado/Angola24horas.com
Esta instância, que acaba de realizar em Genebra a sua plenária quinquenal dedicada ao exame exaustivo de cada Estado membro, formulou várias recomendações para inverter o quadro.
Este elemento e outros constam do documento definitivo que a reunião, em que participou uma delegação oficial de Angola, aprovou.
À luz do citado documento, enviado ontem ao (Jornal) Apostolado, o cerne da questão em relação a Angola versa na dependência da sua justiça, além dos aspectos ligados à ineficiência de várias entidades.
«O Comité nota com preocupação que a Lei Constitucional não garante totalmente a independência do poder judicial, que tem sido, alegadamente, submetido à frequente influência do executivo, à falta de meios financeiros adequados e a uma corrupção generalizada», afirma uma das constatações do documento.
O mesmo lamenta que «a maioria dos Angolanos não tem acesso a um sistema formal de justiça, bem como a falta de funcionários judiciais a nível municipal.»
«O mandato do Provedor de Justiça em Angola é muito limitado e esta instituição não parece ser uma instituição nacional de direitos humanos independente, em conformidade com os Princípios estabelecidos em Paris em e 1991», sustenta, ainda, o texto.
Corrupção e a impunidade
Uma conclusão insta o Estado a «garantir que os autores de ataques a defensores dos direitos humanos sejam julgados».
Neste esteira, deplorou o encerramento do Gabinete do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Angola, em Maio de 2008, e recomendou «explorar as formas mais concretas nas quais a cooperação entre o ACNUDH e o Estado membro pode tomar forma.»
O Comité congratulou-se com as respostas das autoridades angolanas às suas perguntas, lamentando, no entanto, que «várias questões colocadas ficaram por responder.»
«O Comité nota com preocupação que, por parte do Estado, ainda não se adoptou medidas fortes e eficazes para combater a corrupção e a impunidade (…) Lamenta a falta de informações concretas sobre os casos de políticos, funcionários públicos, juízes e outros funcionários que tenham sido julgados e punidos por corrupção», exemplifica o documento neste sensível ponto.
Enfim, o texto do organismo da ONU exprimiu o voto de assistir a melhorias, que gostaria de confirmar em 2013, quando voltar a examinar em exaustivo a situação de Angola.
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