OPSA comenta sobre as eleições

Reflexão do OPSA sobre as eleições em Angola

Luanda - O processo eleitoral, que culminou com a votação no dia 5 de Setembro de 2008, foi um importante passo para a normalização do sistema político angolano, em especial, no que concerne à legitimação dos mandatos dos representantes à Assembleia Nacional.

Após análise da preparação das eleições, do acto eleitoral e das possíveis tendências do processo político angolano, o OPSA partilha com o público as reflexões que se seguem.

As eleições legislativas representam um enorme progresso para a construção da democracia em Angola. Contudo, o processo demonstrou, no seu todo, que a falta de referências e de práticas afectam a existência de uma cultura democrática a nível de praticamente todos os actores envolvidos. Nesse sentido são de realçar três elementos:

• A importância da criação de condições favoráveis à luta de ideias num ambiente de equidade no acesso aos órgãos de informação e de regulação por instituições independentes e autónomas;

• A necessidade das instituições públicas e se assegurarem um tratamento igual a todos os actores políticos, principalmente no que toca à liberdade de movimentos e ao cumprimento da lei;

• A necessidade de se impedir a mercantilização da política, e de se evitar que o dinheiro ou os bens materiais - em vez das ideias e da cidadania - se transformem na principal determinante do comportamento dos cidadãos e do desfecho do processo.

Da análise do período pré-eleitoral, incluindo a campanha, do acto eleitoral e do apuramento de resultados, realçou-se:

1. O registo eleitoral contou com meios sofisticados e foi no geral considerado de positivo e tendo oferecido as bases para que o processo eleitoral pudesse ser bem conduzido e abrangente. Contudo, a base tecnológica não foi integrada na fase do voto, o que não permitiu a votação com processo biométrico, nem a transmissão electrónica de dados, criando vulnerabilidades desnecessárias à integridade dos dados e ao consequente controlo do processo.

2. A criação ou existência de importantes instituições reguladoras e fiscalizadoras embora em vários casos se tenha verificado que o funcionamento de algumas destas ficou aquém do desejável. Mais concretamente, verificou-se que:

a. O Conselho Nacional para a Comunicação Social (CNCS) foi omisso face à manifesta parcialidade dos órgãos estatais da comunicação social, que frequentemente perderam de vista o seu mandato de servir o público através da oferta de informação isenta, com pluralidade de pontos de vista. Num período de campanha ou pré-campanha seria importante que os media, públicos e privados, servissem de arena para o contraditório entre esses distintos pontos de vista. Tal não aconteceu, e o CNCS, pela sua omissão, poderá ter comprometido a sua relevância e credibilidade. Estranhamente, e contra o que seria de esperar, as próprias rádios privadas deixaram de oferecer ao público, no período de campanha eleitoral, os espaços de debate a que habituou o público de Luanda. Os media públicos posicionaram-se de forma inaceitável a favor do partido no poder. A secção “Tempo de Antena” do Jornal de Angola é um exemplo, infelizmente não raro, do que se afirma, ridicularizando sistematicamente a forma de actuação de quase todos os partidos da oposição.

b. A composição da Comissão Nacional Eleitoral é pouco equilibrada em relação às diferentes sensibilidades políticas, o que, à partida, causa suspeição. Como consequência, verificou-se uma insuficiente interacção com os partidos políticos, queixando-se alguns deles de não terem obtido respostas a técnicas ou petições e reclamações diversas, incluindo por escrito. A educação cívica dos eleitores foi também insuficiente, quer por omissões, quer por mensagens dúbias relativamente ao processo de recolha de assinaturas e de manuseamento dos cartões de eleitor. Embora não estejam ainda publicamente atribuídas as responsabilidades pelos graves problemas que ocorreram no acto eleitoral em vários centros urbanos (como, por exemplo, em Luanda, Benguela, Bié e Lubango), é evidente a falta de competência ou capacidade para gerir o processo.

