(Editado dia 29/10/2012 para retirar o parágrafo que cita PCA da Endiama e acrescentar parcialmente o texto em azul, a pedido da Comissão Sindical)
A Comissão Sindical dos funcionários da Sociedade Mineira de Lucapa (SML) acusa o grupo Endiama de estar a dificultar ao máximo o cumprimento dos acordos firmados no fim do ano passado entre ambos. O acordo previa o pagamento de 24 meses de salários atrasados, regularização da situação dos funcionários junto ao INSS, pagamento de indemnizações, aposentadoria dos funcionários com idade para tal, entre outros.
Perto de completar um ano desse acordo, a SML afirma que a Estatal Endiama só pagou até o presente momento apenas salários de 2 meses.
A violação sistemática dos referidos acordos levou aos funcionários da 1) exploração e 2) produção a entrarem em greve novamente, excepto as áreas de 1)segurança, 2) abastecimento de água e luz, 3) cozinha e 4) clínica.
A SML acusa ainda a Endiama de estar a "jogar lama vermelha" no já delicado processo quando usa a figura do segundo Comandante Provincial da Polícia, o Senhor "JJ", sob o pretexto de procurar cidadãos estrangeiros que exercem actividades irregulares nos garimpos, para coagir os seguranças a aderir a uma outra empresa particular de segurança (Dikuari), sem a observação de leis trabalhistas, como será visto mais adiante. Embora os seguranças têm se opondo a essa imposição, isso tem gerado muita instabilidade no seio da classe.
Um dos membros da comissão sindical afirmou que, o que mais assusta em todo processo é a "arrogância, a insensibilidade e a falta do sentimento humano" dos dirigentes da estatal.
Por exemplo, no dia 20 de Junho, reunidos na Base do MB2 o Senhor Eng. Fernando Amaral garantiu aos seguranças que a partir daquela data se beneficiariam do subsídio mensal, o que não foi feito até agora. Embora não cumprindo com sua promessa, vindo de Luanda, mais uma vez marcou outra reunião de emergência onde comunicou que todos os seguranças do OSI de que passariam para segurança Dikuari, comunicação essa que foi contestada. Isso fez aparecer o Segundo Comandate da Polícia Nacional,o Senhor "JJ", exibindo suas patentes, obrigando os seguranças a aderir a nova empresa de segurança ou abandonar os postos. Os seguranças comunicaram o facto à Comissão Sindical. Disso resultou num encontro do dia 17 de outubro presidido pelo Comandante Municipal da Polícia, Senhor Ngangula, ladeado do chefe de Investigação O Sr. Edmundo e um dos representantes da suposta segurança de Dikuari.
O sindicalista cita ainda um caso recente que ocorreu durante a época da campanha eleitoral. Enquanto a Comissão Sindical se encontrava em Luanda, Secretário de Estado da Geologia e Minas, Eng. Mankenda Ambroise aproveitou a oportunidade para reunir-se com os funcionários e terá dito: "se o MPLA ganhar as eleições, os vossos salários serão pagos, as vossas indemnizações serão pagas e todo o vosso dinheiro será pago imediatamente".
Isso animou-os e todos envolveram-se activamente na campanha do partido que venceu as eleições. A decepção foi visível no rosto de um dos sindicalistas: "votamos em massa no "M". O partido venceu e até hoje ninguém mais tocou no assunto".
Por não acreditarem mais que a Endiama faça o "fair play", a SML procurou instâncias judiciais para que a legalidade seja reposta. Assim, no passado dia 15 de Agosto ocorreu a primeira audiência na sala de Trabalho da Procuradoria Geral, em Luanda.
A segunda tentativa de reconciliação está novamente marcada para o dia 5 de Novembro.
Já sabendo das astúcias da Endiama, que as vésperas de audiências apresenta sempre alguma proposta para acalmar os ânimos, e depois cai tudo no esquecimento, para o próximo dia 5 de Novembro e outros subsequentes, como forma de pressionar a estatal, o sindicato pretende envolver a imprensa Nacional (Club-k, Semanário Angolense, Folha 8, redes sociais etc) e Internacional (Voz da América, Lusa, Deutsche Welle, France Internationale etc) para que acompanhe o processo de perto.
Interesting blog!
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