A inexistência de um posto como o de Director Geral das Eleições que havia as eleições de 1992, com um perfil mais técnico, poderia ter mitigado o nível de desorganização verificado. Apesar dos consideráveis recursos disponibilizados e da sua sofisticação, foi penoso o nível de desorganização, no credenciamento dos agentes eleitorais, na distribuição de material para as assembleias de voto, no apoio aos agentes eleitorais durante o acto (muitos foram apoiados pelos cidadãos com água e alimentos) e na remuneração dos mesmos. A falta de clareza em relação às remunerações e a sua não conclusão até agora revela uma incompreensível desorganização. No que respeita ao credenciamento dos observadores, as falhas verificadas permitiram que muitas opiniões pusessem em causa a boa fé da CNE e, consequentemente, a sua credibilidade.

c. A formação do Tribunal Constitucional foi um passo importante para criação do quadro institucional para a regulação do processo. Sendo conhecido que estavam criadas as condições para a criação atempada deste importante órgão, é de lamentar que a sua efectivação tenha sido tão tardia. Este facto resultou em decisões sob a pressão do tempo, atrasos em decisões que eram importantes para orientar o processo uma vez que o Tribunal Supremo não conseguiu dar as respostas necessárias. A ausência de regras claras, como no caso da subscrição, forçou este órgão a pronunciar-se sobre o assunto. Lamentavelmente, como resultado de insuficiências administrativas, muitas candidaturas foram chumbadas devido a atrasos ou irregularidades nos registos criminais e reconhecimento de assinaturas. O Tribunal Constitucional geriu o processo de registo das candidaturas dos partidos com o entendimento que as suas decisões eram essencialmente políticas, e não meramente técnicas, o que foi bastante apropriado para a situação, representando um sinal muito positivo.

d. O comportamento da Polícia Nacional foi, salvo poucas excepções, motivo de elogio de todos e seguramente que contribuiu para criar um ambiente de segurança e estabilidade que é possivelmente o mais importante aspecto positivo de todo este processo. Excepções ao desempenho globalmente positivo foram casos de presença de Polícias no interior de Assembleias de voto sem serem chamados, incluindo no ordenamento de filas, bem como ao transporte de urnas. De realçar ainda como positivo o sistema de ligação telefónica entre a Polícia e os Partidos Políticos durante a campanha eleitoral Este comportamento geralmente positivo contrastou com a posição que alguns agentes tomaram aquando da subscrição dos partidos políticos.

e. A legislação produzida e a criação tardia do Tribunal Constitucional resultaram numa calendarização que só muito tarde permitiu conhecer que partidos iriam participar nas eleições. O comportamento de alguns serviços de notariado dificultaram com preocupante frequência a tarefa dos partidos da oposição de constituírem os seus processos administrativos. Tudo isto prejudicou a pré-campanha e atrasou o acesso a recursos públicos por parte dos partidos da oposição. Essa mesma legislação não parece ter protegido suficientemente os recursos públicos do uso na campanha pelo partido maioritário. Assim, tanto o tempo de funcionários públicos, como o uso de meios de transporte e outros meios logísticos parecem ter ficado à disposição no partido do poder sem qualquer possibilidade de controlo por parte de algumas instituições competentes do Estado e da sociedade. Tal prática resultou por vezes na paralisia de estruturas administrativas do estado e até privadas (bancos) dificultando a vida da população e dos partidos competidores.

f. No geral os partidos da oposição não tiveram capacidade para quebrar a dependência dos recursos públicos e de actuar de forma eficaz num ambiente que não lhes era favorável. A fraca qualidade dos tempos de antena dos partidos da oposição mostra que a falta de acesso aos media públicos não foi o único motivo para as dificuldades de transmissão das suas mensagens ao eleitorado. Garantir um fiscal da oposição em cada mesa de voto parecia ser uma importante meta que deveria ter sido alcançada, se necessário, através de uma maior coordenação entre partidos. O recurso a meios alternativos para comunicação, como acontece em países onde o acesso aos media públicos também não é fácil, poderia ser uma solução para muitos partidos e situações. O retirar de lições e de agir em consequência, será fundamental para o futuro da qualidade do nosso processo político. É de louvar o civismo com que reconheceram a derrota eleitoral e a utilização das instituições adequadas para lidar com as múltiplas reclamações.

g. É também de louvar a sobriedade com que os vencedores festejaram a sua vitória. É aqui de realçar que a sociedade se deve habituar a ver casos a serem levados ao tribunal, como um sinal positivo. Quando há diferença de entendimento em relação a questões fundamentais como a condução de um processo ao eleitoral, são os tribunais o fórum próprio para se conseguir justiça. Nesse sentido foi negativo ouvir alguns pronunciamentos que dramatizaram o recurso ao tribunal para impugnar as eleições de Luanda, quando isso deveria merecer elogios. Reclamar junto de um tribunal é seguramente um direito e não deve ser rotulado de acção que denigre a imagem do país, e os juristas de profissão deveriam estar na linha da frente na defesa desse tipo de acções.

h. Durante o processo eleitoral e o acto de votação, a sociedade civil esteve bastante envolvida numa série de actividades de nível local mas, ao nível macro, revelou-se relativamente ausente ou pouco eficaz. O papel em actividades de educação cívica foi valioso mas limitado. Foram colocadas exigências para o credenciamento dos observadores – certificado de registo criminal – que não tomaram em consideração a morosidade na sua obtenção resultado da excessiva centralização e burocracia dos serviços.

i. A qualidade da observação eleitoral foi afectada pelo aspecto referido acima e por pronunciamentos exagerados ou precipitados e prematuros. Lamentavelmente a observação feita por organizações autónomas da sociedade angolana foi bastante limitada. Numa altura em que se põe em causa, por parte de vários actores, a presença de observadores estrangeiros, essas dificuldades a observadores nacionais põe em causa a credibilidade do processo. Aqui também a actuação dos media públicos não foi correcta, pois as declarações de observadores mais críticas não mereceram o mesmo destaque de outras. O louvor ao nosso comportamento, por parte de entidades estrangeiras, foi quase insultuoso. É como se fossemos pessoas das quais só seria de esperar violência e comportamentos pouco civilizados. Por outro lado, achar que fomos exemplos para África e para o mundo parece excessivo para o nível de organização de que demos mostra.

j. O facto de não ter sido dada informação sobre o número total de eleitores logo após o início da contagem dos votos constituiu uma irregularidade passível de interpretações que conduzem à dúvida, principalmente quando depois surgem resultados anómalos, como os da província do Kuanza Norte, em que o número de votantes é exactamente igual ao dos registados, quando se tem informação de que muitas pessoas registadas na província votaram em Luanda e deve ter havido outros casos de mobilidade, como mortes, por exemplo, ou de absentismo. O enorme número de votos nulos poderá significar um insuficiente trabalho de educação cívica por parte dos partidos e das organizações da sociedade civil. O também elevado nível de abstenção e número de votos em branco podem expressar um sentimento de frustração com os partidos e com a ausência de alternativas.

k. O apuramento poderia ter beneficiado de uma melhor fiscalização e observação na consolidação da informação proveniente das províncias. As discussões em torno do método para apurar os lugares no parlamento mostram que é necessário aperfeiçoar a legislação de forma a não deixar margens para dúvidas.

Pela análise reconheceu-se:

• Quão positivo é para Angola a organização regular de eleições para permitir a renovação de mandatos de quem exerce o poder e a consolidação da consciência da soberania popular. O processo de competição pelo poder estimula todos os actores a melhorarem o seu desempenho e a prestarem atenção aos anseios da população, trazendo um considerável potencial de progresso para o país.

• A enorme disparidade entre os meios investidos no processo eleitoral e o nível de organização, tendo ficado uma uma vez demonstrada a necessidade de se priorizar o investimento no factor humano, tanto ao nível de habilidades como ao nível da promoção de valores de integridade, imparcialidade e responsabilidade. Para além das lições a retirar da forma como decorreu o processo, parece fundamental que se apurem responsabilidades pelas falhas verificadas. Seria desejável que se estudasse objectivamente o processo de Luanda e as possíveis implicações que teve no abstencionismo.

• A necessidade de se reforçarem as instituições públicas e a sua capacidade para funcionarem de forma autónoma e protegendo os interesses de todos os cidadãos e os do Estado. Nesse sentido será crucial promover a despartidarização e continuar a descentralização do aparelho do Estado. A despartidarização afigura-se mais difícil neste mandato, dada a dimensão da vitória por parte do MPLA.

• A importância de se reforçarem as condições para a livre expressão de ideias e para o debate político em todo o território nacional, através dos media tanto públicos como privados. Nesse sentido, a monitoria dos media e a defesa da independência editorial face aos partidos e aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, bem como o desenvolvimento do espaço público revela-se uma necessidade. É de realçar que permitir aos vários actores políticos a expressão das suas ideias nos media públicos não deve limitar-se ao período de campanha, e aos tempos de antena legalmente definidos. A revisão constitucional necessitará de um ambiente aberto e pluralista e de um engajamento da sociedade para além dos alinhamentos partidários.

• O desenvolvimento da economia e, em especial, do sector privado nacional, de forma autónoma do poder político, pode permitir que o Estado deixe de ser o maior empregador. As principais empresas privadas devem também deixar de estar fortemente dependentes do poder político, o que facilitará o desenvolvimento de instituições autónomas e de relações mais democráticas.

• A importância de continuar a reforçar o Estado de direito estimulando os cidadãos e suas organizações a utilizarem as instituições judiciais para gerirem situações de conflito.
• Que o crescimento da economia deve caminhar a par do aprofundamento da democracia e do reforço dos direitos económicos e sociais dos cidadãos, sendo desejável a realização de eleições para o poder local, tão cedo quanto possível.

• Angola terá muito a ganhar se a eleição presidencial que se avizinha tomar em conta as lições que podem ser retiradas do presente pleito fazendo sendo feitas as correcções e ajustamentos necessários.

Fonte: Club-k.net


Observatório que é cego - Jornal de Angola

Luanda - O sopro vital do regime democrático é a Informação. Mas por mais que evolua a democracia é impossível pôr fim aos que à custa do sistema produzem propaganda barata, muitas vezes apresentada como “reflexões” ou um subproduto informativo que tenta confundir a opinião pública. Neste quadro de confusão, é fácil atacar o sector público da Comunicação Social, porque só quando ele é depreciado ganha alcance à visão deturpada e diminuta dos que não são capazes de ver para além do umbigo.

Está neste caso o Observatório Político e Social de Angola (OPSA) que, num documento posto ontem a circular, faz uma longa e fastidiosa “reflexão sobre as eleições em Angola”. Pondo de parte os delírios sobre o enquadramento das condições gerais em que decorreram as eleições, situamo-nos apenas no atrevimento de quem nada sabe de Comunicação Social e critica injustamente a postura dos órgãos de informação públicos durante a campanha eleitoral.

O OPSA, uma sigla sem rosto mas que vende um peixe putrefacto, defende a “monitoria dos Media”. O Hitler não só defendeu o mesmo como encarregou Herr Goebbels de tratar pessoalmente do assunto. Temos neonazis a olhar nostalgicamente para o passado? Salazar também monitorou os “Media” e encarregou disso a Comissão de Censura que em Angola decapitou o nacionalista “Jornal de Angola” ou o regionalista “O Intransigente”, de Benguela, dirigido por Gastão Vinagre. Quando os exércitos da África do Sul e do Zaíre se preparavam para invadir Angola antes da Independência, houve também quem quisesse fazer a “monitoria” dos noticiários da rádio angolana. Sem vozes livres a denunciar a invasão, era fácil invadir e tomar conta de tudo.

O OPSA, mesmo sem rosto, deixa no seu documento uma traça indelével que tresanda a uma oposição pulverizada nas mesas de voto. E nem sequer se trata de mau perder. É muito pior. São destronados a tentarem acabar de vez com a decência. Queriam “monitorar” a comunicação social durante as eleições?

Os despojos do OPSA atacam directamente o Jornal de Angola. Por tudo e por nada. Dizem que este jornal atacou quem recorreu aos Tribunais a pedir a impugnação eleitoral. É mentira. Mas estamos em total desacordo com o OPSA quando diz que os recorrentes deviam ser elogiados. O elogio da insensatez é para quem percebe da matéria. Nós, nisso, somos ignorantes.

No ataque descabelado ao sector público da Comunicação Social, o OPSA citou o comentário “Tempo de Antena” deste jornal, como algo negativo. Acontece que se tratou de um trabalho técnico e profissional sobre os tempos de antena de todos os partidos. E nada mais que isso. Os resultados eleitorais vieram provar que se tratou de um trabalho sério e rigoroso. Foi pena que os responsáveis pelo marketing eleitoral de alguns partidos não tivessem lido com atenção esses comentários. Se o tivessem feito, hoje não estariam tão reduzidos.

O OPSA, afinal, não observou nada nem viu nada. E mesmo depois dos 82 por cento do MPLA, continua na mais apagada cegueira. Assim nunca serão um observatório, mas apenas mais uma arma de arremesso contra a imprensa e as instituições democráticas. O sector público da comunicação social, nestas eleições, deu mais de 50 por cento do seu espaço a forças políticas que nem um por cento valiam. Esta é uma realidade que só um cego não vê.

Fonte: Club-k, Club-k, JA